{"id":5066,"date":"2019-10-22T10:06:26","date_gmt":"2019-10-22T13:06:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5066"},"modified":"2019-10-22T10:06:26","modified_gmt":"2019-10-22T13:06:26","slug":"mudancas-no-ir-estao-na-pauta-da-reforma-tributaria-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/22\/mudancas-no-ir-estao-na-pauta-da-reforma-tributaria-do-governo\/","title":{"rendered":"MUDAN\u00c7AS NO IR EST\u00c3O NA PAUTA DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DO GOVERNO"},"content":{"rendered":"

Em contrapartida, h\u00e1 possibilidade de acabar com dedu\u00e7\u00f5es com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e tributar dividendos.<\/span><\/p>\n

Equipe econ\u00f4mica estuda incluir na proposta que deve ser apresentada ao Congresso a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima do Imposto de Renda para pessoa f\u00edsica. Em contrapartida, h\u00e1 possibilidade de acabar com dedu\u00e7\u00f5es com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e tributar dividendos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, que deve acontecer nos pr\u00f3ximos dias, o governo federal seguir\u00e1 com reformas econ\u00f4micas. A expectativa \u00e9 de que, entre os pr\u00f3ximos textos que ser\u00e3o encaminhados ao Congresso Nacional, esteja a reforma tribut\u00e1ria, que, provavelmente, trar\u00e1 altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR).<\/span><\/p>\n

O governo federal estuda incluir na proposta oficial a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima do IR da Pessoa F\u00edsica (IRPF), hoje de 27,5%. Essa medida significaria um al\u00edvio para os contribuintes, mas outros pontos prov\u00e1veis s\u00e3o o fim das dedu\u00e7\u00f5es com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, mudan\u00e7as que aumentariam a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As regras atuais t\u00eam gerado um volume crescente de devolu\u00e7\u00f5es do IR. De 2014 a 2018, o volume de restitui\u00e7\u00f5es do IRPF subiu 94%, de R$ 159,9 milh\u00f5es para R$ 310,1 milh\u00f5es. Neste ano, at\u00e9 outubro, j\u00e1 foram restitu\u00eddos R$ 667,3 milh\u00f5es aos contribuintes. Segundo a Receita Federal, em 2017, as dedu\u00e7\u00f5es dos gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que s\u00e3o mais usados por contribuintes de maior renda, somaram R$ 21,65 bilh\u00f5es e R$ 79,29 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Naquele mesmo ano, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda no Brasil ficou em 19% da carga tribut\u00e1ria total. A m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) \u00e9 de 33%.<\/span><\/p>\n

Propostas<\/span><\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 duas propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) sobre reforma tribut\u00e1ria tramitando no Legislativo. Josu\u00e9 Pellegrini, diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), destaca que as PECs n\u00ba 45, na C\u00e2mara, e n\u00ba 110, no Senado, praticamente n\u00e3o mencionam altera\u00e7\u00e3o no IR. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a PEC n\u00ba 110, que sugere fundir a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) com o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ).<\/span><\/p>\n

\u201cDe fato, quando o governo falava mais sobre reforma tribut\u00e1ria, a equipe econ\u00f4mica destacava tr\u00eas pilares: fus\u00e3o de tributos sobre bens e servi\u00e7os no n\u00edvel federal; redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregador por meio de um imposto de transa\u00e7\u00e3o financeira; e o terceiro eixo, que era o Imposto de Renda\u201d, lembrou Pellegrini.<\/span><\/p>\n

Para o diretor da IFI, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe t\u00eam deixado a quest\u00e3o tribut\u00e1ria de lado e dado \u00eanfase \u00e0 reforma administrativa e \u00e0 PEC da Regra de Ouro (norma que impede o governo de se endividar para cobrir gastos correntes). Quando se discutia o IR, ouvia-se o governo comentar sobre as possibilidades de aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima, diminui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios, limita\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es e tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, que s\u00e3o isentos no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cSe tomarmos como par\u00e2metro a OCDE, que tem sistema estat\u00edstico desenvolvido, notamos que o Brasil tem uma concentra\u00e7\u00e3o alta na tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e muito baixa na renda. Um sistema assim costuma ser regressivo, ou seja, o pobre paga proporcionalmente mais que o rico. No exterior, imposto sobre renda normalmente \u00e9 progressivo. Assim, o ideal seria aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e reduzir sobre bens e servi\u00e7os, embora n\u00e3o creia que d\u00ea para chegar aos padr\u00f5es da OCDE por conta da alta desigualdade brasileira\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

Outro problema do IR, destacado por Pellegrini, \u00e9 a equidade horizontal. \u201cOs iguais n\u00e3o pagam a mesma coisa. Isso acontece principalmente na \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019, na qual v\u00e1rios profissionais que constituem empresa individual, mas exercem as mesmas fun\u00e7\u00f5es de um funcion\u00e1rio assalariado, pagam bem menos imposto. Isso \u00e9 algo que precisa ser resolvido\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

Um objetivo em comum das propostas que tramitam no Congresso \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Hoje, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil \u00e9 o campe\u00e3o mundial quando se considera o tempo que as empresas perdem com a burocracia para pagar imposto. Uma companhia de porte m\u00e9dio, por exemplo, gasta 2.600 horas por ano para cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

Baseado no estudo do economista Bernard Appy e apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o texto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A proposta em discuss\u00e3o no Senado foi apresentada por um grupo de senadores e reproduz projeto elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly.<\/span><\/p>\n

\u00bb O que pode mudar<\/span><\/p>\n

Sem uma proposta fechada para reforma tribut\u00e1ria, governo tenta manter compromissos de campanha e acompanha de perto propostas do Congresso<\/span><\/p>\n

\u00bb Atualmente, a al\u00edquota m\u00e1xima do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica \u00e9 de 27,5%;<\/span><\/p>\n

\u00bb A carga dos tributos sobre a renda no Brasil ficou em 19% do peso tribut\u00e1rio total em 2017;<\/span><\/p>\n

\u00bb A m\u00e9dia da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) \u00e9 de 33% de toda arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do pa\u00eds;<\/span><\/p>\n

\u00bb A equipe econ\u00f4mica do governo j\u00e1 deixou claro que pretende reduzir as al\u00edquotas do Imposto de Renda;<\/span><\/p>\n

\u00bb Outra inten\u00e7\u00e3o \u00e9 eliminar dedu\u00e7\u00f5es de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u00bb Tamb\u00e9m \u00e9 uma promessa do presidente Jair Bolsonaro a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/span><\/p>\n

Proposta da C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

\u00bb N\u00e3o prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no IR;<\/span><\/p>\n

\u00bb Tem como ideia o aumento do imposto sobre a renda em detrimento da redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre o consumo;<\/span><\/p>\n

Proposta do Senado<\/span><\/p>\n

\u00bb Unifica\u00e7\u00e3o dos Imposto de Renda das pessoas jur\u00eddicas com a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucros L\u00edquidos;<\/span><\/p>\n

\u00bb N\u00e3o prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o na taxa do IR para pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Correio Braziliense<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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