{"id":5052,"date":"2019-10-22T09:47:02","date_gmt":"2019-10-22T12:47:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5052"},"modified":"2019-10-22T09:47:02","modified_gmt":"2019-10-22T12:47:02","slug":"industria-obtem-liminar-antes-de-ser-autuada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/22\/industria-obtem-liminar-antes-de-ser-autuada\/","title":{"rendered":"IND\u00daSTRIA OBT\u00c9M LIMINAR ANTES DE SER AUTUADA"},"content":{"rendered":"

Caso foi analisado pela 7\u00aa TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Uma ind\u00fastria do setor qu\u00edmico se antecipou e levou a discuss\u00e3o sobre amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio diretamente para a Justi\u00e7a, antes mesmo de ser autuada pela Receita Federal. O caso foi analisado pela 7\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Bras\u00edlia, que concedeu liminar \u00e0 fabricante.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o suspende d\u00edvida de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL que possa ser gerada por \u00e1gio apurado pela Solenis do Brasil Qu\u00edmica com a aquisi\u00e7\u00e3o das empresas Quimatec e Locatec.<\/span><\/p>\n

Segundo o processo (n\u00ba 1030649-96.2019.4.01.0000), em novembro de 2015, as duas empresas foram adquiridas por R$ 170 milh\u00f5es. O \u00e1gio registrado, apurado de R$ 107 milh\u00f5es. Para a opera\u00e7\u00e3o, foi contratado empr\u00e9stimo com a Solenis Netherlands, que foi integralmente restitu\u00edda. Em dezembro, as empresas foram incorporadas pela Solenis, o que permitiu a dedu\u00e7\u00e3o fiscal do \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Contudo, apesar de preencher os requisitos para fazer a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio previstos em lei (artigo 20 do Decreto-lei n\u00ba 1.598\/1997, artigos 7\u00ba e 8\u00ba da Lei n\u00ba 9.532\/1997 e artigos 20 e 22 da Lei n\u00ba 12.973\/2014), a empresa alegou que n\u00e3o conseguiu emitir protocolo, perante a Receita Federal ou em cart\u00f3rio, do laudo de avalia\u00e7\u00e3o de ativos l\u00edquidos no prazo de 13 meses, cuja obrigatoriedade foi introduzida pela Lei n\u00ba 12.973, de 2014.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio laudo, de acordo com a defesa da companhia, foi providenciado dentro do prazo legal, em 29 de junho de 2016. Ocorreu apenas atraso no registro do documento em cart\u00f3rio, providenciado em 30 de julho de 2018, ajustado por laudo complementar (de 25 julho de 2019), protocolado em 7 de agosto de 2019.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a empresa sustenta que a emiss\u00e3o do laudo conforme as exig\u00eancias legais e seu protocolo antes do in\u00edcio de qualquer procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o atendem a finalidade da norma de assegurar o conhecimento das opera\u00e7\u00f5es e que tal fato \u201cn\u00e3o pode inviabilizar a amortiza\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, sob pena de ofensa ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda argumenta no processo que o pagamento pelas aquisi\u00e7\u00f5es foi feito em dinheiro e que a opera\u00e7\u00e3o realmente ocorreu. Por fim, afirmou que, sem uma liminar, corria o risco de ser autuada em R$ 37 milh\u00f5es, que poderiam ser acompanhados da cobran\u00e7a indevida de juros de mora e de multa qualificada no patamar de at\u00e9 150% sobre os tributos exigidos. Al\u00e9m de pode sofrer com uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias gravosas, como ficar obrigada ao oferecimento de garantia ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito judicial para manter sua plena regularidade fiscal.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o processo, a relatora, desembargadora federal \u00c2ngela Cat\u00e3o, entendeu que a companhia ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial para discutir e comprovar os fatos,que ser\u00e3o relatados por meio de per\u00edcia. \u201cAssim, neste momento, seria invi\u00e1vel para a empresa suportar os \u00f4nus de uma execu\u00e7\u00e3o fiscal de elevada monta, que poderia obstar o desenvolvimento de suas atividades\u201d, diz na decis\u00e3o que protege a Solenis de uma eventual cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

De acordo com Rodrigo Perestrelo, gerente da \u00e1rea jur\u00eddica da Solenis para a Am\u00e9rica Latina, a decis\u00e3o trouxe \u201cum resultado muito positivo, especialmente considerando que n\u00e3o havia precedentes sobre a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o\u201d. Apesar de n\u00e3o usual, a decis\u00e3o e a estrat\u00e9gia da empresa em antecipar a discuss\u00e3o na esfera judicial at\u00e9 mesmo antes de ter sido fiscalizada e autuada foi baseada, segundo Perestrelo, \u201cno sentido de minimizar ao m\u00e1ximo os riscos potencialmente envolvidos\u201d.<\/span><\/p>\n

Por ser um tema relevante e de montante expressivo, com conhecido hist\u00f3rico intenso de fiscaliza\u00e7\u00f5es, cen\u00e1rio jurisprudencial desfavor\u00e1vel do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o risco de eventuais aplica\u00e7\u00f5es de multas qualificadas e outras penalidades, a companhia, afirma o advogado, decidiu ser conservadora e antecipar a discuss\u00e3o na esfera judicial, sem seguir a estrat\u00e9gia usual e padr\u00e3o do contencioso administrativo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Para o advogado tributarista Maur\u00edcio Faro, do escrit\u00f3rio BMA Advogados, o caso \u00e9 interessante porque a empresa pulou a discuss\u00e3o no Carf para lev\u00e1-la diretamente \u00e0 Justi\u00e7a, o que n\u00e3o tem sido o caminho tradicionalmente feito pelos contribuintes. Em geral, as empresas, acrescenta, esperam ser eventualmente autuadas para depois questionar administrativamente a quest\u00e3o. Recorrem at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia do Conselho, a C\u00e2mara Superior, que tem decidido de forma desfavor\u00e1vel, para s\u00f3 depois ingressarem no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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