{"id":50859,"date":"2025-05-12T11:46:04","date_gmt":"2025-05-12T14:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50859"},"modified":"2025-05-12T11:46:04","modified_gmt":"2025-05-12T14:46:04","slug":"novos-capitulos-para-o-icms-sobre-materiais-intermediarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/12\/novos-capitulos-para-o-icms-sobre-materiais-intermediarios\/","title":{"rendered":"NOVOS CAP\u00cdTULOS PARA O ICMS SOBRE MATERIAIS INTERMEDI\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

Seria importante que nossos tribunais superiores alinhassem as suas posi\u00e7\u00f5es para dirimir esse imbr\u00f3glio, adotando, como esperam os contribuintes, o crit\u00e9rio da essencialidade.<\/span><\/p>\n

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Um dos temas mais controvertidos em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e9 a delimita\u00e7\u00e3o do alcance do direito de cr\u00e9dito do ICMS sobre a aquisi\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cmateriais intermedi\u00e1rios\u201d. A dificuldade sempre foi a de distingui-los dos bens de mero \u201cuso e consumo\u201d, cuja pr\u00f3pria Lei Complementar n\u00ba 87\/96 veda o creditamento.<\/span><\/p>\n

Ao longo do tempo, muito se debateu sobre os crit\u00e9rios para que determinado material fosse classificado como \u201cintermedi\u00e1rio\u201d. Os que prevaleceram na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) – e que, durante muito tempo, foram replicados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) – podem ser resumidos da seguinte forma: (i) o material deve ser integrado fisicamente ao produto final e (ii) deve ocorrer o seu consumo imediato e integral no curso processo produtivo. Caso contr\u00e1rio, teria natureza de \u201cuso e consumo\u201d.<\/span><\/p>\n

Esse posicionamento de car\u00e1ter restritivo adotado historicamente pelo STF deixou de ser seguido pelo STJ, cujos julgados mais recentes v\u00e3o em linha diametralmente oposta, no sentido de que basta a aplica\u00e7\u00e3o do bem de forma essencial na ativida de fim do contribuinte (chamado de \u201ccrit\u00e9rio da essencialidade\u201d) para que fique garantido, na condi\u00e7\u00e3o de produto intermedi\u00e1rio, o direito de cr\u00e9dito de ICMS (conforme decidido no EAREsp 1.775.781).<\/span><\/p>\n

Ou seja, o STJ passou a adotar um racional completamente diferente, que parte de outra premissa (mais simples e adequada ao princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade), em que n\u00e3o importa se o bem \u00e9 consumido imediatamente ou n\u00e3o ou se tem algum contato f\u00edsico com o produto final. Isso \u00e9 indiferente. O foco est\u00e1 na essencialidade dele para a consecu\u00e7\u00e3o da atividade-fim do contribuinte. Se assim o for, ser\u00e1 leg\u00edtimo o direito de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Tal entendimento vem se consolidando na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ desde o julgamento do REsp 1.221.170 em 2018, que tratava de tema semelhante, por\u00e9m sob a \u00f3tica do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/span><\/p>\n

De todo modo, o fato \u00e9 que h\u00e1, atualmente, uma not\u00f3ria diverg\u00eancia entre os crit\u00e9rios adotados pelas nossas Cortes Superiores para se definir se determinado bem gera ou n\u00e3o direito de cr\u00e9dito de ICMS.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes anseiam que o STF, diante da atual jurisprud\u00eancia do STJ, reveja o seu posicionamento hist\u00f3rico para fazer prevalecer o crit\u00e9rio da essencialidade. E tal evento pode vir a ocorrer no \u00e2mbito do RE 1.424.015\/SC, proveniente do julgamento do Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) n\u00ba 10 pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), em que se afirmou, na linha restritiva adotada pelo STF, que o \u201cenquadramento do bem como material intermedi\u00e1rio pressup\u00f5e o seu consumo imediato e integral no processo produtivo e sua integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica ao produto final\u201d. O caso chegou \u00e0 Suprema Corte em meados de 2024 e o relator \u00e9 o ministro Nunes Marques.<\/span><\/p>\n

Espera-se, diante dessas circunst\u00e2ncias, que o Supremo afete o RE 1.424.015\/SC \u00e0 sistem\u00e1tica de repercuss\u00e3o geral e, assim, d\u00ea uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o tema (a afeta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ocorreu, entretanto, pode vir a ser decidida a qualquer momento pela Suprema Corte).<\/span><\/p>\n

H\u00e1, no entanto, um fato novo que pode vir a gerar confus\u00e3o conceitual no crit\u00e9rio da essencialidade que vem sendo muito bem constru\u00eddo, qual seja: a Comiss\u00e3o Gestora \u00a0de Precedentes do pr\u00f3prio STJ indicou a Controv\u00e9rsia n\u00ba 711 como tema pass\u00edvel de julgamento pela sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos. Ocorre que o objeto da controv\u00e9rsia foi descrito da seguinte forma: \u201cPossibilidade de obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de ICMS, na sistem\u00e1tica da Lei Complementar n\u00ba 87\/1996, relativo aos insumos definidos como de uso ou de consumo pr\u00f3prio do estabelecimento, utilizados no processo de produ\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o integram o produto final ou o seu consumo n\u00e3o seja de forma imediata e integral no processo produtivo\u201d.<\/span><\/p>\n

A delimita\u00e7\u00e3o dos contornos da Controv\u00e9rsia n\u00ba 711, como visto, n\u00e3o foi a melhor, considerando o atual est\u00e1gio da jurisprud\u00eancia. Afinal, o STJ pode acabar chegando \u00e0 conclus\u00e3o de que devem ser classificados como bens de \u201cuso e consumo\u201d os diversos itens que s\u00e3o utilizados diretamente no processo produtivo, mas que n\u00e3o integram o produto final e nem s\u00e3o consumidos de forma imediata e integral. Essa interpreta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 colidir com o racional inerente ao mencionado crit\u00e9rio da essencialidade, que vem prevalecendo na Corte para se reconhecer o direito de cr\u00e9dito de ICMS sobre produtos intermedi\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Existem in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais em curso e autos de infra\u00e7\u00e3o pendentes de julgamento sobre esse tema que, em respeito ao princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, deveria estar pacificado h\u00e1 tempos. Afinal, todos os bens aplicados de forma direta na atividade-fim do contribuinte (como vem definindo o STJ), por representarem custo da produ\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, devem gerar direito de cr\u00e9dito, sob pena de se ter uma inevit\u00e1vel incid\u00eancia \u201cem cascata\u201d do imposto. Isso quer dizer que o imposto incidir\u00e1 sobre ele mesmo dentro da cadeia de circula\u00e7\u00e3o, o que gerar\u00e1 diversos impactos econ\u00f4micos negativos.<\/span><\/p>\n

Seria importante que nossos tribunais superiores alinhassem as suas posi\u00e7\u00f5es para dirimir esse imbr\u00f3glio, adotando, como esperam os contribuintes, o crit\u00e9rio da essencialidade para se dar maior efetividade ao princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, que \u00e9 um dos pilares de nossa reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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