{"id":50834,"date":"2025-05-12T09:44:19","date_gmt":"2025-05-12T12:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50834"},"modified":"2025-05-12T09:44:19","modified_gmt":"2025-05-12T12:44:19","slug":"comite-gestor-do-ibs-devera-ser-instalado-mesmo-sem-representantes-de-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/12\/comite-gestor-do-ibs-devera-ser-instalado-mesmo-sem-representantes-de-municipios\/","title":{"rendered":"COMIT\u00ca GESTOR DO IBS DEVER\u00c1 SER INSTALADO MESMO SEM REPRESENTANTES DE MUNIC\u00cdPIOS"},"content":{"rendered":"

Governo admite risco de atraso na reforma com disputa entre entidades das prefeituras.<\/span><\/p>\n

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Estrutura fundamental para o funcionamento da reforma tribut\u00e1ria, o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) dever\u00e1 ser instalado na sexta-feira de forma incompleta, sem os representantes dos munic\u00edpios. A falha decorre de uma disputa entre entidades representativas das prefeituras, que foi judicializada e que tem sido um obst\u00e1culo aos preparativos para a entrada em funcionamento do novo sistema, em janeiro pr\u00f3ximo.<\/span><\/p>\n

O Valor apurou que a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo federal j\u00e1 admite risco de atraso em pontos b\u00e1sicos, como a aprova\u00e7\u00e3o do regulamento do IBS e a implanta\u00e7\u00e3o dos sistemas informatizados para cobran\u00e7a. O problema pode ser contornado, na vis\u00e3o de fonte, se os Estados obtiverem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para deliberar provisoriamente sem os munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Essa alternativa est\u00e1 em estudo e o Comit\u00ea de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz) j\u00e1 informou \u00e0s duas entidades representativas dos munic\u00edpios, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por meio de of\u00edcio, que n\u00e3o descarta busc\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor vai administrar o IBS, imposto partilhado por Estados e munic\u00edpios que dever\u00e1 movimentar perto de R$ 1 trilh\u00e3o ao ano, quando a reforma estiver plena. Ser\u00e1 comandado por um Conselho Superior formado por 54 membros: 27 dos Estados e 27 dos munic\u00edpios. Os representantes dos Estados s\u00e3o os secret\u00e1rios de Fazenda. Os dos munic\u00edpios deveriam ter sido eleitos at\u00e9 o dia 16 de abril passado, o que n\u00e3o ocorreu.<\/span><\/p>\n

Assim, h\u00e1 muitas d\u00favidas sobre o funcionamento do Comit\u00ea. Fonte a par dos preparativos disse que a instala\u00e7\u00e3o do colegiado ocorre automaticamente na sexta-feira e os representantes dos Estados, os secret\u00e1rios, estar\u00e3o empossados. Mas com a forma\u00e7\u00e3o incompleta n\u00e3o se sabe exatamente o que poder\u00e1 ser deliberado pelo colegiado.<\/span><\/p>\n

O ponto mais urgente, pelo que se diz nos bastidores, \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Superior. Caber\u00e1 a ele informar ao Minist\u00e9rio da Fazenda o n\u00famero da conta banc\u00e1ria do Comit\u00ea Gestor para que, at\u00e9 meados de junho, seja feito um primeiro dep\u00f3sito de R$ 50 milh\u00f5es, com o qual ser\u00e3o tomadas provid\u00eancias b\u00e1sicas, como a contrata\u00e7\u00e3o dos sistemas de cobran\u00e7a do novo imposto.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 est\u00e1 acertado que o primeiro presidente do Conselho ser\u00e1 um representante dos Estados. No entanto, n\u00e3o se sabe se a elei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita sem a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Quando a reforma estiver implementada, o Comit\u00ea Gestor ter\u00e1 or\u00e7amento de aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es por ano, recurso que vir\u00e1 da pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o do IBS. Para essa fase inicial, por\u00e9m, a Uni\u00e3o concordou em fazer um empr\u00e9stimo.<\/span><\/p>\n

Para 2025, est\u00e3o previstos R$ 50 milh\u00f5es por m\u00eas, come\u00e7ando pelo m\u00eas seguinte ao da instala\u00e7\u00e3o do colegiado. Para 2026, a previs\u00e3o \u00e9 aportar R$ 800 milh\u00f5es. Em 2027 e 2028, no m\u00e1ximo R$ 1,2 bilh\u00e3o por ano.<\/span><\/p>\n

Estados e munic\u00edpios devolver\u00e3o os recursos a partir de 2029. As parcelas ser\u00e3o corrigidas pela taxa Selic, de modo que n\u00e3o haver\u00e1 impacto prim\u00e1rio para a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caso haja apoio da Justi\u00e7a para o Comit\u00ea funcionar s\u00f3 com os Estados, seria poss\u00edvel avan\u00e7ar em alguns temas. Mas, avalia fonte envolvida no tema, seria temer\u00e1rio votar pontos essenciais, como o regulamento do IBS.<\/span><\/p>\n

Apesar do impasse em torno do Conselho Superior, Estados e munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o desde o final de 2024 trabalhando conjuntamente nos preparativos da reforma, no chamado \u201cpr\u00e9-Comit\u00ea Gestor\u201d. Assim, j\u00e1 h\u00e1 um conjunto de discuss\u00f5es feitas, que poder\u00e1 evoluir rapidamente quando a quest\u00e3o formal for decidida. Por outro lado, n\u00e3o est\u00e1 definido sequer onde ficar\u00e1 a sede f\u00edsica do colegiado.<\/span><\/p>\n

Como mostrou o Valor no dia 15 de abril, a 11\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia suspendeu naquele dia a elei\u00e7\u00e3o de representantes dos munic\u00edpios para o Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor, atendendo a pedido da FNP. A liminar segue em vigor.<\/span><\/p>\n

Gilberto Perre, secret\u00e1rio-executivo da FNP, disse ao Valor que a elei\u00e7\u00e3o precisa ser realizada eletronicamente, mas de forma segura o suficiente para as decis\u00f5es do Comit\u00ea Gestor n\u00e3o serem posteriormente questionadas. FNP e CNM n\u00e3o se entendem quanto \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do pleito.<\/span><\/p>\n

Paulo Ziulkoski, presidente do CMN, acusa a FNP de tentar inviabilizar as elei\u00e7\u00f5es porque os crit\u00e9rios n\u00e3o a favoreceriam. A Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025, estabelecem que os 27 representantes ser\u00e3o escolhidos da seguinte forma:\u00a0 14 em uma vota\u00e7\u00e3o em que cada munic\u00edpio representa um voto e 13 numa apura\u00e7\u00e3o que levaria em conta a popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Por contar com uma base de associados maior, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios seria a \u00fanica a preencher os requisitos para apresentar chapa para o grupo de 14 representantes. Pela popula\u00e7\u00e3o representada por sua base, a entidade tamb\u00e9m poderia propor chapa para o grupo de 13 representantes, afirmou Ziulkoski.<\/span><\/p>\n

Isso contraria expectativa da FNP, que representa grandes cidades e pretende controlar o segundo grupo. Ela alega que um acordo feito na \u00e9poca em que a reforma foi votada estabeleceu esses dois grupos justamente para contemplar as duas entidades. Por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 escrito em lugar algum, admite Perre. A CNM afirma que a elei\u00e7\u00e3o deve seguir a lei.<\/span><\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, patrocinou uma reuni\u00e3o com as duas entidades de prefeitos e o relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Ziulkoski prop\u00f4s, no encontro, que a FNP indicasse oito do grupo de 13 representantes. N\u00e3o houve acordo.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor come\u00e7a a operar este ano, mas as regras para seu funcionamento ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024, em an\u00e1lise no Senado. Nesta ter\u00e7a-feira, uma audi\u00eancia p\u00fablica tentar\u00e1 buscar um acordo, disse Perre. Ziulkoski teme que a nova lei reserve o grupo de 13 representantes para a FNP.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse lit\u00edgio era f\u00e1cil de prever, a probabilidade de se concretizar era pr\u00f3xima de 100%\u201d, afirmou o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal Jos\u00e9 Tostes. Ele vinha alertando sobre os potenciais dificuldades na implementa\u00e7\u00e3o e funcionamento do Comit\u00ea Gestor.<\/span><\/p>\n

\u201cEspero muito que os entes federados se acertem com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, pois ele \u00e9 pe\u00e7a fundamental da reforma tribut\u00e1ria\u201d, comentou Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cAo integrar Estados e munic\u00edpios, serve como interface \u00fanica para os contribuintes e traz como ganhos a apura\u00e7\u00e3o centralizada, empo\u00e7amento menor de cr\u00e9ditos, menos fiscais na empresa ao mesmo tempo.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LU AIKO OTTA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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