{"id":50354,"date":"2025-04-25T11:14:36","date_gmt":"2025-04-25T14:14:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50354"},"modified":"2025-04-25T11:14:36","modified_gmt":"2025-04-25T14:14:36","slug":"stj-julgara-se-provisoes-bancarias-podem-ser-deduzidas-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/25\/stj-julgara-se-provisoes-bancarias-podem-ser-deduzidas-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"STJ JULGAR\u00c1 SE PROVIS\u00d5ES BANC\u00c1RIAS PODEM SER DEDUZIDAS DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Despesas das institui\u00e7\u00f5es financeiras com Provis\u00f5es para Cr\u00e9ditos de Liquida\u00e7\u00e3o Duvidosa dobraram desde o ano de 2021.<\/span><\/p>\n

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgar\u00e1 um tema relevante para bancos: se suas provis\u00f5es podem ser classificadas como despesas e, consequentemente, deduzidas do PIS e da Cofins. A tese envolve especificamente as Provis\u00f5es para Cr\u00e9ditos de Liquida\u00e7\u00e3o Duvidosa (PCLD) – aquelas que as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o obrigadas a registrar nos balan\u00e7os quando clientes deixam de pagar o que devem por pelo menos seis meses.<\/span><\/p>\n

As despesas dos bancos com PCLD dobraram desde 2021, segundo o \u00faltimo Relat\u00f3rio de Economia Banc\u00e1ria do Banco Central, de 2023. O volume, antes de R$ 80 bilh\u00f5es, passou a ser de mais de R$ 160 bilh\u00f5es no fim de 2023. Se a tese dos contribuintes for vencedora, eles poder\u00e3o reduzir esses valores da base de c\u00e1lculo dos tributos federais, que t\u00eam al\u00edquota de 4,65%.<\/span><\/p>\n

A tese tamb\u00e9m ganha relev\u00e2ncia por conta do aumento da inadimpl\u00eancia no Brasil. A quantidade de empresas no negativo atingiu recorde em fevereiro deste ano, com 7,2 milh\u00f5es de inadimplentes, quase um ter\u00e7o do total de pessoas jur\u00eddicas no pa\u00eds, segundo a Serasa Experian. No caso das pessoas f\u00edsicas, s\u00e3o 75 milh\u00f5es de inadimplentes, outro montante sem precedentes na s\u00e9rie hist\u00f3rica, iniciada em 2016.<\/span><\/p>\n

Os bancos defendem que a inclus\u00e3o das PCLD na base dos tributos aumenta o custo de cr\u00e9dito no Brasil, pois o provisionamento diminui a disponibilidade de recursos para empr\u00e9stimos. Ainda de acordo com o relat\u00f3rio do Bacen, os tributos representaram, em m\u00e9dia, 21,9% sobre o spread banc\u00e1rio entre 2021 e 2023, e a inadimpl\u00eancia, 31%.<\/span><\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras, at\u00e9 ent\u00e3o, t\u00eam perdido a discuss\u00e3o no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e nos tribunais regionais federais, segundo advogados. N\u00e3o h\u00e1 precedentes de m\u00e9rito no STJ – normalmente os recursos n\u00e3o s\u00e3o analisados por quest\u00f5es processuais. Existem 18 a\u00e7\u00f5es na Corte Superior, informou a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF) nos autos.<\/span><\/p>\n

\u201cNovo julgamento come\u00e7ar\u00e1 do zero e com argumentos de novos players\u201d \u2014 Paulo de Carvalho<\/span><\/p>\n

A tese foi afetada como Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC) pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ no fim de mar\u00e7o deste ano pela sua relev\u00e2ncia social e econ\u00f4mica, mesmo com pouco volume de processos. Na pr\u00e1tica, se assemelha ao rito de recurso repetitivo, pois a decis\u00e3o vincular\u00e1 todo o Judici\u00e1rio. At\u00e9 que se julgue a mat\u00e9ria, todos os processos que discutem a quest\u00e3o est\u00e3o suspensos (REsp 2088553).<\/span><\/p>\n

Mesmo se houver derrota no STJ, a perspectiva \u00e9 positiva para os bancos, porque a dedu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi permitida pela reforma tribut\u00e1ria, por meio do artigo 192 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o se baseia na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo 6\u00ba, inciso I, letra a, da Lei n\u00ba 9.718\/1998. O dispositivo permite deduzir do PIS e da Cofins \u201cdespesas incorridas nas opera\u00e7\u00f5es de intermedia\u00e7\u00e3o financeira\u201d. Para os contribuintes, os valores provisionados s\u00e3o uma perda, portanto, devem ser deduzidos. Para o Fisco, \u00e9 apenas uma estimativa de risco de inadimpl\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, n\u00e3o sendo uma despesa efetivamente assumida.<\/span><\/p>\n

Nos casos afetados, os bancos perderam na primeira e segunda inst\u00e2ncias. Um envolve o Banco Daycoval e o outro a Agibank (REsp 2088553 e REsp 1938891). O entendimento foi de que a provis\u00e3o \u00e9 um c\u00e1lculo estimado \u201cda import\u00e2ncia necess\u00e1ria para absorver o risco de inadimpl\u00eancia para fins de apura\u00e7\u00e3o do resultado, ou seja, n\u00e3o se trata de despesas efetivamente verificadas\u201d.<\/span><\/p>\n

No STJ, o Daycoval argumenta que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no parecer n\u00ba 325\/2009, j\u00e1 admitiu que a PCLD seria despesa de intermedia\u00e7\u00e3o financeira. E que esse valor \u201cse desprende do patrim\u00f4nio da institui\u00e7\u00e3o financeira e, definitivamente, prejudica os seus resultados\u201d. \u201cTanto \u00e9 assim que a recupera\u00e7\u00e3o dessa perda (na hip\u00f3tese de pagamento por parte do devedor inadimplente) gera uma receita”, afirma.<\/span><\/p>\n

Em nota ao Valor, a PGFN diz que a PCLD \u00e9 \u201cuma exig\u00eancia cont\u00e1bil-regulat\u00f3ria do Banco Central, de natureza prudencial, representando uma estimativa de perdas futuras, e n\u00e3o uma ‘despesa incorrida’ na intermedia\u00e7\u00e3o financeira” como exige a lei para permitir a dedu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o acrescenta que a men\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es no parecer \u201cocorreu de forma meramente ilustrativa e em um contexto distinto (an\u00e1lise sobre comiss\u00f5es pagas a agentes aut\u00f4nomos)\u201d. \u201cA classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil no Cosif n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o legal de despesa dedut\u00edvel estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria espec\u00edfica do PIS\/Cofins, que exige que a despesa seja efetivamente incorrida\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, diz que o caso merece ser discutido em IAC porque \u201ctranscende os interesses das partes envolvidas, com expressivo impacto econ\u00f4mico\u201d. Apesar de n\u00e3o haver \u201cconsider\u00e1vel multiplicidade, a atrair o rito dos recursos especiais repetitivos\u201d, afirma, seria preciso uniformizar a jurisprud\u00eancia da Corte \u201ca fim de conferir \u00e0 quest\u00e3o controvertida a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica, em detida observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da isonomia\u201d.<\/span><\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o de provisionar despesas de PCLD vem da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.682\/1999 do Banco Central. O objetivo \u00e9 resguardar o risco com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, diz o tributarista Leandro Cabral. \u201c\u00c9 uma forma do Banco Central conferir mais seguran\u00e7a ao mercado financeiro e para que bancos n\u00e3o tratem no seu balan\u00e7o um cr\u00e9dito bom, quando, na verdade, n\u00e3o \u00e9 bom\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para ele, os valores da provis\u00e3o devem ser deduzidos, pois decorre da atividade de capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cA perda que acontece na ponta da opera\u00e7\u00e3o, quando se aplica o recurso para receber de volta com juros, mas que n\u00e3o \u00e9 pago pelo cliente, \u00e9 tratada como despesa tanto na contabilidade como na esfera tribut\u00e1ria. Logo, \u00e9 uma despesa incorrida em intermedia\u00e7\u00e3o financeira e pode ser deduzida.\u201d<\/span><\/p>\n

Cabral j\u00e1 teve \u00eaxito com o tema no Carf – o que foi citado no ac\u00f3rd\u00e3o de afeta\u00e7\u00e3o pelo ministro Bellizze. Mas a decis\u00e3o foi revertida na C\u00e2mara Superior, a \u00faltima inst\u00e2ncia do tribunal administrativo.<\/span><\/p>\n

O tributarista Jhonathan Mayer, diz que a Receita Federal sempre foi \u201cbem restritiva\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao que pode ser deduzido da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. \u201cA controv\u00e9rsia \u00e9 relevante porque pode reduzir significativamente a carga tribut\u00e1ria e ainda recuperar os valores dos \u00faltimos cinco anos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Mayer tamb\u00e9m defende que \u00e9 uma perda, pois decorre do risco de inadimpl\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es de intermedia\u00e7\u00e3o financeira. \u201cA Receita defende que uma provis\u00e3o n\u00e3o afetaria o resultado da institui\u00e7\u00e3o financeira, mas claramente afeta, porque ela \u00e9 obrigada a diminuir o resultado\u201d, diz<\/span><\/p>\n

O advogado Paulo Henrique Brasil de Carvalho, que atua pelo Daycoval no STJ, afirma estar confiante no julgamento, apesar da jurisprud\u00eancia contr\u00e1ria. \u201c\u00c9 um novo julgamento, come\u00e7ando do zero e com novos players trazendo argumentos\u201d, diz. Ele tem dois outros casos no escrit\u00f3rio, ambos com senten\u00e7a desfavor\u00e1vel. E afirma desconhecer decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia favor\u00e1vel – as de primeira inst\u00e2ncia que foram a favor foram revertidas nos tribunais.<\/span><\/p>\n

Diretora jur\u00eddica da CNF, Cristiane Coelho diz que a decis\u00e3o do STJ ser\u00e1 um \u201cmarco relevante \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds\u201d e \u00e9 preciso afastar \u201cdistor\u00e7\u00f5es que afetem a concess\u00e3o e o custo do cr\u00e9dito\u201d. \u201cA constitui\u00e7\u00e3o da PCLD reduz a oferta de cr\u00e9dito e eleva seu custo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento (Acrefi) diz que \u201ca decis\u00e3o do STJ trar\u00e1 relevante impacto financeiro e regulat\u00f3rio ao setor uma vez que ela versar\u00e1 sobre a forma de tributa\u00e7\u00e3o e suas dedu\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es financeiras, influenciando diretamente nos seus resultados. \u00a0<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO –<\/strong> POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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