{"id":50613,"date":"2025-05-05T12:18:57","date_gmt":"2025-05-05T15:18:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50613"},"modified":"2025-05-05T12:33:04","modified_gmt":"2025-05-05T15:33:04","slug":"contribuintes-fecham-acordos-coma-uniao-para-o-pagamento-de-r-4458-bi-em-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/05\/contribuintes-fecham-acordos-coma-uniao-para-o-pagamento-de-r-4458-bi-em-dividas\/","title":{"rendered":"CONTRIBUINTES FECHAM ACORDOS COMA UNI\u00c3O PARA O PAGAMENTO DE R$ 445,8 BI EM D\u00cdVIDAS"},"content":{"rendered":"

Um total de R$ 82,5 bilh\u00f5es j\u00e1 entrou nos cofres p\u00fablicos por meio de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

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A Fazenda Nacional conseguiu, desde 2020, negociar acordos com contribuintes para o pagamento de R$ 445,8 bilh\u00f5es em d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias. Deste total, R$ 82,5 bilh\u00f5es j\u00e1 entraram nos cofres p\u00fablicos por meio das chamadas transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, que passaram a ser poss\u00edveis com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.988, de abril de 2020. S\u00f3 em janeiro e fevereiro deste ano, foram R$ 5,1 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A norma foi um marco importante porque o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) j\u00e1 previa a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas faltava a regulamenta\u00e7\u00e3o por lei. Permite sentar \u00e0 mesa com a Fazenda Nacional e negociar, com descontos, valores devidos e resolver lit\u00edgios nas esferas administrativa e judicial – que normalmente se arrastam por anos.<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tornou-se, nesses cinco anos de edi\u00e7\u00e3o da lei, um importante instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tomou a frente nas negocia\u00e7\u00f5es individuais e aberturas de editais. O \u00f3rg\u00e3o destaca que a recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa tem efeito no resultado prim\u00e1rio, com valores que ingressam na conta \u00fanica do Tesouro.<\/span><\/p>\n

Os R$ 445,8 bilh\u00f5es s\u00e3o a soma, com descontos, que os devedores se comprometeram a pagar desde 2020. Sem descontos, as d\u00edvidas negociadas somam cerca de R$ 800 bilh\u00f5es. Deste total, as entradas de recursos nos cofres p\u00fablicos t\u00eam crescido ano a ano, passando de R$ 6,3 bilh\u00f5es, em 2021, para R$ 34,1 bilh\u00f5es no ano passado. \u201cFoi um acerto sem tamanho. Como poucas vezes acertamos com uma pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, diz Jo\u00e3o Grognet, procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS.<\/span><\/p>\n

A PGFN ainda n\u00e3o visualiza quando a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vai chegar a seu \u201cvoo de cruzeiro\u201d para se conseguir reduzir sensivelmente o estoque da d\u00edvida ativa, hoje em R$ 3 trilh\u00f5es. O valor transacionado s\u00f3 sai do estoque quando o d\u00e9bito \u00e9 liquidado. \u00a0Se o acordo est\u00e1 ativo, o valor inteiro (sem desconto) continua no estoque.<\/span><\/p>\n

\u201cComo poucas vezes acertamos com uma pol\u00edtica p\u00fablica\u201d \u2014 Jo\u00e3o Grognet<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem regras diferentes das estabelecidas pelos parcelamentos federais que foram abertos do tipo Refis. Naquele modelo, era dado o mesmo desconto ou benef\u00edcio para todas as empresas, o que incomodava a Fazenda Nacional. \u201cTinha empresa que se beneficiava muito mais do que precisava\u201d, afirma a coordenadora-geral de Negocia\u00e7\u00f5es da PGFN, Mariana Lellis Vieira.<\/span><\/p>\n

Naquela \u00e9poca, segundo ela, algumas empresas preferiam n\u00e3o pagar o tributo e esperar um Refis para quit\u00e1-lo com desconto, enquanto outras sequer conseguiam pagar todo m\u00eas e teriam o mesmo desconto. \u201cO Refis n\u00e3o via as peculiaridades daquelas empresas. E na transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria conseguimos ver\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel \u201ccalibrar\u201d a transa\u00e7\u00e3o conforme as necessidades do contribuinte, explica Mariana. Foi o que possibilitou a abertura de um edital em 2024 para as empresas no Rio Grande do Sul que foram afetadas pelas enchentes (SOS-RS), por exemplo.<\/span><\/p>\n

Ao longo desses cinco anos, algumas inova\u00e7\u00f5es foram implementadas. Uma das principais foi a medi\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento (Capag), esp\u00e9cie de rating estabelecido para os contribuintes – quanto maior, menor o desconto oferecido. Al\u00e9m disso foi aberta a possibilidade de transa\u00e7\u00e3o pela an\u00e1lise da recuperabilidade do cr\u00e9dito. Com isso, empresas em boa situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica tamb\u00e9m passaram a conseguir transacionar em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como em teses tribut\u00e1rias em que a Fazenda teria chance reduzida de \u00eaxito.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a ajusta uma reclama\u00e7\u00e3o recebida pela PGFN, de que bons pagadores n\u00e3o conseguiam firmar acordos de transa\u00e7\u00e3o. \u201cA transa\u00e7\u00e3o olhava muito o contribuinte e qual a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica-financeira e capacidade dele de fazer seu pagamento\u201d, afirma Mariana. \u201cAgora, a Fazenda tamb\u00e9m olha o custo de oportunidade daquele cr\u00e9dito.\u201d<\/span><\/p>\n

Em termos de valores negociados, a modalidade mais significativa foi a da transa\u00e7\u00e3o excepcional, que ficou aberta de junho de 2020 at\u00e9 dezembro de 2022. Foram negociados cerca de R$ 220 bilh\u00f5es em acordos. A empresa poderia pagar o que deve em at\u00e9 108 meses, com descontos de at\u00e9 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de at\u00e9 65% do valor total da d\u00edvida e a capacidade de pagamento do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Entre as negocia\u00e7\u00f5es marcantes, al\u00e9m das que envolveram contribuintes do Rio Grande do Sul, a procuradora cita um dos primeiros casos, em que os s\u00f3cios foram pessoalmente negociar para evitar o fechamento da empresa, que contratava muita m\u00e3o de obra e estava prestes a fechar e demitir todos os funcion\u00e1rios. N\u00e3o era um valor grande para a Fazenda Nacional, mas significativo para a companhia.<\/span><\/p>\n

Para fechar uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a empresa precisa pagar toda a d\u00edvida do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), quando ela existe. Nessa fatia, a Fazenda Nacional n\u00e3o concede descontos na parte dos funcion\u00e1rios, apenas no que seria recolhido pelo contribuinte.<\/span><\/p>\n

Em outra transa\u00e7\u00e3o, com uma usina sucroalcooleira, o acordo viabilizou o assentamento de 530 fam\u00edlias pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) porque a devedora tinha propriedades rurais. Parte do pagamento foi feito em dinheiro e parte em terras.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi por meio de transa\u00e7\u00f5es que a Gol e a Azul conseguiram, neste ano, negociar d\u00edvidas que somavam R$ 7,5 bilh\u00f5es – v\u00e3o resultar em R$ 2,8 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A Gol pagar\u00e1 R$ 1,7 bilh\u00e3o, dividido em 60 parcelas para os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e 120 parcelas para os demais d\u00e9bitos. J\u00e1 a Azul pagar\u00e1 R$ 1,1 bilh\u00e3o, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O advogado que liderou a representa\u00e7\u00e3o das companhias nas negocia\u00e7\u00f5es, Alan Viana, conta que, no caso da Gol, foi a primeira transa\u00e7\u00e3o envolvendo uma empresa em Chapter 11 (recupera\u00e7\u00e3o judicial nos EUA), o que fez com que as negocia\u00e7\u00f5es envolvessem inclusive credores fora do pa\u00eds e aprova\u00e7\u00e3o da Corte de Nova York.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, esses acordos inauguraram o uso de novos meios de garantia para pagamento da d\u00edvida, como slots aeroportu\u00e1rios e marca empresarial, dentre outros. As transa\u00e7\u00f5es, acrescenta, evitaram o agravamento da crise financeira aprofundada pela covid-19.<\/span><\/p>\n

\u201cExistia a l\u00f3gica do Refis, que foi um incentivo ao ac\u00famulo de d\u00edvidas. Agora existe uma nova din\u00e2mica, porque a transa\u00e7\u00e3o resolve o passado e previne o futuro. Ao assinar o acordo voc\u00ea n\u00e3o pode deixar de pagar no futuro\u201d, afirma Viana, acrescentando que a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o funciona para todos os casos.<\/span><\/p>\n

O escrit\u00f3rio aplica alguns filtros para aceitar os casos. \u201cA empresa precisa fazer uma leitura se a situa\u00e7\u00e3o dela \u00e9 ou n\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o\u201d, diz. As negocia\u00e7\u00f5es conduzidas pelo escrit\u00f3rio j\u00e1 duraram de dois a oito meses.<\/span><\/p>\n

Ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destaca que, como os parcelamentos duram anos e t\u00eam um efeito cumulativo de recebimentos, a arrecada\u00e7\u00e3o vem aumentando ano a ano. Ele lembra que a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi mencionada pela primeira vez na reda\u00e7\u00e3o original do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, em 1966, mas al\u00e9m de faltar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, foi necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a de mentalidade no corpo funcional que compunha a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Um ponto que pode ter estimulado a transa\u00e7\u00e3o, segundo Soriano, foi o crescimento do estoque da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, passando de pouco mais de R$ 600 bilh\u00f5es em 2008 para cerca de R$ 2 trilh\u00f5es em 2018. \u201cO estoque crescia e com muito cr\u00e9dito podre, muito dif\u00edcil de recuperar.\u201d Para Soriano, os cr\u00e9ditos podres e a prolifera\u00e7\u00e3o de parcelamentos do tipo Refis podem ter estimulado a Fazenda Nacional a buscar o caminho da negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Desde o primeiro Refis, nos anos 2000 at\u00e9 a lei em 2020, foram cerca de 40 parcelamentos, que criaram nas empresas a cultura de esperar para pagar os tributos com desconto, segundo o advogado. \u201cFoi uma cultura muito danosa. \u00a0Diferente da transa\u00e7\u00e3o, o Refis atinge indistintamente quem pode pagar e quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es. Da\u00ed surge uma distor\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR <\/strong>BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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