{"id":5037,"date":"2019-10-21T11:16:32","date_gmt":"2019-10-21T14:16:32","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5037"},"modified":"2019-10-21T11:16:32","modified_gmt":"2019-10-21T14:16:32","slug":"entidades-dizem-que-simples-nacional-e-prejudicado-pela-reforma-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/21\/entidades-dizem-que-simples-nacional-e-prejudicado-pela-reforma-da-camara\/","title":{"rendered":"ENTIDADES DIZEM QUE SIMPLES NACIONAL \u00c9 PREJUDICADO PELA REFORMA DA C\u00c2MARA"},"content":{"rendered":"

O presidente do Sescon-SP diz que as empresas fornecedoras que n\u00e3o gerarem cr\u00e9dito v\u00e3o perder espa\u00e7o<\/span><\/p>\n

S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apesar de a reforma tribut\u00e1ria que tramita na C\u00e2mara prever a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, parlamentares e entidades do setor de servi\u00e7os avaliam que a proposta pode prejudicar micro e pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 pelo menos tr\u00eas emendas apresentadas por deputados, com apoio de entidades privadas, que tratam do Simples. Uma para ampliar o programa, outra para restringi-lo e uma terceira que pode at\u00e9 reduzir a carga tribut\u00e1ria de quem est\u00e1 nesse regime.<\/span><\/p>\n

\u00c9 esse o caso de uma emenda apresentada pelo deputado federal La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), que acatou uma sugest\u00e3o do Sescon-SP (sindicato das empresas cont\u00e1beis de S\u00e3o Paulo), apresentada em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara. Ele prop\u00f5e que essas empresas possam abater cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do imposto que t\u00eam a pagar.<\/span><\/p>\n

A proposta de reforma da C\u00e2mara (PEC 45) unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), que dar\u00e3o origem ao IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os). Tamb\u00e9m permite que as empresas possam receber como cr\u00e9dito o imposto pago por seus fornecedores, al\u00e9m de gerarem cr\u00e9ditos para empresas que compram seus produtos.<\/span><\/p>\n

Pelo texto da C\u00e2mara, os contribuintes do Simples ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Todos continuam no regime diferenciado para o pagamento de IRPJ\/CSLL e contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamento. Mas poder\u00e3o escolher como v\u00e3o recolher os tributos que fazem parte do IBS.<\/span><\/p>\n

A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer o pagamento dentro do pr\u00f3prio Simples, com a al\u00edquota atual. Nesse caso, a empresa n\u00e3o pode se apropriar de cr\u00e9dito do imposto nem transferi-lo a terceiros.<\/span><\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 recolher a parcela do IBS de forma separada, com uma al\u00edquota maior, mas com direito a cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, tanto para reduzir o valor a ser pago como para transferir o benef\u00edcio para empresas que utilizam seus produtos como insumos.<\/span><\/p>\n

A emenda elaborada pelo Sescon-SP permite que haja cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em qualquer uma dessas duas hip\u00f3teses. De acordo com a entidade, a parcela da al\u00edquota do Simples referente aos tributos que ser\u00e3o unificados varia de 4,65% a 6,61%, a depender do setor. A al\u00edquota nominal estimada para o IBS \u00e9 de 25%, mas pode ser reduzida a partir dos cr\u00e9ditos recebidos.<\/span><\/p>\n

O economista do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) Bernard Appy, um dos autores da PEC 45, diz que, para as empresas do Simples que est\u00e3o no meio da cadeira produtiva, ou seja, compram insumos e s\u00e3o fornecedoras, a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar no regimento de d\u00e9bito e cr\u00e9dito do IBS.<\/span><\/p>\n

Para a maioria dessas empresas, que atuam direto com o consumidor final, o melhor \u00e9 continuar a recolher todos os tributos dentro do Simples.<\/span><\/p>\n

Segundo Appy, se a empresa receber o cr\u00e9dito comprando de uma fornecedora que est\u00e1 fora do Simples e recolher o tributo com al\u00edquota de reduzida, como quer o Sescon-SP, corre-se o risco de criar empresas que funcionem como f\u00e1brica de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Seria o caso de uma companhia que comprasse insumo por R$ 1.000 e o vendesse pelo mesmo pre\u00e7o. Algumas receberiam R$ 250 de cr\u00e9dito e pagariam R$ 10 de imposto, lucrando s\u00f3 com a diferen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

“Voc\u00ea cria f\u00e1bricas de cr\u00e9dito. \u00c9 planejamento tribut\u00e1rio com certeza. Vai ter muita fraude”, afirma Appy.<\/span><\/p>\n

Reynaldo Lima J\u00fanior, presidente do Sescon-SP, diz que haver\u00e1 empresas que ter\u00e3o cr\u00e9dito superior ao valor a ser pago de impostos, mas diz acreditar que ser\u00e1 um caso excepcional. “Se ela consome de empresas que geram mais cr\u00e9dito, vai ficar com saldo credor, mas n\u00e3o acredito muito nisso. Em todas as simula\u00e7\u00f5es que fizemos, as empresas do Simples Nacional v\u00e3o ter aumento de carga tribut\u00e1ria, um pouco menos na ind\u00fastria e mais no com\u00e9rcio e servi\u00e7os”, afirma Lima J\u00fanior.<\/span><\/p>\n

Appy discorda. “As empresas do Simples n\u00e3o est\u00e3o sendo prejudicadas de jeito nenhum. Para quem est\u00e1 nomeio da cadeia, o sistema \u00e9 totalmente n\u00e3o cumulativo, ela n\u00e3o est\u00e1 recolhendo imposto [sobre os insumos]”, afirma.<\/span><\/p>\n

O presidente do Sescon-SP diz que as empresas fornecedoras que n\u00e3o gerarem cr\u00e9dito v\u00e3o perder espa\u00e7o para aquelas que geram o benef\u00edcio para quem consome seus insumos. Afirma ainda que h\u00e1 empresas do Simples que utilizam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (PIS\/Cofins, por exemplo), e ficar\u00e3o sem essa op\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Appy diz que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es referentes a cr\u00e9dito de PIS\/Cofins e ICMS, mas que s\u00e3o casos isolados e que causam distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O economista do CCiF diz que estudou colocar uma terceira op\u00e7\u00e3o no texto da reforma: n\u00e3o permitir o abatimento de imposto pela empresa do Simples, mas deixar que ela transferisse como cr\u00e9dito o valor referente \u00e0 al\u00edquota reduzida para seus clientes. Mas avaliou-se que esse sistema seria desvantajoso para essas empresas.<\/span><\/p>\n

https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2019\/10\/entidades-dizem-que-simples-nacional-e-prejudicado-pela-reforma-da-camara.shtml<\/span><\/p>\n

FONTE: Folha de S.Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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