{"id":50348,"date":"2025-04-25T10:28:57","date_gmt":"2025-04-25T13:28:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50348"},"modified":"2025-04-25T10:28:57","modified_gmt":"2025-04-25T13:28:57","slug":"qual-o-futuro-da-substituicao-tributaria-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/25\/qual-o-futuro-da-substituicao-tributaria-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"QUAL O FUTURO DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA COM A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA?"},"content":{"rendered":"

O regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST) \u00e9 um mecanismo muito utilizado pelos governos Estaduais, Municipais e Federal como meio de melhorar o controle fiscal dos tributos. Tal instituto sempre foi considerado extremamente complexo e a Reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e1 embasada no princ\u00edpio da simplicidade, tende a extingui-lo.<\/span><\/p>\n

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Sancionada no in\u00edcio deste ano, a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que promoveu a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, em regra, n\u00e3o tem previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es subsequentes, seja para o IBS (imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) ou CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n

Diferente do que ocorre com o ICMS, que \u00e9 um tributo devido na origem da opera\u00e7\u00e3o, o IBS ser\u00e1 devido para o local de destino. Entendemos que, por este motivo e buscando atender ao princ\u00edpio da simplicidade, se justifica a extin\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, embora n\u00e3o tenha sido convertido em lei, o PLP\u00a0 108\/2024 prev\u00ea o levantamento de estoque ao final de 2032 de produtos atualmente sujeitos a ST perante a legisla\u00e7\u00e3o de ICMS, ou seja, indo ao encontro da extin\u00e7\u00e3o do regime.<\/span><\/p>\n

Falando de ICMS, ser\u00e1 revogada a partir de 2033 a pr\u00f3pria Lei Kandir, norma que, dentre outras regras, fixa a hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para esse imposto. Com isso, setores da economia como o de Bebidas, Medicamentos, Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm\u00e9ticos, Ve\u00edculos e Autope\u00e7as, Produtos Eletr\u00f4nicos e Eletrodom\u00e9sticos, Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e Ferramentas, entre outros, deixam de ter os regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o destes segmentos passar\u00e1 a ocorrer em todas as etapas da cadeia produtiva, permitindo-se a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de IBS e CBS ao longo do processo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a extin\u00e7\u00e3o do regime de ST s\u00f3 deve ocorrer ao final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, em 2032.<\/span><\/p>\n

Setor de Combust\u00edveis ter\u00e1 regime espec\u00edfico<\/strong><\/span><\/p>\n

Os contribuintes do segmento de combust\u00edveis devem ficar atentos, pois a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, no art. 178, atribuiu \u00e0 refinaria de petr\u00f3leo ou suas bases, \u00e0 Central de Mat\u00e9ria-Prima Petroqu\u00edmica (CPQ), ao formulador de combust\u00edveis e ao importador, relativamente ao percentual de biocombust\u00edvel utilizado na mistura, nas opera\u00e7\u00f5es com gasolina A, a responsabilidade pela reten\u00e7\u00e3o e pelo recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas importa\u00e7\u00f5es de Etanol Anidro Combust\u00edvel (EAC) ou sobre as sa\u00eddas do estabelecimento produtor de EAC.<\/span><\/p>\n

Assim, podemos afirmar que, para o setor de combust\u00edveis, al\u00e9m do regime de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, temos ainda uma hip\u00f3tese de atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade, que muito se assemelha ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, nas opera\u00e7\u00f5es com Etanol Anidro Combust\u00edvel (EAC).<\/span><\/p>\n

Diferimento no IBS: exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra<\/strong><\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea que os insumos agropecu\u00e1rios ter\u00e3o o diferimento do IBS, ou seja, o recolhimento do imposto ser\u00e1 adiado para uma etapa posterior da cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

O diferimento pode ser considerado uma modalidade de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, raz\u00e3o pela qual alguns tributaristas afirmam que a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o colocar\u00e1 fim a este regime.<\/span><\/p>\n

O IBS ser\u00e1 diferido, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 cobrado na compra de insumos pelo produtor rural contribuinte regular ou n\u00e3o contribuinte que utilize os insumos na produ\u00e7\u00e3o de bem vendido para adquirentes que t\u00eam direito \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos.<\/span><\/p>\n

O tributo ser\u00e1 recolhido nas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcan\u00e7adas pelo diferimento apenas na etapa final da cadeia, quando o produto agropecu\u00e1rio for vendido para o consumidor ou para a ind\u00fastria de alimentos.<\/span><\/p>\n

Como exemplo pr\u00e1tico, a Ind\u00fastria vende fertilizante para um agricultor contribuinte regular do IBS e da CBS, sem a cobran\u00e7a imediata desses tributos CBS e IBS (diferimento). Este agricultor usa o fertilizante, um insumo de produ\u00e7\u00e3o, para produzir milho e vende a colheita para a ind\u00fastria de alimentos, com recolhimento do CBS e IBS apenas nesta etapa. Esse formato de recolhimento reduz o impacto tribut\u00e1rio no in\u00edcio da cadeia e melhora o fluxo de caixa do setor agropecu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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FONTE: IOB<\/strong><\/span><\/p>\n

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