{"id":50358,"date":"2025-04-25T11:15:55","date_gmt":"2025-04-25T14:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50358"},"modified":"2025-04-25T11:15:55","modified_gmt":"2025-04-25T14:15:55","slug":"acordao-do-stj-sobre-adicional-do-rat-exclui-ruido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/25\/acordao-do-stj-sobre-adicional-do-rat-exclui-ruido\/","title":{"rendered":"AC\u00d3RD\u00c3O DO STJ SOBRE ADICIONAL DO RAT EXCLUI RU\u00cdDO"},"content":{"rendered":"

Tese apresentada no julgamento n\u00e3o faz a exclus\u00e3o expl\u00edcita, mas o ac\u00f3rd\u00e3o cita que existem exce\u00e7\u00f5es e no voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ru\u00eddo \u00e9 apontado como uma delas.<\/span><\/p>\n

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O julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em que ficou definido que o uso de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) por trabalhador suspende o pagamento do adicional da contribui\u00e7\u00e3o aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) n\u00e3o vale para exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos. A quest\u00e3o ficou mais clara com a recente publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o pelos ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar de a tese apresentada no julgamento n\u00e3o fazer a exclus\u00e3o expl\u00edcita, o ac\u00f3rd\u00e3o cita que existem exce\u00e7\u00f5es e ao longo do voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ru\u00eddo \u00e9 apontado como uma delas.<\/span><\/p>\n

O voto teve como base julgamento, em repercuss\u00e3o geral, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, os ministros fizeram essa ressalva ao decidirem no mesmo sentido (ARE 664.335).<\/span><\/p>\n

Ao longo do voto, a relatora afirma que o uso de EPI eficaz afasta o pagamento do adicional do RAT – exigido quando h\u00e1 empregados com direito \u00e0 aposentadoria especial. E acrescenta que esse foi o entendimento do Supremo, que deixou de fora o ru\u00eddo.<\/span><\/p>\n

\u201cA exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o ru\u00eddo. Quanto a ele, o STF entendeu que os equipamentos que protegem o aparelho auditivo s\u00e3o insuficientes, visto que as ondas sonoras produzem efeitos delet\u00e9rios mesmo quando penetram no corpo por outras vias\u201d, afirma ela no voto.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o foi definida no STJ por meio de recurso repetitivo, no come\u00e7o do m\u00eas. A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o decidiu que a informa\u00e7\u00e3o no Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) sobre a exist\u00eancia de EPI descaracteriza, em princ\u00edpio, o tempo especial, ressalvadas as hip\u00f3teses excepcionais nas quais, mesmo diante da comprovada prote\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 contagem especial \u00e9 reconhecido.<\/span><\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o ao RAT varia entre 1% e 3%, dependendo da atividade da empresa. Em caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos capazes de prejudicar a sua sa\u00fade, \u00e9 cobrado o adicional, que \u00e9 de 6%, 9% ou 12% sobre a folha de pagamento. \u00a0Esse adicional financia a aposentadoria especial.<\/span><\/p>\n

Pela decis\u00e3o do STJ, cabe ao autor da a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria o \u00f4nus de provar eventual irregularidade e se houver d\u00favida a conclus\u00e3o ser\u00e1 favor\u00e1vel ao autor, com o reconhecimento do direito \u00e0 aposentadoria especial (Tema 1090). Segundo a relatora, existem o PPP e o laudo sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho para ratificar a efic\u00e1cia ou n\u00e3o daquele EPI.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o do ru\u00eddo est\u00e1 na pauta do Supremo. Os ministros v\u00e3o julgar a\u00e7\u00e3o que trata especificamente do tema (ADI 7773). Nela, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) questiona previs\u00e3o da Lei n\u00ba 8.213, de 1991, que trata das al\u00edquotas adicionais para financiamento da aposentadoria especial, dispositivos do Regulamento da Previd\u00eancia Social e atos normativos da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Para a CNI, a lei n\u00e3o \u00e9 clara sobre quem deve pagar o adicional, especialmente no caso de trabalhadores expostos a ru\u00eddos, e a Receita Federal estaria aplicando de forma equivocada a tese fixada anteriormente pelo STF de que a declara\u00e7\u00e3o do empregador quanto \u00e0 efic\u00e1cia das medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva ou individual n\u00e3o descaracteriza o tempo de servi\u00e7o para a aposentadoria especial. No entendimento da entidade, a concess\u00e3o do benef\u00edcio deve depender da comprova\u00e7\u00e3o concreta da exposi\u00e7\u00e3o, com oportunidade de o empregador produzir provas.<\/span><\/p>\n

Segundo Pedro Ackel, h\u00e1 perspectiva de revers\u00e3o no caso do ru\u00eddo no STF, tendo em vista o desenvolvimento de tecnologia, em rela\u00e7\u00e3o ao julgado mais antigo, aumentando a efetividade de averigua\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo e da qualidade do EPI. A recomenda\u00e7\u00e3o tem sido para que as empresas fa\u00e7am uma an\u00e1lise criteriosa e mantenham a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, especialmente o que pode dar ensejo aos adicionais em rela\u00e7\u00e3o a todos os agentes e n\u00e3o s\u00f3 o ru\u00eddo.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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