{"id":50240,"date":"2025-04-23T09:16:14","date_gmt":"2025-04-23T12:16:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50240"},"modified":"2025-04-23T09:16:14","modified_gmt":"2025-04-23T12:16:14","slug":"reforma-tributaria-compromete-futuro-dos-programas-cpf-na-nota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/23\/reforma-tributaria-compromete-futuro-dos-programas-cpf-na-nota\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA COMPROMETE FUTURO DOS PROGRAMAS \u2018CPF NA NOTA\u2019"},"content":{"rendered":"

Essas iniciativas se baseiam na devolu\u00e7\u00e3o ao contribuinte de parte do imposto sobre o consumo, no caso, o ICMS, que ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) com a reforma.<\/span><\/p>\n

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CPF na nota? Essa \u00e9 uma pergunta recorrente de atendentes do com\u00e9rcio, principalmente aos consumidores no momento da compra de mercadorias em estados e munic\u00edpios que criaram programas de cidadania fiscal para incentivar a emiss\u00e3o de nota fiscal e, com isso, evitar a sonega\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em troca da informa\u00e7\u00e3o do CPF, a depender do Estado, os consumidores t\u00eam parte do imposto pago devolvido, podem usar o valor para abater d\u00edvidas de outros impostos, fazer doa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos a entidades assistenciais ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e participam de sorteios de pr\u00eamios em dinheiro.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a reforma tribut\u00e1ria dos impostos sobre o consumo, regulamentada pela LC 214\/25, essas iniciativas podem estar com os dias contados ou, no m\u00ednimo, dever\u00e3o ser reformuladas para se adequarem \u00e0s regras do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Isso porque o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), embutido no pre\u00e7o dos produtos e devolvido em partes para os consumidores cadastrados nesses programas, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), uma fus\u00e3o do imposto estadual e o municipal \u2013 Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as \u00e0 vista no Paran\u00e1<\/strong><\/span><\/p>\n

Dentre os Estados que institu\u00edram essa pol\u00edtica p\u00fablica, o Paran\u00e1 \u00e9 o primeiro a anunciar altera\u00e7\u00f5es. Na semana passada, a Secretaria da Fazenda informou que o Nota Paran\u00e1, que devolve parte do imposto estadual para quem pedir documento fiscal, seria encerrado em janeiro de 2033, quando a reforma estiver completamente implementada, conforme a LC 214\/2025.<\/span><\/p>\n

Dias depois do an\u00fancio sobre o fim do programa, o governador do Paran\u00e1, Ratinho J\u00fanior, pediu a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo detalhado com o objetivo de evitar o encerramento da pol\u00edtica fiscal, que vai completar 10 anos em agosto.<\/span><\/p>\n

Nota Paulista: sil\u00eancio<\/strong><\/span><\/p>\n

Lan\u00e7ado pelo governo estadual de S\u00e3o Paulo em outubro de 2007, o programa Nota Fiscal Paulista, um dos pioneiros, distribui at\u00e9 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem o documento fiscal e informam o CPF ou CNPJ.<\/span><\/p>\n

Os cr\u00e9ditos podem ser usados para abater do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculo Automotor). \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m pedir o documento fiscal sem indicar o n\u00famero dos documentos e doar os cr\u00e9ditos a entidades de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e defesa e prote\u00e7\u00e3o animal cadastradas no programa.<\/span><\/p>\n

Em 2024, o programa paulista transferiu cerca de R$ 515,6 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos aos participantes, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP).<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio para fornecer um balan\u00e7o sobre o n\u00famero atual de participantes, valores direcionados a entidades assistenciais, quantidade de den\u00fancias contra comerciantes que n\u00e3o registram o documento fiscal e, ainda, para informar os rumos do programa com a reforma tribut\u00e1ria, a Sefaz-SP n\u00e3o quis se pronunciar.<\/span><\/p>\n

Para o consultor tribut\u00e1rio Jose Cl\u00f3vis Cabrera, os programas devem sobreviver enquanto vigorar o ICMS nos Estados, previsto para ser extinto de forma gradativa at\u00e9 2033. \u201cOs Estados que desidrataram os programas, ou seja, em que os cr\u00e9ditos minguaram, talvez resistam em prorrogar\u201d, acredita.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros programas<\/strong><\/span><\/p>\n

No Estado da Bahia, a Campanha Nota Premiada Bahia foi lan\u00e7ada em 2017 e conta atualmente com mais de 821 mil participantes inscritos. O modelo \u00e9 semelhante ao de S\u00e3o Paulo, em que consumidores participam de sorteios no valor de R$ 1 milh\u00e3o e podem direcionar os cr\u00e9ditos a institui\u00e7\u00f5es sociais e de sa\u00fade cadastradas.\u00a0<\/span><\/p>\n

No ano passado, o estado de Minas Gerais lan\u00e7ou o programa Nota Fiscal Mineira, que tamb\u00e9m d\u00e1 pr\u00eamios em dinheiro a consumidores que informarem o CPF na nota e entidades de assist\u00eancia social indicadas.<\/span><\/p>\n

No Cear\u00e1, em 2020, foi criado o programa \u201cSua Nota Tem Valor\u201d, que premia consumidores por meio de sorteios realizados mensalmente e ainda oferece a oportunidade de obter at\u00e9 5% de desconto no IPVA.\u00a0 O programa conta atualmente com mais de 375 mil cidad\u00e3os e 560 institui\u00e7\u00f5es inscritas.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\/ Por Silvia Pimentel<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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