{"id":50351,"date":"2025-04-25T10:29:42","date_gmt":"2025-04-25T13:29:42","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50351"},"modified":"2025-04-25T10:32:39","modified_gmt":"2025-04-25T13:32:39","slug":"impactos-ocultos-da-tributacao-no-destino-e-o-fim-dos-beneficios-fiscais-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/25\/impactos-ocultos-da-tributacao-no-destino-e-o-fim-dos-beneficios-fiscais-de-icms\/","title":{"rendered":"IMPACTOS OCULTOS DA TRIBUTA\u00c7\u00c3O NO DESTINO E O FIM DOS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS DE ICMS"},"content":{"rendered":"

A promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 representa uma das mais profundas transforma\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. A reforma prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), cuja cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada no destino, eliminando a atual l\u00f3gica da tributa\u00e7\u00e3o na origem.<\/span><\/p>\n

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Com essa mudan\u00e7a, a \u201cguerra fiscal\u201d entre os estados tende a ser gradualmente reduzida, uma vez que os incentivos fiscais concedidos por meio do ICMS perder\u00e3o sua efic\u00e1cia e ser\u00e3o progressivamente extintos. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar a tributa\u00e7\u00e3o, aumentar a transpar\u00eancia e aprimorar a arrecada\u00e7\u00e3o, seus efeitos v\u00e3o al\u00e9m da esfera tribut\u00e1ria, impactando diretamente a economia, os investimentos e a estrat\u00e9gia empresarial em diversos setores.<\/span><\/p>\n

Estados que historicamente utilizaram incentivos fiscais como ferramenta para atra\u00e7\u00e3o de empresas e desenvolvimento regional precisar\u00e3o reformular suas estrat\u00e9gias para manter a competitividade. Essa transi\u00e7\u00e3o exige que os governos estaduais busquem novas estrat\u00e9gias para manter sua competitividade, seja por meio de investimentos em infraestrutura, qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra ou pol\u00edticas de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Todavia, a resposta inicial de alguns estados tem sido o aumento exacerbado das al\u00edquotas do ICMS para compensar a futura perda de arrecada\u00e7\u00e3o, criando um cen\u00e1rio de disputa tribut\u00e1ria antes mesmo da plena implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Novo desenho geogr\u00e1fico<\/strong><\/span><\/p>\n

Do ponto de vista empresarial, a nova l\u00f3gica tribut\u00e1ria tem o potencial de redesenhar a distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica das atividades produtivas. Empresas que antes se beneficiavam desses est\u00edmulos precisar\u00e3o reavaliar seus custos e decis\u00f5es de investimento.<\/span><\/p>\n

Com a tributa\u00e7\u00e3o no destino, as empresas tendem a concentrar suas unidades produtivas e centros de distribui\u00e7\u00e3o em estados com melhores infraestruturas e maiores mercados consumidores. Isso pode levar \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria em regi\u00f5es menos desenvolvidas e ao aumento do fluxo log\u00edstico para centros mais desenvolvidos. Esse fen\u00f4meno pode lembrar, em certa medida, situa\u00e7\u00e3o muito conhecida no pa\u00eds da migra\u00e7\u00e3o nordestina ocorrida entre as d\u00e9cadas de 1950 e 1970, quando milhares de trabalhadores migraram para o Sudeste em raz\u00e3o do auge da era industrial.<\/span><\/p>\n

Com o fim dos incentivos fiscais, muitas ind\u00fastrias que dependem dessas isen\u00e7\u00f5es para viabilidade operacional podem fechar ou reduzir significativamente suas opera\u00e7\u00f5es, aumentando o desemprego em regi\u00f5es que j\u00e1 possuem desafios socioecon\u00f4micos. Al\u00e9m disso, empresas que antes operavam com vantagens tribut\u00e1rias em determinados estados agora ter\u00e3o que lidar com um cen\u00e1rio de concorr\u00eancia mais equilibrado, o que exigir\u00e1 ajustes em suas margens de lucro e em seus modelos de neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Segundo Bernard Appy, em sua participa\u00e7\u00e3o no semin\u00e1rio promovido pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) sobre a reforma tribut\u00e1ria, na capital paulista, no \u00faltimo dia 25: \u201cVai ter alguma dor na sa\u00edda. Teremos que sair da zona de conforto, porque as empresas se adequam \u00e0s distor\u00e7\u00f5es do sistema atual. As distor\u00e7\u00f5es v\u00e3o acabar e isso vai afetar as empresas. Elas ter\u00e3o de sair da zona de conforto para se adequar ao modelo da reforma tribut\u00e1ria, mas, no longo prazo, ser\u00e1 muito melhor para elas. N\u00e3o ser\u00e1 totalmente sem dor. Ser\u00e1 um mundo diferente daquele que temos hoje\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria: \u201cVai mudar muita coisa no modelo de neg\u00f3cio das empresas, que t\u00eam de entender como essas mudan\u00e7as v\u00e3o ocorrer\u201d.<\/span><\/p>\n

Reduzir impactos da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, algumas medidas mitigadoras podem e devem ser consideradas para reduzir os impactos negativos da reforma tribut\u00e1ria. Uma delas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional, que visa a compensar estados que perder\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o e investimentos. No entanto, h\u00e1 incertezas quanto \u00e0 sua efetividade e \u00e0 forma como os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos.<\/span><\/p>\n

Outra alternativa importante seria a revis\u00e3o das pol\u00edticas de incentivo, com estados investindo em infraestrutura, qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para manter a competitividade na atra\u00e7\u00e3o de empresas. A diversifica\u00e7\u00e3o da matriz econ\u00f4mica tamb\u00e9m se apresenta como uma estrat\u00e9gia eficaz, incentivando setores como tecnologia, turismo e agroneg\u00f3cio para reduzir a depend\u00eancia de incentivos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria representa uma mudan\u00e7a estrutural profunda para o pa\u00eds. Apesar de simplificar o sistema e reduzir a guerra fiscal entre estados, ela tamb\u00e9m imp\u00f5e desafios para aqueles que se apoiavam nos incentivos do ICMS como estrat\u00e9gia de crescimento econ\u00f4mico. Portanto, o acompanhamento dos impactos empresariais e sociais ser\u00e1 essencial para evitar a amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e garantir um ambiente de neg\u00f3cios mais est\u00e1vel e competitivo.<\/span><\/p>\n

A experi\u00eancia do \u00eaxodo nordestino mostra que, sem pol\u00edticas compensat\u00f3rias eficazes, o deslocamento de investimentos pode acentuar desequil\u00edbrios e gerar novas ondas de migra\u00e7\u00e3o em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Sendo assim, a implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas mitigadoras n\u00e3o deve ser apenas um complemento \u00e0 reforma, mas sim um elemento central para garantir que seus efeitos sejam positivos para o pa\u00eds como um todo.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO – POR ALINE TIMOSSI RAPOSO E FL\u00c1VIA FAGGION BORTOLUZZO<\/strong><\/span><\/p>\n

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