{"id":50455,"date":"2025-04-29T10:24:15","date_gmt":"2025-04-29T13:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50455"},"modified":"2025-04-29T10:24:15","modified_gmt":"2025-04-29T13:24:15","slug":"reforma-tributaria-leva-empresas-a-renegociar-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/29\/reforma-tributaria-leva-empresas-a-renegociar-contratos\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA LEVA EMPRESAS A RENEGOCIAR CONTRATOS"},"content":{"rendered":"

Clientes, segundo advogados, precisam calcular se ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o ou aumento de custos.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

As empresas passaram a procurar assessoramento jur\u00eddico para a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos em decorr\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria do consumo. Passada a fase de d\u00favidas sobre as mudan\u00e7as no sistema fiscal brasileiro, agora a demanda, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, \u00e9 por informa\u00e7\u00f5es sobre forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e a possibilidade de altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/span><\/p>\n

Depois de entenderem as novas al\u00edquotas dos novos tributos, o novo sistema de creditamento e o impacto com o fim de benef\u00edcios fiscais, as empresas, afirmam advogados, precisar\u00e3o calcular se ter\u00e3o aumento ou redu\u00e7\u00e3o de custos para, ent\u00e3o, negociar o reequil\u00edbrio de seus contratos com fornecedores e ajustar os pre\u00e7os praticados no mercado.<\/span><\/p>\n

\u201cA rigor, todo contrato que tem efeito a partir de 2027 j\u00e1 deveria estar considerando os efeitos da reforma. \u00c9 importante as empresas come\u00e7arem a entender todos os efeitos da reforma e incorporar isso tanto nos seus contratos de aquisi\u00e7\u00e3o como nos seus contratos de venda e tentar ajust\u00e1-los assim que for poss\u00edvel\u201d, diz Bernard Appy, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cNo caso dos contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sobretudo naqueles regulados, quem vai definir a forma de ajuste s\u00e3o as ag\u00eancias reguladoras.\u201d<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria sobre consumo ter\u00e1 um per\u00edodo de testes no pr\u00f3ximo ano, com exig\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. A partir de 2027, come\u00e7a a entrar gradualmente em vigor.<\/span><\/p>\n

Primeiro, ser\u00e1 cobrada a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) em substitui\u00e7\u00e3o a tributos federais e criado o Imposto Seletivo. A partir de 2029, o ICMS e o ISS passam a ser substitu\u00eddos gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o acaba em 2033, quando o novo modelo funcionar\u00e1 integralmente.<\/span><\/p>\n

\u201cResetou o sistema. Mudou tudo. Ent\u00e3o, um novo equil\u00edbrio de for\u00e7as vai ser desenhado. A tend\u00eancia \u00e9 de mudan\u00e7a de precifica\u00e7\u00e3o. Nos contratos p\u00fablicos, a reforma prev\u00ea expressamente [a possibilidade de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro]\u201d, afirma Luca Salvoni. O escrit\u00f3rio j\u00e1 falou com mais de cem empresas sobre o tema e est\u00e1 fazendo cerca de dez an\u00e1lises para renegocia\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Essa reforma afeta muito mais do que o setor fiscal das empresas, segundo Elisa Henriques. \u201c\u00c9 uma reforma da forma de fazer neg\u00f3cios\u201d, diz. Um dos clientes que consultou o escrit\u00f3rio, uma empresa de meio de pagamentos, tem em seus contratos uma cl\u00e1usula com o tempo de opera\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina (mil\u00e9simos de segundos) e agora se preocupa com a necessidade de ter que revisar esse compromisso a depender de como vai funcionar o sistema de \u201csplit payment\u201d – sistema para repasse autom\u00e1tico do valor do tributo ao Fisco.<\/span><\/p>\n

O escrit\u00f3rio tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 trabalhando com cinco clientes sobre a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de contratos em decorr\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria: uma seguradora, duas institui\u00e7\u00f5es financeiras e duas entidades do setor imobili\u00e1rio. \u201cAntes n\u00e3o era poss\u00edvel distinguir o custo do servi\u00e7o ou mercadoria do tribut\u00e1rio, agora fica mais evidente\u201d, afirma Elisa.<\/span><\/p>\n

Lucilene Prado, advogada especializada em direito tribut\u00e1rio, frisa que \u00e9 importante que as empresas olhem para toda a cadeia de custos ao avaliar os impactos da reforma. \u201cTodas essas mazelas desse sistema velho, que encarecem os pre\u00e7os da economia, porque \u00e9 tributo sobre tributo escondido dentro dos pre\u00e7os, acabar\u00e3o. S\u00f3 que isso n\u00e3o termina com um passe de m\u00e1gica. Para que eu consiga ter os benef\u00edcios reais desse novo sistema, eu tenho uma li\u00e7\u00e3o de casa grande para fazer agora\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ela conta que algumas empresas j\u00e1 sa\u00edram na frente e est\u00e3o estudando os efeitos da reforma sobre seus custos desde 2023 e 2024. \u201cOutras sequer sabem que precisa colocar isso na agenda. A renegocia\u00e7\u00e3o de contratos \u00e9 fundamental, porque se eu fa\u00e7o isso bem, eu vou acertar no meu novo pre\u00e7o de venda. Eu fazendo isso bem-feito agora para o PIS\/Cofins, que s\u00e3o os primeiros tributos que v\u00e3o mudar para a CBS, eu j\u00e1 tenho um modelo pronto para fazer depois com o ISS e com o ICMS\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

Renata Correia Cubas, tamb\u00e9m relata que antes mesmo de a reforma estar aprovada, os clientes j\u00e1 se preocupavam em endere\u00e7ar pontos do novo sistema tribut\u00e1rio nos contratos que estavam fechando. \u201cO pre\u00e7o [de produtos ou servi\u00e7os] \u00e9 um dos componentes, mas vai al\u00e9m. O contrato tem v\u00e1rios componentes financeiros, tem a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, descontos, e muitas vezes at\u00e9 considera benef\u00edcios fiscais que estar\u00e3o findos no futuro\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Appy afirma que \u00e9 fundamental que as empresas considerem nas renegocia\u00e7\u00f5es o efeito do creditamento, que passar\u00e1 a ser amplo. \u201cMuitos insumos, muitas aquisi\u00e7\u00f5es das empresas que hoje n\u00e3o geram cr\u00e9dito, v\u00e3o passar a gerar cr\u00e9dito. \u00a0Cada empresa tem que avaliar qual vai ser esse impacto do creditamento. Muitas vezes, haver\u00e1 situa\u00e7\u00f5es com redu\u00e7\u00e3o de custos junto com aumento de custos. Tudo isso tem que ser considerado pelas empresas na hora de definir sua estrat\u00e9gia\u201d, diz o secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise a ser feita pelas empresas n\u00e3o \u00e9 com base na al\u00edquota nominal, mas em como ficar\u00e1 a carga tribut\u00e1ria dela considerados os cr\u00e9ditos, destaca Luca Salvoni. \u201c\u00c9 al\u00edquota efetiva contra al\u00edquota efetiva, que \u00e9 a nominal mais o novo arcabou\u00e7o de cr\u00e9ditos\u201d, afirma. Al\u00e9m disso, a empresa precisa entender qual \u00e9 sua localiza\u00e7\u00e3o na cadeia e se ela consegue repassar eventual \u00f4nus ou se ser\u00e1 cobrada por eventual redu\u00e7\u00e3o no tributo a ser pago.<\/span><\/p>\n

Segundo Salvoni, primeiro o cliente dever\u00e1 fazer a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o dele para saber se ganhou ou perdeu com a reforma, em termos de al\u00edquota. Depois v\u00ea se seus contratos s\u00e3o de curto ou longo prazo porque, diz o advogado, o de curto prazo acaba sendo mais regido pela equa\u00e7\u00e3o de oferta e demanda e no de longo prazo poder\u00e1 haver gatilhos de reajuste. \u201cA reforma hoje est\u00e1 meio tomada pela quest\u00e3o do software [adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica a novos tributos], que \u00e9 s\u00f3 a ponta do iceberg\u201d, afirma Rafael Vega, s\u00f3cio do mesmo escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u201cMudou tudo. Ent\u00e3o, um novo equil\u00edbrio de for\u00e7as vai ser desenhado\u201d \u2014 Luca Salvoni<\/span><\/p>\n

Priscila Faricelli, lembra que a discuss\u00e3o da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d (a exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins) gerou tantos problemas entre empresas sobre o repasse dos ganhos que elas ficaram mais atentas a esse tipo de custo e sobre a necessidade de previs\u00f5es em contrato.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das renegocia\u00e7\u00f5es, a advogada cita que algumas companhias buscam reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias para aproveitar melhor os cr\u00e9ditos. Ou refazem c\u00e1lculos sobre comprar ou alugar im\u00f3veis, ou mesmo construir, tendo em vista os novos custos e o sistema de creditamento.<\/span><\/p>\n

Uma das situa\u00e7\u00f5es a ser observada, afirma Elisa Henriques, envolve os n\u00e3o contribuintes do IBS e da CBS, que n\u00e3o gerar\u00e3o cr\u00e9ditos. \u00c9 o caso de fornecedores pessoas f\u00edsicas ou de empresas do Simples Nacional que n\u00e3o migrarem de regime. \u201c\u00c9 preciso deixar claro para rela\u00e7\u00f5es contratuais continuadas que, no meio do caminho, vou ter mudan\u00e7a no custo do tributo e repassar via pre\u00e7o do servi\u00e7o ou mercadoria.\u201d<\/span><\/p>\n

No caso das empresas com contratos com o setor p\u00fablico, a primeira lei que regulamentou a reforma tribut\u00e1ria do consumo (Lei n\u00ba 214, de 2025) prev\u00ea expressamente a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de contratos vigentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive concess\u00f5es, para assegurar o restabelecimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro com a mudan\u00e7a para a CBS e o IBS.<\/span><\/p>\n

A renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista para os casos em que o desequil\u00edbrio for comprovado. Nesse caso, o reequil\u00edbrio ser\u00e1 implementado, preferencialmente, por meio de altera\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o do contrato ou de ajuste tarif\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Appy explica que, no caso dos setores regulados, caber\u00e1 a cada ag\u00eancia reguladora estabelecer as regras de c\u00e1lculo para saber se haver\u00e1 desequil\u00edbrio financeiro ou n\u00e3o nos contratos e como o reequil\u00edbrio ser\u00e1 implementado. No caso das compras governamentais e nos contratos diretos com fornecedores, acrescenta, cada esfera de governo (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios) ter\u00e1 que avaliar individualmente seus contratos para ver se ser\u00e1 necess\u00e1rio reequilibr\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

Renato Moraes, lembra que a exist\u00eancia de previs\u00e3o de revis\u00e3o de contratos p\u00fablicos n\u00e3o se aplica para os privados. \u201cA l\u00f3gica de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro \u00e9 muito forte no contrato p\u00fablico, mas fraca no privado, em que h\u00e1 o senso de oportunidade\u201d, diz Moraes.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON E J\u00c9SSICA SANT’ANA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Clientes, segundo advogados, precisam calcular se ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o ou aumento […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-d7N","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50455"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50455"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50456,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50455\/revisions\/50456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}