{"id":50288,"date":"2025-04-24T10:00:50","date_gmt":"2025-04-24T13:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50288"},"modified":"2025-04-24T10:00:50","modified_gmt":"2025-04-24T13:00:50","slug":"acsp-ve-pequenos-negocios-em-risco-com-fim-do-credito-e-busca-ajuste-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/24\/acsp-ve-pequenos-negocios-em-risco-com-fim-do-credito-e-busca-ajuste-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"ACSP V\u00ca PEQUENOS NEG\u00d3CIOS EM RISCO COM FIM DO CR\u00c9DITO, E BUSCA AJUSTE NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo estuda emenda ou recurso infraconstitucional para mant\u00e9m cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios das empresas do Simples Nacional. “N\u00e3o podem perder essa competitividade”, diz Roberto Ordine.<\/span><\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) estuda apresentar uma emenda parlamentar ou um recurso infraconstitucional para garantir que as empresas do Simples Nacional continuem tendo acesso a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Com a reforma tribut\u00e1ria, os micros e pequenos neg\u00f3cios do regime n\u00e3o ter\u00e3o esse direito e, com isso, “perder\u00e3o competitividade”, afirma o presidente da entidade, Roberto Ordine, em entrevista ao Macro em Pauta \u2013 edi\u00e7\u00e3o especial Reforma Tribut\u00e1ria \u2013, da EXAME.<\/span><\/p>\n

Ordine destaca que a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para as empresas do Simples Nacional \u00e9 hoje a principal preocupa\u00e7\u00e3o da ACSP, uma vez que os demais ajustes poder\u00e3o ser feitos ao longo da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma.<\/span><\/p>\n

Ele considera fundamental que seja criado um mecanismo que assegure a essas empresas algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o ou direito ao cr\u00e9dito. “Temos que reivindicar isso, seja por meio de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou de um sistema compensat\u00f3rio”, diz.<\/span><\/p>\n

O que muda para as empresas do Simples com a reforma<\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente, dentro da complexidade tribut\u00e1ria vigente, quando uma empresa do Simples Nacional presta servi\u00e7os ou vende produtos a uma empresa maior, gera cr\u00e9dito para a contratante de 9,25%. Mas com a reforma essa possibilidade deixar\u00e1 de existir, tornando o Simples menos atrativo, segundo o presidente da ACSP.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a preocupa especialmente os neg\u00f3cios intermedi\u00e1rias entre ind\u00fastria e com\u00e9rcio, como atacadistas e distribuidores de pequeno porte.<\/span><\/p>\n

“Essas empresas est\u00e3o travadas e isso n\u00e3o \u00e9 justo. As que vendem diretamente para o varejo podem at\u00e9 ter uma sobrevida, mas perder\u00e3o competitividade, porque o pre\u00e7o delas n\u00e3o ser\u00e1 o mesmo pre\u00e7o de uma empresa maior que tenham a possiblidade de se creditar e debitar dos impostos”, arma Ordine.<\/span><\/p>\n

Sem o direito ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, o presidente da ACSP avalia que as empresas do Simples Nacional enfrentar\u00e3o um aumento significativo nos pre\u00e7os de seus produtos e servi\u00e7os, tornando-se menos competitivas em rela\u00e7\u00e3o a empresas que podem se creditar e debitar impostos ao longo da cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

“Imagine um pequeno empres\u00e1rio que compra mercadorias pagando uma al\u00edquota de 26% ou 27%, sem direito a cr\u00e9dito. Ele ter\u00e1 que repassar esse custo ao pre\u00e7o final, enquanto uma empresa maior consegue compensar esse valor. Como ele vai concorrer?”, diz.<\/span><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 previsto para as micro ou pequena empresa que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano.<\/span><\/p>\n

Ao optar por esse regime, o empres\u00e1rio paga v\u00e1rios impostos em uma \u00fanica guia, chamada DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Com isso, tributos como IRPJ, IPI, CSLL, Confis, PIS\/PASEP, CPP, ICMS e ISS s\u00e3o todos pagos de uma vez, simplificando o processo. Ordine defende que o regime de simplifica\u00e7\u00e3o foi criado n\u00e3o como uma ren\u00fancia fiscal, mas como um mecanismo de inclus\u00e3o social para formalizar pequenos neg\u00f3cios e estimular o crescimento.<\/span><\/p>\n

Impacto no fluxo de caixa<\/strong><\/span><\/p>\n

Esse processo, por\u00e9m, fica em risco com o novo sistema de impostos, acredita o presidente da ACSP. “Vejo perda de competitividade, a possibilidade do encerramento dessas empresas, e pior ainda, empresas que poder\u00e3o se aventurar pelo campo da n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o, da sonega\u00e7\u00e3o”, arma ele, resumindo a reforma a algo que “n\u00e3o era o que imagin\u00e1vamos”.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, outra preocupa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Comercial \u00e9 o mecanismo de split payment, que ainda n\u00e3o foi regulamentado.<\/span><\/p>\n

Segundo Ordine, o modelo pode gerar problemas de fluxo de caixa para empresas que precisam administrar pagamentos de tributos e compromissos financeiros simultaneamente. “N\u00e3o est\u00e1 claro como isso ser\u00e1 aplicado. Se o imposto for recolhido no momento da transa\u00e7\u00e3o, mas a empresa n\u00e3o receber o pagamento do comprador, como car\u00e1 essa situa\u00e7\u00e3o?”<\/span><\/p>\n

Para o presidente da ACSP, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio ser\u00e1 mais complexo do que o previsto e pode resultar em judicializa\u00e7\u00e3o. “Fala-se em um ou dois anos para o in\u00edcio do novo sistema, mas n\u00e3o acredito que isso ocorrer\u00e1 sem grandes desafios”, finaliza Roberto Ordine.<\/span><\/p>\n

FONTE: EXAME \u2013 POR CLARA ASSUN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

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