{"id":50661,"date":"2025-05-06T11:38:45","date_gmt":"2025-05-06T14:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50661"},"modified":"2025-05-06T11:38:45","modified_gmt":"2025-05-06T14:38:45","slug":"governo-pede-retirada-de-urgencia-do-pl-da-isencao-do-ir-e-destrava-pauta-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/06\/governo-pede-retirada-de-urgencia-do-pl-da-isencao-do-ir-e-destrava-pauta-na-camara\/","title":{"rendered":"GOVERNO PEDE RETIRADA DE URG\u00caNCIA DO PL DA ISEN\u00c7\u00c3O DO IR E DESTRAVA PAUTA NA C\u00c2MARA"},"content":{"rendered":"

Medida foi costurada com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para possibilitar que seja criada uma comiss\u00e3o especial para a an\u00e1lise da proposta.<\/span><\/p>\n

O governo federal pediu ao Congresso a retirada do pedido de urg\u00eancia do projeto de lei que isenta o IR (imposto de renda) de quem ganha at\u00e9 R$ 5.000. A medida foi costurada com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para possibilitar que seja criada uma comiss\u00e3o especial para a an\u00e1lise da proposta.<\/span><\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o do governo foi publicada na 2\u00aa feira (5.mai.2025) em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Quando h\u00e1 regime de urg\u00eancia, n\u00e3o existe a necessidade de os projetos passarem por comiss\u00f5es.\u00a0 Com isso, podem ir direto para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Caso o texto n\u00e3o seja votado em 45 dias, a pauta fica trancada \u2013ou seja, nada mais pode ser apreciado pelos congressistas at\u00e9 que esse projeto seja avaliado.<\/span><\/p>\n

O prazo para a vota\u00e7\u00e3o do PL (projeto de lei) que trata da isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 terminou na semana passada.<\/span><\/p>\n

Agora, deve ser criada uma comiss\u00e3o para analisar o projeto. Os integrantes podem fazer mudan\u00e7as no texto. Em mar\u00e7o, Motta disse que \u201ccom certeza\u201d o Congresso far\u00e1 altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara deu a declara\u00e7\u00e3o ao lado do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a oficializa\u00e7\u00e3o do envio da proposta ao Congresso, realizada no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/span><\/p>\n

Em 23 de abril, o deputado disse que o projeto deve tramitar sem oposi\u00e7\u00e3o na Casa, pois os congressistas v\u00e3o \u201cconstruir\u201d o texto \u201cda melhor maneira poss\u00edvel\u201d.<\/span><\/p>\n

Motta citou que a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para tratar do projeto foi a estrat\u00e9gia que encontrou para que o debate fosse feito de maneira mais aprofundada.<\/span><\/p>\n

ENTENDA O PROJETO DE ISEN\u00c7\u00c3O DO IR<\/strong><\/span><\/p>\n

O projeto de lei tem o objetivo de isentar do Imposto de Renda quem recebe at\u00e9 R$ 5.000 por m\u00eas. Na pr\u00e1tica, o governo quer ampliar o n\u00famero de pessoas que, legalmente, n\u00e3o pagam depois de declarar os dados \u00e0 Receita Federal.<\/span><\/p>\n

As medidas ainda n\u00e3o entraram em vigor. Dependem da aprova\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores, que devem mexer no texto. O governo quer a medida valendo a partir de 2026 \u2013ano da elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

Leia no infogr\u00e1fico abaixo um resumo das principais mudan\u00e7as que o governo quer emplacar:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

QUEM RECEBE AT\u00c9 R$ 5.000 AO M\u00caS<\/strong><\/span><\/p>\n

Lula prop\u00f5e que brasileiros com ganhos de at\u00e9 R$ 5.000 por m\u00eas deixem de pagar Imposto de Renda. \u00c9 uma promessa de campanha do petista, anunciada por Haddad em novembro de 2024.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, um trabalhador informal que recebe R$ 4.552 mensais deixaria de pagar a taxa de 22,5%determinada pela tabela atual.<\/span><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica estima que cerca de 20 milh\u00f5es de brasileiros estar\u00e3o isentos do IR em 2026 com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de renda. \u00c9 um aumento de 10 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio atual.<\/span><\/p>\n

A medida ter\u00e1 impacto nas contas p\u00fablicas. A Fazenda calcula que haver\u00e1 uma queda de R$ 26 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o \u2013a estimativa mais recente.<\/span><\/p>\n

DE R$ 5.000 AT\u00c9 R$ 7.000<\/strong><\/span><\/p>\n

Essa faixa de renda n\u00e3o est\u00e1 isenta, mas haver\u00e1 um desconto progressivo que incidir\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao que era cobrado na tabela do Imposto de Renda anterior.<\/span><\/p>\n

Para saber quanto ser\u00e1 o desconto, \u00e9 preciso fazer um c\u00e1lculo. A f\u00f3rmula \u00e9 a seguinte:<\/span><\/p>\n