{"id":5046,"date":"2019-10-22T09:36:50","date_gmt":"2019-10-22T12:36:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5046"},"modified":"2019-10-22T09:36:50","modified_gmt":"2019-10-22T12:36:50","slug":"empresas-vencem-na-justica-disputa-bilionaria-sobre-agio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/22\/empresas-vencem-na-justica-disputa-bilionaria-sobre-agio\/","title":{"rendered":"EMPRESAS VENCEM NA JUSTI\u00c7A DISPUTA BILION\u00c1RIA SOBRE \u00c1GIO"},"content":{"rendered":"

Contribuintes conseguem reverter derrotas sofridas na esfera administrativa<\/span><\/p>\n

Contribuintes t\u00eam conseguido reverter na Justi\u00e7a derrotas que sofreram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o uso de \u00e1gio. H\u00e1 senten\u00e7as e pelo menos 28 liminares favor\u00e1veis a empresas, segundo levantamento do escrit\u00f3rio Mattos Filho Advogados. Entre as beneficiadas est\u00e3o companhias como Gerdau, Johnson & Johnson, Cremer e Empresa de Minera\u00e7\u00e3o Esperan\u00e7a (Emesa), com autua\u00e7\u00f5es fiscais que somam cerca de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O tema est\u00e1 entre as prioridades de trabalho da Receita Federal. Nos \u00faltimos anos,foram encerrados 160 procedimentos fiscais com a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de R$ 56,6 bilh\u00f5es, segundo o plano anual de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para este ano.<\/span><\/p>\n

O \u00e1gio \u00e9 o valor pago, em geral, pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada. Pode ser registrado como despesa no balan\u00e7o e amortizado, em cinco anos consecutivos. O que representa a redu\u00e7\u00e3o dos valores a pagar de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, costuma autuar o contribuinte quando entende que a opera\u00e7\u00e3o teve como \u00fanico objetivo diminuir o montante de tributos a recolher.<\/span><\/p>\n

Pelo levantamento do escrit\u00f3rio Mattos Filho, at\u00e9 in\u00edcio deste m\u00eas existiam ao menos 58 processos judiciais em tramita\u00e7\u00e3o sobre o tema. Em 39 deles, havia decis\u00e3o sobre os pedidos de liminares. Das 28 favor\u00e1veis, em metade delas os ju\u00edzes analisaram o m\u00e9rito da discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o fim do ano de 2017, existiam menos de dez decis\u00f5es judiciais sobre a quest\u00e3o,segundo o levantamento. \u201cOs contribuintes perderam em quase a totalidade dos casos julgados na C\u00e2mara Superior do Carf. A maioria por voto de qualidade[proferido pelo presidente da turma, representante da Fazenda, em caso de empate. \u00c9 um dos argumentos levados pelos contribuintes\u201d, diz Roberto Quiroga,s\u00f3cio do Mattos Filho.<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a, acrescenta o advogado, o cen\u00e1rio \u00e9 mais favor\u00e1vel aos contribuintes. \u201cH\u00e1 uma melhor acolhida porque muitas vezes \u00e9 uma quest\u00e3o mais formal, n\u00e3o existe o vi\u00e9s fiscal da C\u00e2mara Superior\u201d. De acordo com ele, com o ajuizamento de tantas a\u00e7\u00f5es, a discuss\u00e3o ser\u00e1 devidamente analisada e amadurecida no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Uma das senten\u00e7as favorece a Gerdau A\u00e7os Longos. Foi obtida na 11\u00aa Vara Federal de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal do Rio de Janeiro para anular dois autos de infra\u00e7\u00e3o pelo uso de \u00e1gio em uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do grupo de 2004. A Receita cobra IRPJ e CSLL relativos a fatos geradores de setembro de 2005 a junho de 2010.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da Gerdau A\u00e7os Longos, a Gerdau A\u00e7os Especiais e a Gerdau A\u00e7o minas foram autuadas pela mesma opera\u00e7\u00e3o. O valor total das cobran\u00e7as chega a R$ 5 bilh\u00f5es,de acordo com o Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia de 2017. Em maio de 2018, a Gerdau A\u00e7os Especiais obteve decis\u00e3o semelhante na 16\u00aa Vara Federal de Porto Alegre (processo n\u00ba 5058075-42.2017.4.04.7100).<\/span><\/p>\n

Ao analisar o processo da Gerdau A\u00e7os Longos, o juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima entendeu ser v\u00e1lido o voto de qualidade. Por\u00e9m, considerou que n\u00e3o havia \u201cqualquer irregularidade\u201d na reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. \u201cAinda que pudesse ter como prop\u00f3sito subjacente (ou, at\u00e9 mesmo, primaz) promover elis\u00e3o fiscal, de modo a produzir um autofinanciamento, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o compromete a validade dos atos empresariais perpetrados, eis que, efetivamente, atingiram um objetivo societ\u00e1rio: a reorganiza\u00e7\u00e3o\u201d, diz na decis\u00e3o (processo n\u00ba 0143649-58.2017.4.02.5101).<\/span><\/p>\n

A Cremer tamb\u00e9m obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel, na 2\u00aa Vara Federal de Blumenau (SC).Ela foi autuada pela amortiza\u00e7\u00e3o de despesas de \u00e1gio de 2005 a 2009, gerada na aquisi\u00e7\u00e3o de seu controle por investidor estrangeiro (Merryl Linch Global Partners),em 2004.<\/span><\/p>\n

O juiz Francisco Ostermann de Aguiar tamb\u00e9m manteve o voto de qualidade. Sobre a opera\u00e7\u00e3o, que gerou \u00e1gio de R$ 60 milh\u00f5es, entendeu que \u201cpossu\u00eda prop\u00f3sito negocial, necess\u00e1rio para a reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da demandante (fechamento do capital, aquisi\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio, reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa)\u201d.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m recentes decis\u00f5es liminares sobre o tema. Umas delas (tutela de urg\u00eancia), da 6\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Belo Horizonte, beneficia a Empresa de Minera\u00e7\u00e3o Esperan\u00e7a (Emesa), que suspendeu cobran\u00e7a de R$ 36, 9 milh\u00f5es (valor origin\u00e1rio). A Receita exige Imposto de Renda e CSLL dos anos de 2011 e 2012,acrescidos de multa de of\u00edcio de 75% e multa isolada de 50%.<\/span><\/p>\n

O caso trata da compra da Emesa pela mineradora Ferrous Resources do Brasil(processo n\u00ba 1006997-96.2019.4.01.3800). O juiz federal em exerc\u00edcio An\u00edbal Magalh\u00e3es da Cruz Matos j\u00e1 analisou o m\u00e9rito e entendeu que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal para uso de empresa ve\u00edculo na obten\u00e7\u00e3o de \u00e1gio e dedutibilidade para fins fiscais.De acordo com ele, \u201co contribuinte n\u00e3o \u00e9 obrigado a realizar neg\u00f3cios pelo maior custo e com pagamento de maior carga tribut\u00e1ria.\u201d<\/span><\/p>\n

Outra liminar foi obtida pela Johnson & Johnson. A empresa alega (processo n\u00ba 5011781-15.2018.4.03.6100) que o \u00e1gio \u00e9 resultado de processo v\u00e1lido e leg\u00edtimo de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria globalmente conduzido pelo grupo Johnson & Johnson ao longo de dois anos, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, como em outras jurisdi\u00e7\u00f5es onde mant\u00e9m presen\u00e7a comercial.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza federal substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 4\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, afirma que o Fisco n\u00e3o pode desconsiderar os neg\u00f3cios jur\u00eddicos pela suposta falta de prop\u00f3sito negocial. \u201cSe n\u00e3o houver fraude ou simula\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es realizadas, estas ser\u00e3o v\u00e1lidas, ainda que tenham o prop\u00f3sito \u00fanico de economizar tributos\u201d, diz. Ela lembra que no artigo 14 da MP n\u00ba 66, de 2002, houve a tentativa de se inserir o conceito de prop\u00f3sito negocial. Por\u00e9m, a Medida n\u00e3o foi aprovada pelo Congresso.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Maur\u00edcio Faro, do BMA Advogados, \u00e9 a primeira vez que as discuss\u00f5es sobre \u00e1gio chegam efetivamente ao Judici\u00e1rio. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, existiam decis\u00f5es isoladas\u201d, diz. Entre elas, destaca precedente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, que considerou legal uma opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de \u00e1gio ao analisar o caso da fabricante de m\u00f3veis Todeschini. Ele acrescenta que, em geral, os ju\u00edzes t\u00eam analisado mais a legalidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Apesar da discuss\u00e3o estar bastante incipiente na Justi\u00e7a, o advogado Diego Miguita,do Vaz, Buranello, Shingaki & Oioli Advogados, tamb\u00e9m ressalta que o debate tem sido mais fundamentado no que a lei admite sobre o tema e se a opera\u00e7\u00e3o realmente existiu.<\/span><\/p>\n

A grande dificuldade em levar ao Judici\u00e1rio, segundo Roberto Quiroga, \u00e9 que o contribuinte tem que garantir a d\u00edvida discutida, seja por seguro garantia (em torno de 0,5% ao m\u00eas do valor da d\u00edvida), carta de fian\u00e7a (cerca de 1% mensal) ou dep\u00f3sito judicial (que onera mais a empresa por ter que liberar o valor integral). \u201cComo o processo demora de sete a dez anos, o custo para garantir a discuss\u00e3o \u00e9 significativo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Gerdau, Johnson & Johnson e a advogada da Emesa foram procuradas, mas n\u00e3o quiseram se manifestar. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Cremer n\u00e3o retornaram at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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