{"id":5068,"date":"2019-10-22T10:12:24","date_gmt":"2019-10-22T13:12:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5068"},"modified":"2019-10-22T10:12:24","modified_gmt":"2019-10-22T13:12:24","slug":"marketing-e-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/22\/marketing-e-lgpd\/","title":{"rendered":"MARKETING E LGPD"},"content":{"rendered":"

O grande receio das empresas \u00e9 a perda de bancos de dados criados antes da LGPD e a impossibilidade de prospec\u00e7\u00e3o de novos clientes mediante encaminhamento de e-mail marketing ou SMS.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 certa preocupa\u00e7\u00e3o no mercado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de marketing p\u00f3s-vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que passa a vigorar em 16 de agosto de 2020. Isso porque o tratamento de dados pessoais (armazenamento,transmiss\u00e3o, compartilhamento, utiliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou qualquer outra a\u00e7\u00e3o com tais dados) s\u00f3 poder\u00e1 se dar mediante o enquadramento em uma hip\u00f3tese legal,que vem sendo chamada de base legal ou jur\u00eddica, como o consentimento e o leg\u00edtimo interesse.<\/span><\/p>\n

O grande receio das empresas \u00e9 a perda de bancos de dados criados antes da LGPD e a impossibilidade de prospec\u00e7\u00e3o de novos clientes mediante encaminhamento de e-mail marketing ou \u201cShort Message Service\u201d (SMS), sem que para isso seja necess\u00e1rio requerer o consentimento do titular dos dados pessoais (cliente ou futuro cliente).<\/span><\/p>\n

O receio das empresas \u00e9 a perda de bancos de dados criados antes da lei e a impossibilidade de prospec\u00e7\u00e3o de novos clientes.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, devemos perceber que, apesar de ser uma lei muito parecida com a lei europeia de prote\u00e7\u00e3o de dados europeia (GDPR), por l\u00e1 se vem estudando o tema do marketing direito e do leg\u00edtimo interesse muitos anos antes do Brasil – sendo que a LGPD n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o descritiva e detalhada como \u00e9 a GDPR. Em outras palavras, ainda que a LGPD n\u00e3o tenha todos os elementos da GDPR, parece uma boa pr\u00e1tica aplicar o racioc\u00ednio europeu no caso de d\u00favida, pois \u00e9 um par\u00e2metro sobre o qual o tratamento de dados pessoais ocorreu.<\/span><\/p>\n

Isto posto, para solu\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica, precisamos fazer uma primeira grande divis\u00e3o: clientes (j\u00e1 tiveram alguma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a empresa) de n\u00e3o clientes (prospects). Iniciando pelos primeiros, por em algum momento no passado j\u00e1 ter havido uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do controlador (empresa que decide e \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento de dados) com o titular, \u00e9 justific\u00e1vel a abordagem para oferecimento de novos produtos ou servi\u00e7os, desde que os titulares n\u00e3o tenham se manifestado em sentido contr\u00e1rio (n\u00e3o gostariam de receber publicidade). Em outras palavras, o oferecimento de novos produtos e servi\u00e7os n\u00e3o dependeria de consentimento, mas seria realizado mediante enquadramento no leg\u00edtimo interesse do controlador.<\/span><\/p>\n

Desta forma, se no passado o titular adquiriu um produto em uma determinada loja virtual, o que demonstrou certa rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, n\u00e3o parece o fim do mundo que a loja contate novamente o cliente para a finalidade de encaminhamento de ofertas. Tal medida n\u00e3o estaria fora da expectativa do titular e poderia lhe trazer benef\u00edcio, pois poderia n\u00e3o saber das promo\u00e7\u00f5es da loja se n\u00e3o fosse avisado porela.<\/span><\/p>\n

Obviamente que h\u00e1 limites para a abordagem, pois os dados pessoais tratados precisam ser o m\u00ednimo necess\u00e1rio para alcan\u00e7ar a finalidade que se pretende. Isso n\u00e3o quer dizer que o controlador deveria manter s\u00f3 o endere\u00e7o de e-mail ou telefone por serem estes os dados m\u00ednimos necess\u00e1rios para encaminhamento de mailing ou SMS. Na verdade, \u00e9 poss\u00edvel tratar mais dados, sob argumento de que,conhecendo melhor o cliente, as promo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o direcionadas aos produtos que s\u00e3o de seu interesse.<\/span><\/p>\n

Contudo, no caso de n\u00e3o clientes, ou seja, pessoas que jamais tiveram qualquer rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o controlador, \u00e9 poss\u00edvel a abordagem para oferecimento de novos produtos e servi\u00e7os?<\/span><\/p>\n

Vamos pensar no seguinte exemplo: uma empresa encaminha promo\u00e7\u00e3o por e-mail sem qualquer indica\u00e7\u00e3o de dados pessoais com exce\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de e-mail (esse endere\u00e7o pode ser um dado pessoal, a depender do contexto). Os dizeres de entrada s\u00e3o: \u201caproveite agora nossas promo\u00e7\u00f5es\u201d. \u00c9 poss\u00edvel afirmar, neste exemplo, que houve viola\u00e7\u00e3o da privacidade do titular? Dificilmente.<\/span><\/p>\n

Todavia, se no corpo do e-mail os dizeres de entrada fossem \u201cRicardo Oliveira, no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio, aproveite nossas promo\u00e7\u00f5es\u201d, haveria maior probabilidade de se concluir pela viola\u00e7\u00e3o da privacidade? Sim, com certeza, pois neste caso a empresa possui consigo mais dados do que o necess\u00e1rio e, considerando que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00e9via, como tais dados se tornaram de seu conhecimento?<\/span><\/p>\n

Quer dizer ent\u00e3o que possuir uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o cliente \u00e9 pressuposto para encaminhamento de publicidade? N\u00e3o necessariamente, pois, como visto, um endere\u00e7o de e-mail ou n\u00famero telef\u00f4nico, por si s\u00f3, podem n\u00e3o ser dado pessoal e,ainda que fossem, n\u00e3o ensejam viola\u00e7\u00e3o da privacidade do titular.<\/span><\/p>\n

Contudo, h\u00e1 mais uma vari\u00e1vel que deve ser considerada. Imagine-se que uma vendedora de bebidas alco\u00f3licas tenha acesso aos dados pessoais de um abst\u00eamio e passe a abordar para oferta de seus produtos. Esta pessoa nunca teve qualquer interesse na aquisi\u00e7\u00e3o de bebidas alc\u00f3olicas, ent\u00e3o a expectativa de que seus dados pessoais estejam em posse de uma vendedora deste tipo de produto \u00e9 nula. Manter a oferta de produtos e servi\u00e7os alinhada com a expectativa do titular \u00e9 altamente recomend\u00e1vel para enquadramento do tratamento no leg\u00edtimo interesse.<\/span><\/p>\n

Em ambos os casos (clientes e n\u00e3o clientes), na Uni\u00e3o Europeia, se d\u00e1 bastante import\u00e2ncia \u00e0 possibilidade de o titular interromper as abordagens, como exemplo,o oferecimento de link de descadastramento ou responder o SMS com a senha de descadastro. Isso aumenta o controle que o titular tem sobre os seus dados pessoais, o que \u00e9 uma das premissas da LGPD.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Ricardo Oliveira<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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