{"id":50781,"date":"2025-05-09T12:02:10","date_gmt":"2025-05-09T15:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50781"},"modified":"2025-05-09T12:02:10","modified_gmt":"2025-05-09T15:02:10","slug":"decisao-ameaca-acordo-bilionario-entre-a-pgfn-e-o-grupo-joao-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/09\/decisao-ameaca-acordo-bilionario-entre-a-pgfn-e-o-grupo-joao-santos\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O AMEA\u00c7A ACORDO BILION\u00c1RIO ENTRE A PGFN E O GRUPO JO\u00c3O SANTOS"},"content":{"rendered":"

Liminar concedida pelo STJ impede a venda de ativos na recupera\u00e7\u00e3o judicial e de bens deixados pelo empres\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), concedeu liminar que impede a venda de ativos na recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Jo\u00e3o Santos, do qual faz parte a Cimento Nassau, e os bens deixados no esp\u00f3lio pelo empres\u00e1rio, que morreu em 2009. A decis\u00e3o preocupa a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O \u00f3rg\u00e3o alega que coloca em risco a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria firmada com o conglomerado industrial no processo de reestrutura\u00e7\u00e3o – a maior j\u00e1 celebrada pela PGFN. O acordo, firmado em 2023, reduziu a d\u00edvida tribut\u00e1ria do grupo de R$ 11,3 bilh\u00f5es para R$ 2 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O passivo total das empresas, excluindo o tribut\u00e1rio, \u00e9 de R$ 14,4 bilh\u00f5es, segundo relat\u00f3rios mais recentes da administradora judicial do caso, Nat\u00e1lia Pimentel Lopes. Para advogados do caso, a tutela antecipada concedida tamb\u00e9m pode prejudicar o financiamento DIP dado pela ARC Capital, de R$ 230 milh\u00f5es, usados como entrada na transa\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Compromete ainda a pr\u00f3pria reestrutura\u00e7\u00e3o do grupo, baseada na aliena\u00e7\u00e3o de ativos. O plano de recupera\u00e7\u00e3o inclusive prev\u00ea que 80% dos valores obtidos com a venda dos ativos sejam destinados \u00e0 ARC, a fim de quitar os juros do empr\u00e9stimo. \u00a0Os 20% restantes seriam destinados \u00e0 PGFN, para saldar a transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A medida aflige a PGFN. Em peti\u00e7\u00e3o, diz que se houver o vencimento antecipado do empr\u00e9stimo – cujo custo \u00e9 de CDI mais 20% ao ano -, a ARC Capital ter\u00e1 prefer\u00eancia ilimitada na execu\u00e7\u00e3o dos bens do grupo apresentados como garantia. Eles s\u00e3o avaliados em cerca de R$ 700 milh\u00f5es, segundo o documento. Em caso de fal\u00eancia, a gestora teria inclusive prefer\u00eancia ante o Fisco na fila de pagamento.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de especialistas, o ministro Moura Ribeiro foi \u201cinduzido a erro\u201d. Isso porque o inventariante dativo n\u00e3o tem poderes para \u201calienar, gravar, dar em garantia ou proceder a qualquer ato capaz de onerar o patrim\u00f4nio do esp\u00f3lio ou das empresas do Grupo Jo\u00e3o Santos\u201d – atos vedados pela decis\u00e3o. A venda dos bens do esp\u00f3lio \u00e9 indicada pelos herdeiros e dos ativos da empresa pelos atuais administradores. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, a aliena\u00e7\u00e3o deve ter o aval do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Moura Ribeiro acatou o pedido de um dos filhos de Jo\u00e3o Santos, Fernando Jo\u00e3o Pereira dos Santos. Ele foi o inventariante e administrador das companhias ap\u00f3s a morte do pai, at\u00e9 ser destitu\u00eddo em 2021 pelos irm\u00e3os. Os parentes acusam Fernando de m\u00e1 gest\u00e3o e dilapida\u00e7\u00e3o patrimonial. Ele \u00e9 r\u00e9u em a\u00e7\u00f5es penais por sonega\u00e7\u00e3o de impostos e j\u00e1 foi condenado por fraude fiscal.<\/span><\/p>\n

O caso envolve montantes bilion\u00e1rios, conflitos familiares e escrit\u00f3rios de peso foram contratados. Do lado do grupo empresarial, no STJ, est\u00e1 a advogada Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Do lado de parte dos herdeiros, est\u00e1 a banca do filho do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, do STJ.<\/span><\/p>\n

E para representar o herdeiro Fernando, estava, at\u00e9 poucos dias, o escrit\u00f3rio do filho do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. Ele deixou a causa logo ap\u00f3s a liminar do ministro Moura Ribeiro ser concedida, no in\u00edcio de abril. O recurso est\u00e1 pautado para julgamento na 3\u00aa Turma no dia 3 de junho.<\/span><\/p>\n

No STJ, Fernando tenta destituir o novo inventariante dativo nomeado pela Justi\u00e7a de Pernambuco – Augusto Quidute. Alega que Quidute \u201cn\u00e3o tem cumprido seus deveres legais de bem zelar pelo patrim\u00f4nio dos herdeiros do Grupo Jo\u00e3o Santos\u201d.<\/span><\/p>\n

Nos autos, diz que \u201ccabe ao inventariante dativo a condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios familiares, o que vem sendo praticado de forma prejudicial ao patrim\u00f4nio dos herdeiros\u201d. Alega ainda que foi destitu\u00eddo de forma irregular do cargo e que o atual inventariante \u201cvem alienando de forma apressada, a pre\u00e7o vil e desnecessariamente os bens do esp\u00f3lio\u201d.<\/span><\/p>\n

Moura Ribeiro acatou os argumentos dele. Levou em conta uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) determinando nova avalia\u00e7\u00e3o de um dos ativos.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante dessa precau\u00e7\u00e3o externada pelo ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos diversos valores apresentados pelo inventariante dativo com rela\u00e7\u00e3o aos bens do conglomerado empresarial, aliado \u00e0s garantias oferecidas para a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e a pretens\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, al\u00e9m de estar sub judice o exerc\u00edcio da inventarian\u00e7a, antevejo a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio e das empresas do Grupo Jo\u00e3o Santos\u201d, afirma o ministro (REsp 2119122).<\/span><\/p>\n

O inventariante dativo Augusto Quidute diz que a decis\u00e3o \u00e9 \u201cum grande equ\u00edvoco\u201d. \u201cNa qualidade de inventariante dativo nunca administrei nem administro e nem pretendo administrar empresa nenhuma do Grupo Jo\u00e3o Santos\u201d, afirma. \u201cEssa aliena\u00e7\u00e3o de ativos \u00e9 feita no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 uma ordem in\u00f3cua de certa forma, porque me diz para n\u00e3o fazer o que nunca fiz.\u201d<\/span><\/p>\n

Diz ainda que o poder de administrar a empresa s\u00e3o dos atuais CEOs nomeados pelos herdeiros. O patrim\u00f4nio deixado por Jo\u00e3o Santos no esp\u00f3lio \u00e9 estimado em R$ 70 milh\u00f5es, segundo ele, e as d\u00edvidas da ordem de R$ 11 milh\u00f5es, das quais R$ 2 milh\u00f5es j\u00e1 pagos.<\/span><\/p>\n

Carla Silveira, que representa o Grupo Jo\u00e3o Santos no STJ, afirma que busca a revers\u00e3o da liminar para \u201cdefender o instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d. E que a narrativa apresentada por Fernando n\u00e3o procede, pois o inventariante dativo tem fun\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de um procurador.<\/span><\/p>\n

\u201cO inventariante dativo executa a decis\u00e3o dos herdeiros tomada em assembleia, n\u00e3o s\u00e3o decis\u00f5es unilaterais como quer fazer crer Fernando. Precisa passar pelo crivo dos acionistas, do ju\u00edzo recuperacional e criminal, por conta das a\u00e7\u00f5es penais que Fernando responde\u201d, diz. Tamb\u00e9m atua no caso o advogado Carlos Henrique Dias, da mesma banca.<\/span><\/p>\n

No processo, a PGFN ressalta que \u201ca aliena\u00e7\u00e3o de ativos \u00e9 imprescind\u00edvel para viabilizar o pagamento da Fazenda Nacional\u201d, do DIP e \u201ca pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d. E que a decis\u00e3o, se interpretada extensivamente, vedando a venda dos bens, \u201cfrustra neg\u00f3cios jur\u00eddicos muito anteriores e essenciais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do grupo\u201d.<\/span><\/p>\n

A \u201ceventual rescis\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, j\u00e1 implicaria enorme probabilidade de convola\u00e7\u00e3o da RJ em fal\u00eancia, seja a pedido da PGFN (artigo 73, V, da Lei n\u00ba 11.101\/2005), seja pelo fato de que a d\u00edvida negociada, cujo saldo devedor atual inferior a R$ 2 bilh\u00f5es, voltaria a ser de mais de R$ 10 bilh\u00f5es em raz\u00e3o do afastamento dos descontos e da utiliza\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo fiscal e da base de c\u00e1lculo negativa”, afirma nos autos o procurador da Fazenda Nacional Leonardo Quintas Furtado.<\/span><\/p>\n

Ao Valor, a PGFN diz, em nota, que as parcelas da transa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o pagas at\u00e9 dezembro de 2026. E que, de acordo com a Lei 13.988\/2020, implica a rescis\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia da empresa ou do n\u00e3o pagamento das parcelas, dentre outras hip\u00f3teses. O devedor tem 30 dias para impugnar a rescis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A administradora judicial do caso, Nat\u00e1lia Pimentel, n\u00e3o quis comentar, nem o Salom\u00e3o. O Grupo Jo\u00e3o Santos e a ARC Capital n\u00e3o se posicionaram oficialmente. O advogado Gustavo Matos, que atua pelo conglomerado na recupera\u00e7\u00e3o judicial, os advogados de Fernando Santos e Henrique \u00c1vila, n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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