{"id":50412,"date":"2025-04-28T09:53:51","date_gmt":"2025-04-28T12:53:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50412"},"modified":"2025-04-28T09:53:51","modified_gmt":"2025-04-28T12:53:51","slug":"reforma-tributaria-camara-deve-aprovar-em-julho-parte-final-da-regulamentacao-diz-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/28\/reforma-tributaria-camara-deve-aprovar-em-julho-parte-final-da-regulamentacao-diz-appy\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: C\u00c2MARA DEVE APROVAR EM JULHO PARTE FINAL DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, DIZ APPY"},"content":{"rendered":"

O PLP 108, que institui o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), deve ser votado em junho no Senado e, em seguida, retornar para an\u00e1lise final dos deputados.<\/span><\/p>\n

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O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou \u00e0 EXAME nesta sexta-feira, 25, que a C\u00e2mara dos Deputados deve aprovar em julho o projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024, que trata da segunda parte \u2013 e final \u2013 da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

“A tend\u00eancia \u00e9 que seja aprovado [o projeto] no Senado ainda no primeiro semestre e em meados de julho tenha sido aprovado na C\u00e2mara. Isso finaliza o projeto de regula\u00e7\u00e3o”, disse Appy no webinar “Reforma Tribut\u00e1ria na Pr\u00e1tica” realizado pela EXAME com a Contabilizei, escrit\u00f3rio de contabilidade especializado em micro e pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

A proposta, j\u00e1 aprovada no ano passado pela C\u00e2mara dos Deputados, institui o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e disp\u00f5e sobre o processo administrativo tribut\u00e1rio relativo ao lan\u00e7amento de of\u00edcio desse imposto e o de Transmiss\u00e3o Causa mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).<\/span><\/p>\n

O texto atualmente est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado, que deve vot\u00e1-lo em junho para, sem seguida, encaminhar \u00e0 an\u00e1lise final dos deputados.<\/span><\/p>\n

Nesta quarta, 23, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, divulgou um novo cronograma de audi\u00eancias p\u00fablicas para discuss\u00e3o do PLP 108. Est\u00e3o previstos quatro debates, de 6 a 27 de maio, na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a).<\/span><\/p>\n

O que falta para a reforma tribut\u00e1ria come\u00e7ar<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy tamb\u00e9m explicou que a reforma ainda depende de normas infralegais, para al\u00e9m do estabelecimento do Comit\u00ea Gestor, a previs\u00e3o \u00e9 que esse ano ainda sejam enviados um projeto sobre a Lei Org\u00e2nica do Imposto Seletivo, crit\u00e9rios de partilha de receitas, regras de contencioso e a regulamenta\u00e7\u00e3o do split payment \u2014 mecanismo que pretende reduzir sonega\u00e7\u00e3o ao separar automaticamente, no momento do pagamento, o valor devido de tributos.<\/span><\/p>\n

“As regras de neg\u00f3cios est\u00e3o sendo desenvolvidas conjuntamente pelos t\u00e9cnicos das receitas, com estados e munic\u00edpios. Do ponto de vista dos sistemas, o Serpro [Servi\u00e7o federal de Processamento de Dados] est\u00e1 cuidando e o sistema do IBS [Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os] ainda n\u00e3o come\u00e7ou porque depende do Comit\u00ea Gestor. A ideia \u00e9 que o sistema tenha uma interface apenas para os contribuintes, um \u00fanico portal”, afirmou o respons\u00e1vel pelo novo sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Efeitos da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

Bernard Appy destaca que o sistema tribut\u00e1rio atual est\u00e1 repleto de distor\u00e7\u00f5es que levam as empresas a tomarem decis\u00f5es ineficientes. \u00c9 comum, segundo o chefe da reforma, que uma empresa montar sua estrutura log\u00edstica com base em benef\u00edcios fiscais, ainda que isso aumente o custo do transporte \u2014 como no caso de um produto fabricado no Estado A, enviado ao Estado B, apenas para voltar ao Estado A.<\/span><\/p>\n

Outro exemplo citado \u00e9 o da internaliza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de software com o objetivo de obter cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Essas pr\u00e1ticas, segundo Appy, reduzem a produtividade e a efici\u00eancia da economia. A reforma tribut\u00e1ria corrige essas distor\u00e7\u00f5es, defende ele, e cria um ambiente mais igualit\u00e1rio, onde as empresas mais eficientes tendem a se destacar.<\/span><\/p>\n

“O sistema atual \u00e9 cheio de distor\u00e7\u00f5es, e \u00e9 natural que as empresas se ajustem a elas. Mas o efeito disso \u00e9 uma perda de produtividade e efici\u00eancia muito grande. A reforma elimina essas distor\u00e7\u00f5es e coloca todos em condi\u00e7\u00f5es de igualdade”, finalizou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: EXAME – POR CLARA ASSUN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

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