{"id":5073,"date":"2019-10-23T09:50:06","date_gmt":"2019-10-23T12:50:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5073"},"modified":"2019-10-23T10:21:47","modified_gmt":"2019-10-23T13:21:47","slug":"icms-diferido-sobre-pescados-entra-na-pauta-da-alesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/23\/icms-diferido-sobre-pescados-entra-na-pauta-da-alesp\/","title":{"rendered":"ICMS DIFERIDO SOBRE PESCADOS ENTRA NA PAUTA DA ALESP"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria na Alesp vai discutir cobran\u00e7a de ICMS Diferido sobre pescados em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o pescados deflagrada pelo fisco paulista em julho deste ano (2019), que cobra ICMS Diferido dos bares, restaurantes e similares no Estado de S\u00e3o Paulo, entra na pauta da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Alesp.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Atividades Econ\u00f4micas da Alesp, presidida pelo Deputado Itamar Borges, vai tomar ci\u00eancia na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do pr\u00f3ximo dia 23\/10 do:<\/span><\/p>\n

Of\u00edcio dos Presidentes da Associa\u00e7\u00e3o de Bares e Restaurantes – Seccional S\u00e3o Paulo (ABRASEL), e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gastronomia Japonesa (ABGJ), que trata de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do SEFAZ\/SP sobre recolhimento do ICMS diferido nas opera\u00e7\u00f5es com pescados, que deflagrou opera\u00e7\u00e3o fiscal de todo o setor, e que impacta em bares, restaurantes e similares; sugere ci\u00eancia aos integrantes da Comiss\u00e3o para que, caso entendam da pertin\u00eancia do assunto, possam, juntamente com a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, ouvir o Senhor Secret\u00e1rio da Fazenda sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Confira aqui a pauta.<\/span><\/p>\n

\u00c0 Comiss\u00e3o de Atividades Econ\u00f4micas compete opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e assuntos relativos \u00e0 agricultura, pecu\u00e1ria, abastecimento, agroneg\u00f3cios, economia agr\u00edcola, servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o desenvolvimento setorial estrat\u00e9gico para o incremento da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e do turismo, cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econ\u00f4mica, bem como sobre a organiza\u00e7\u00e3o ou reorganiza\u00e7\u00e3o de reparti\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta aplicadas a esses fins.<\/span><\/p>\n

Contribuintes reclamam da cobran\u00e7a do ICMS Diferido do per\u00edodo de 2015 a 2018 sobre pescados<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, no m\u00eas de julho deste ano, atrav\u00e9s da Opera\u00e7\u00e3o Pescados identificou que diversos contribuintes paulistas (restaurantes, bares e com\u00e9rcio varejista) deixaram de recolher o ICMS Diferido sobre pescados, de que trata do art. 391 do RICMS\/00.como abrir uma loja virtual<\/span><\/p>\n

Depois de muita reclama\u00e7\u00e3o dos contribuintes acerca da opera\u00e7\u00e3o pescados que cobra ICMS Diferido do per\u00edodo de 2015 a 2018, o governo paulista por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SFP\/PGE-3 de 13 de agosto de 2019, autorizou parcelamento do imposto em at\u00e9 60 meses. Mas muitos contribuintes reclamam da cobran\u00e7a e dizem n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar o imposto ainda que parcelado em 60 meses.<\/span><\/p>\n

Programa Nos Conformes<\/span><\/p>\n

De acordo com a SEFAZ-SP a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SFP\/PGE-3 que autoriza o parcelamento do ICMS Diferido est\u00e1 alinhada ao programa Nos Conformes, que estabelece uma l\u00f3gica de atua\u00e7\u00e3o do Fisco estadual, voltada ao apoio e \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o com os contribuintes.<\/span><\/p>\n

Institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 1.320\/2018, o programa promove uma mudan\u00e7a cultural e estabelece um novo relacionamento com o contribuinte. S\u00e3o pilares da nova lei a orienta\u00e7\u00e3o, o atendimento, a autorregulariza\u00e7\u00e3o, a conformidade, o controle, o aprimoramento dos trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de litigiosidade.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00a0a Imposto dos contribuintes<\/span><\/p>\n

Contribuintes que foram notificados em julho deste ano e ainda n\u00e3o regularizam o d\u00e9bito sofrem cobran\u00e7a da fiscaliza\u00e7\u00e3o, confira:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

ICMS Diferido: Fiscaliza\u00e7\u00e3o exige recolhimento do imposto sobre pescados<\/span><\/p>\n

Delegacia Regional Tribut\u00e1ria de SP NOTIFICA contribuinte para apresentar comprovante de recolhimento do ICMS Diferido sobre pescados.<\/span><\/p>\n

Entenda o caso:<\/span><\/p>\n

ICMS Diferido sobre pescados \u2013 art. 391 do RICMS\/00<\/span><\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, o com\u00e9rcio varejista e o industrial s\u00e3o respons\u00e1veis pelo recolhimento do ICMS sobre a opera\u00e7\u00e3o anterior realizada pelo fornecedor de pescados, e isto inclui supermercados, bares, restaurantes e similares.<\/span><\/p>\n

Assim, o fornecedor ao vender pescados para o com\u00e9rcio varejista ou industrial, por conta da figura do diferimento do ICMS aplic\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o destaca o imposto no documento fiscal. Neste caso, o fornecedor (n\u00e3o comerciante varejista), emite o documento fiscal sem o destaque do ICMS e informa em dados adicionais o motivo: ICMS DIFERIDO, conforme art. 391 do Regulamento de SP.<\/span><\/p>\n

Mas quando ocorre o fato gerador do ICMS Diferido<\/span><\/p>\n

O fato gerador do imposto ocorre com a interrup\u00e7\u00e3o do diferimento do ICMS, conforme prev\u00ea o Regulamento do ICMS.<\/span><\/p>\n

No caso do Art. 391 do RICMS\/00, que trata de pescados, o encerramento do diferimento, ocorre nas sa\u00eddas das mercadorias do estabelecimento respons\u00e1vel pelo c\u00e1lculo e recolhimento do imposto, ainda que efetuadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O que determina o art. 391 do RICMS\/00:<\/span><\/p>\n

Artigo 391 \u2013 O lan\u00e7amento do imposto incidente nas opera\u00e7\u00f5es internas com pescados, exceto os crust\u00e1ceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conserva\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o enlatados ou cozidos, exclu\u00eddas as sa\u00eddas internas realizadas por estabelecimento que tenha como CNAE principal os c\u00f3digos 1020-1\/01 ou 1020-1\/02, fica diferido para o momento em que ocorrer:<\/span><\/p>\n

I \u2013 sua sa\u00edda para outro Estado;<\/span><\/p>\n

II \u2013 sua sa\u00edda para o exterior;<\/span><\/p>\n

III \u2013 sua sa\u00edda do estabelecimento varejista;<\/span><\/p>\n

IV \u2013 a sa\u00edda dos produtos resultantes de sua industrializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No caso da opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizada pelo fisco paulista, se trata do inciso III: O imposto fica diferido para o momento de sua sa\u00edda do estabelecimento varejista (supermercados). E tamb\u00e9m inciso IV, que trata da sa\u00edda dos produtos resultantes de sua industrializa\u00e7\u00e3o (bares, restaurantes e similares).<\/span><\/p>\n

Diferimento do ICMS no Estado de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso observar que a aplica\u00e7\u00e3o do diferimento do ICMS previsto no artigo 391 do RICMS\/2000, independe de o remetente ou do destinat\u00e1rio ser optante do Simples Nacional, e compreende as sucessivas sa\u00eddas internas das mercadorias ali elencadas, e s\u00f3 se interrompe no momento em que ocorrer uma das situa\u00e7\u00f5es indicadas nos incisos I a III dos artigos 391 ou 428 do RICMS\/2000.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o pescados que fiscaliza o ICMS Diferido em S\u00e3o Paulo faz parte do Programa nos Conformes.<\/span><\/p>\n

Como evitar problemas como este do ICMS Diferido?<\/span><\/p>\n

Estudando as opera\u00e7\u00f5es e parametrizando as opera\u00e7\u00f5es; e ainda automatizando as rotinas fiscais com intelig\u00eancia fiscal.<\/span><\/p>\n

FONTE: Siga o Fisco – Por Josefina do Nascimento<\/strong><\/span><\/p>\n

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