{"id":50414,"date":"2025-04-28T09:54:49","date_gmt":"2025-04-28T12:54:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50414"},"modified":"2025-04-28T09:54:49","modified_gmt":"2025-04-28T12:54:49","slug":"novas-regras-de-tributacao-do-consumo-terao-impacto-positivo-sobre-o-fluxo-de-caixa-das-empresas-afirma-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/28\/novas-regras-de-tributacao-do-consumo-terao-impacto-positivo-sobre-o-fluxo-de-caixa-das-empresas-afirma-appy\/","title":{"rendered":"NOVAS REGRAS DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O DO CONSUMO TER\u00c3O IMPACTO POSITIVO SOBRE O FLUXO DE CAIXA DAS EMPRESAS, AFIRMA APPY"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio destacou que a r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e3o ben\u00e9ficos para o aumento da produtividade e para os resultados dos neg\u00f3cios<\/span><\/p>\n

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A Reforma Tribut\u00e1ria \u2013 incluindo o split payment, um dos destaques do seu sistema de opera\u00e7\u00e3o \u2013 tem efeito positivo sobre o fluxo de caixa das empresas, em virtude, sobretudo, da r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e do fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, afirmou nesta sexta-feira (25\/4) o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. Ele participou do evento A Reforma Tribut\u00e1ria na Pr\u00e1tica, realizado pela Revista Exame, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

\u201cA Reforma Tribut\u00e1ria tem efeito bastante positivo para o fluxo de caixa das empresas, inclusive as do Simples\u201d, disse Appy. \u201cUm dos principais fatores \u00e9 o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Hoje, uma empresa do Simples vai comprar uma mercadoria e o imposto j\u00e1 foi pago l\u00e1 na f\u00e1brica. Aumentou o custo da mercadoria, porque o imposto devido pela empresa do Simples que est\u00e1 no varejo j\u00e1 foi pago pela f\u00e1brica\u201d, explicou. Com o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, esse custo que est\u00e1 inclu\u00eddo no pre\u00e7o dos insumos ou das mercadorias adquiridas para revenda pela empresa ser\u00e1 reduzido.<\/span><\/p>\n

A garantia da disponibilidade de cr\u00e9dito \u00e9 uma das principais contribui\u00e7\u00f5es do split payment ao novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo institu\u00eddo pela Emenda Constitucional (EC) 132\/2023. M\u00e9todo de pagamento em que o valor do imposto a ser recolhido aos cofres p\u00fablicos ser\u00e1 discriminado no ato da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o comercial, o split payment est\u00e1 em desenvolvimento por um Grupo T\u00e9cnico, sob a condu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda e com representantes de estados e munic\u00edpios, do Banco Central e de entidades do setor privado.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um processo em que \u00e9 importante voc\u00ea gastar o m\u00e1ximo de tempo na fase inicial, para identificar todas a quest\u00f5es, para que ele esteja pronto quando entrar em funcionamento, considerando todos os efeitos e todas as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis\u201d, ressaltou Appy sobre o desenvolvimento do split payment. Desenhado sob a premissa de ter o m\u00ednimo de interfer\u00eancia nas pr\u00e1ticas comerciais e na forma de liquida\u00e7\u00e3o financeira dos v\u00e1rios meios de pagamento do pa\u00eds, o split payment \u00e9 in\u00e9dito no mundo na forma como ser\u00e1 implementado no Brasil e contribuir\u00e1 diretamente para a solu\u00e7\u00e3o de problemas enfrentados em larga escala pelo pa\u00eds, como as fraudes mediante o uso de notas frias e a sonega\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda voltou a ressaltar o impacto positivo da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo sobre o potencial de crescimento da economia, em raz\u00e3o do aumento da efici\u00eancia. \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria traz um novo sistema, que nivela, coloca uma regra geral para todo mundo, e isso acaba sendo muito positivo do ponto de vista do crescimento do pa\u00eds\u201d, destacou Appy sobre a corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es do sistema atual e a consequente cria\u00e7\u00e3o de um ambiente em que as empresas mais eficientes tendem a crescer.<\/span><\/p>\n

Escola de Magistrados <\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta sexta-feira, o secret\u00e1rio Appy fez palestra na aula inaugural do curso sobre a Reforma Tribut\u00e1ria realizado pela Escola de Magistrados da Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o. Cerca de 510 pessoas participaram da aula de forma remota e outras 30 presencialmente, na sede do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF 3), em S\u00e3o Paulo, entre ju\u00edzes e desembargadores federais, servidores da Justi\u00e7a Federal e advogados interessados na \u00e1rea tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Appy abordou alguns dos principais aspectos conceituais da Reforma Tribut\u00e1ria, como a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema e o incentivo aos investimentos, com os seus impactos no potencial de crescimento da economia. Em outra passagem de sua palestra, especificando o foco no Poder Judici\u00e1rio, o secret\u00e1rio classificou como muito positiva a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, de criar um Grupo de Trabalho para discutir o contencioso tribut\u00e1rio judicial diante da nova realidade da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributos de al\u00e7ada da Uni\u00e3o e de estados e munic\u00edpios, respectivamente.<\/span><\/p>\n

\u201cAssim como estamos instituindo um novo modelo de federalismo na tributa\u00e7\u00e3o, talvez tenha que haver um novo modelo de federalismo na Justi\u00e7a\u201d, disse Appy. Ele enfatizou que confia que o Poder Judici\u00e1rio cumprir\u00e1 seu papel no novo cen\u00e1rio da tributa\u00e7\u00e3o do consumo no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A seu lado, compondo a mesa da aula inaugural, estavam os desembargadores Johonsom di Salvo, vice-presidente do TRF 3, Marisa Santos, diretora da Escola de Magistrados, e Leila Paiva, al\u00e9m do assessor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, Jo\u00e3o Pedro Nobre, que rememorou momentos especialmente importantes da Reforma Tribut\u00e1ria, com destaque para a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132 pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023, e a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de lei que regulamentam a reforma. Nobre fez o alerta de que \u00e9 preciso que auditores-fiscais, advogados e o Poder Judici\u00e1rio como um todo evitem levar \u201cdogmas\u201d do sistema tribut\u00e1rio atual para o novo sistema. \u201cS\u00e3o novas regras, \u00e9 um novo sistema, um novo regime. Alguns motes, algumas regras estabelecidas para o sistema atual n\u00e3o se aplicam aos novos tributos\u201d, observou.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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