{"id":50244,"date":"2025-04-23T09:17:48","date_gmt":"2025-04-23T12:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50244"},"modified":"2025-04-23T09:17:48","modified_gmt":"2025-04-23T12:17:48","slug":"reforma-tributaria-19-bares-e-restaurantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/23\/reforma-tributaria-19-bares-e-restaurantes\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA 19: BARES E RESTAURANTES"},"content":{"rendered":"

Trata da tributa\u00e7\u00e3o de bares, restaurantes e do fornecimento de alimentos na LC 214\/25.<\/span><\/p>\n

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Em Recife, \u00e9 comum o h\u00e1bito de frequentar botecos. Os foodtrucks tamb\u00e9m se adaptaram facilmente \u00e0 cidade, espalhando-se por diversos pontos. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, no entanto, bares e restaurantes passaram a arcar com uma carga tribut\u00e1ria mais elevada. Antes sujeitos a al\u00edquotas que variavam entre 2% e 5%, essas opera\u00e7\u00f5es passam a se submeter \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), estimada em cerca de 28%, com de redu\u00e7\u00e3o de 40% (quarenta por cento), podemos prev\u00ea uma al\u00edquota em torno de 16,8%.<\/span><\/p>\n

Nos termos do art. 273 da legisla\u00e7\u00e3o da LC 214\/25, as opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por bares, restaurantes e lanchonetes est\u00e3o sujeitas a um regime espec\u00edfico de incid\u00eancia do IBS e da CBS. Esse regime inclui tamb\u00e9m o fornecimento de bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas preparadas no pr\u00f3prio estabelecimento. J\u00e1 as bebidas alco\u00f3licas, por serem consideradas prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, est\u00e3o sujeitas ao Imposto Seletivo (IS), incid\u00eancia que atinge at\u00e9 a tradicional caipirosca e drinks alco\u00f3licos servidos. Um amigo apreciador de vinhos, inclusive, expressou sua indigna\u00e7\u00e3o com o IS, argumentando que, na Fran\u00e7a, o vinho \u00e9 equiparado a alimento – o que evidencia que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria precisa respeitar os h\u00e1bitos culturais de cada sociedade.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0s empresas que fornecem alimenta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores por meio de refeit\u00f3rios pr\u00f3prios ou contratos com terceiros, o fornecimento \u00e9 classificado como “alimenta\u00e7\u00e3o fornecida \u00e0 pessoa jur\u00eddica”. Nesses casos, desde que os servi\u00e7os estejam enquadrados nas posi\u00e7\u00f5es 1.0301.31.00, 1.0301.32.00 e 1.0301.39.00 da Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os (NBS), ou que a empresa prestadora esteja classificada sob o CNAE 5620-1\/01, ser\u00e1 poss\u00edvel a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de IBS\/CBS pagos, respeitando o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es do dia a dia tamb\u00e9m merecem aten\u00e7\u00e3o. Por exemplo, ao tomar caf\u00e9 numa padaria, o consumo no local se equipara ao servi\u00e7o de restaurante e, portanto, \u00e9 tributado. Contudo, o p\u00e3o franc\u00eas (ou “p\u00e3o cacete ou cacetinho”, como \u00e9 conhecido em v\u00e1rios lugares do Brasil), est\u00e1 inclu\u00eddo na cesta b\u00e1sica de bens e servi\u00e7os e possui al\u00edquota zero. Se o consumidor optar por levar um p\u00e3o, ovo, manteiga e queijo para casa, esses produtos ser\u00e3o tratados como mercadoria, tamb\u00e9m com al\u00edquota zero. A boa e velha mortadela \u00e0 bolonhesa e outros embutidos\/enchidos como presunto, peito de Peru defumada, salaminho e outros n\u00e3o entram na cesta b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

A base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS corresponde ao valor da opera\u00e7\u00e3o de fornecimento de alimentos e bebidas. Fica exclu\u00edda da base de c\u00e1lculo a gorjeta, desde que seja repassada integralmente ao empregado e n\u00e3o ultrapasse 15% (quinze por cento) do valor total da refei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 que valores cobrados por plataformas digitais de intermedia\u00e7\u00e3o ou entrega de alimentos e bebidas – como o iFood – n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo dos tributos devidos pelos bares e restaurantes. Os trabalhadores por aplicativo, como mencionado em outra oportunidade, poder\u00e3o ser classificados como nanoempreendedores e, nesse caso, estar\u00e3o dispensados do recolhimento do IBS\/CBS.<\/span><\/p>\n

Por fim, a regra geral estabelecida no art. 276 \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 permitida a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de IBS e CBS pelos adquirentes de alimentos e bebidas fornecidos por bares, restaurantes e lanchonetes. No entanto, quando a alimenta\u00e7\u00e3o for ofertada por refeit\u00f3rio pr\u00f3prio da empresa, haver\u00e1 direito ao abatimento. O valor do IBS\/CBS na aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edquete-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o pode tamb\u00e9m ser abatido, conforme art. 57, \u00a7 3\u00ba, IV, f.<\/span><\/p>\n

Diante dessas mudan\u00e7as, ser\u00e1 essencial que as empresas reavaliem suas opera\u00e7\u00f5es e elaborem estrat\u00e9gias de planejamento tribut\u00e1rio, especialmente quanto ao aproveitamento de cr\u00e9ditos, a fim de minimizar os impactos financeiros decorrentes da nova estrutura tribut\u00e1ria. \u00c9 importante contratar um profissional habilitado.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR ROSA FREITAS<\/strong><\/span><\/p>\n

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