{"id":5083,"date":"2019-10-23T09:55:44","date_gmt":"2019-10-23T12:55:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5083"},"modified":"2019-10-23T09:55:44","modified_gmt":"2019-10-23T12:55:44","slug":"fazenda-vence-parte-de-disputa-com-o-itaucard","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/23\/fazenda-vence-parte-de-disputa-com-o-itaucard\/","title":{"rendered":"FAZENDA VENCE PARTE DE DISPUTA COM O ITAUCARD"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quanto do valor original, de R$ 1,92 bilh\u00e3o, foi preservado….<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte de uma autua\u00e7\u00e3o fiscal aplicada ao Banco Itaucard. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quanto do valor original, de R$ 1,92 bilh\u00e3o, foi preservado, mas estima-se que pouco mais da metade foi cancelado. Mesmo com a redu\u00e7\u00e3o do valor, a decis\u00e3o \u00e9 importante para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por ser o primeiro precedente favor\u00e1vel na disputa sobre arrendamento mercantil.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o, a Receita Federal cobra PIS e Cofins por considerar que o banco deixou de oferecer \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o o resultado de opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil realizadas e encerradas em 2012 e 2013. O valor inclui a multa de 150%, aplicada pela acusa\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de fraude (processo n\u00ba 16327.720004\/2018-01).<\/span><\/p>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Itaucard realizou uma \u201cmanobra\u201d cont\u00e1bil para evitar a tributa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o financeira alega que est\u00e1 apenas seguindo o que estabeleceu o Banco Central por meio da Circular n\u00ba 1.273, de 1987, que instituiu o Plano Cont\u00e1bil das Institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).<\/span><\/p>\n

O ponto central \u00e9 a deprecia\u00e7\u00e3o dos bens arrendados. A Receita considera que, a cada m\u00eas, a deprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 compensada com a receita apresentada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Por isso, o banco n\u00e3o poderia fazer o estorno (retificar o lan\u00e7amento compensando cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos) no fim do ano de todo o valor de deprecia\u00e7\u00e3o. Por causa desse estorno, n\u00e3o havia receita oferecida \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No julgamento, foi mantida pela 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o a parte da autua\u00e7\u00e3o referente ao ano de 2013 e a multa de 150%, inclu\u00edda no valor original, foi reduzida a 75%. Tanto o banco quanto a PGFN podem recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior – \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf.<\/span><\/p>\n

Outras empresas j\u00e1 tiveram processos sobre a mesma tese julgados pelo \u00f3rg\u00e3o e conseguiram cancelar as autua\u00e7\u00f5es fiscais. Segundo o procurador que atuou no caso, Fabr\u00edcio Sarmanho, a PGFN n\u00e3o estava com acompanhamento especial nos casos anteriores.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o estava suspensa desde setembro por pedido de vista e foi retomado ontem. Havia at\u00e9 ent\u00e3o dois votos a favor do banco, um deles do relator, conselheiro Leonardo Ogassawara de Ara\u00fajo Branco, representante da Fazenda, e um parcial, para manter a cobran\u00e7a de PIS e Cofins e reduzir a multa a 75%.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o de ontem, o conselheiro Lazaro Antonio Souza Soares apresentou votovista, em sentido diferente dos demais. Segundo o representante da Fazenda, somente parcelas previstas em lei podem reduzir a base de c\u00e1lculo e n\u00e3o caberia interpreta\u00e7\u00f5es do contribuinte com base em orienta\u00e7\u00f5es do Banco Central e similares. Ele votou para manter a autua\u00e7\u00e3o e a multa de 150%.<\/span><\/p>\n

Os representantes dos contribuintes votaram para cancelar toda a cobran\u00e7a e ficaram vencidos, pelo voto de qualidade. A cobran\u00e7a sobre 2012 foi afastada por perda de prazo para autuar. Assim, apesar da redu\u00e7\u00e3o no valor da autua\u00e7\u00e3o, a Fazenda obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel no m\u00e9rito, o que permitir\u00e1 que, no futuro, recorra se perder outros casos sobre a tese, o que n\u00e3o era poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 relativamente novo no Conselho. Os primeiros julgamentos sobre a tese s\u00e3o do fim de 2018. Todos favor\u00e1veis aos contribuintes. Envolvem a Ita\u00fa Leasing, o Santander Leasing e a Dibens Leasing Sem decis\u00e3o favor\u00e1vel, a Fazenda n\u00e3o tinha como recorrer. O precedente, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado aos casos antigos, j\u00e1 encerrados. Mas ainda existem outros sobre a tese, segundo Sarmanho. Ap\u00f3s o julgamento, o procurador afirmou que analisar\u00e1 a possibilidade de recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

Em nota, o Ita\u00fa Unibanco informou que respeita a decis\u00e3o do Carf, \u201cmas entende que cumpriu na \u00edntegra a legisla\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, cont\u00e1bil e fiscal; portanto, ir\u00e1 recorrer da parte vencida\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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