{"id":50212,"date":"2025-04-22T10:18:53","date_gmt":"2025-04-22T13:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50212"},"modified":"2025-04-22T10:18:53","modified_gmt":"2025-04-22T13:18:53","slug":"ifood-afirma-na-justica-estar-fora-do-teto-do-perse-e-segue-sem-recolher-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/22\/ifood-afirma-na-justica-estar-fora-do-teto-do-perse-e-segue-sem-recolher-impostos\/","title":{"rendered":"IFOOD AFIRMA NA JUSTI\u00c7A ESTAR FORA DO TETO DO PERSE E SEGUE SEM RECOLHER IMPOSTOS"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O iFood disse \u00e0 Justi\u00e7a entender que poder\u00e1 manter os benef\u00edcios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) mesmo ap\u00f3s o fim do programa. A inclus\u00e3o da empresa no aux\u00edlio criado na pandemia foi revelada pela Folha de S. Paulo.<\/span><\/p>\n

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A avalia\u00e7\u00e3o feita pelo aplicativo de entregas se baseia em liminar obtida em agosto de 2023. A empresa questionava a exclus\u00e3o da sua Cnae (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas), no in\u00edcio do governo Lula (PT), daquelas que poderiam participar do programa.<\/span><\/p>\n

A empresa foi a maior benefici\u00e1ria individual do Perse, com R$ 543 milh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Depois que a liminar foi obtida, o governo federal comunicou o fim do programa. Ele deveria ser encerrado quando R$ 15 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias fossem utilizados, o que aconteceu em mar\u00e7o deste ano, segundo a Receita Federal, levando o benef\u00edcio a acabar a partir de abril.<\/span><\/p>\n

A vis\u00e3o do iFood \u00e9 outra, conforme peti\u00e7\u00e3o datada de 1\u00b0 de abril deste ano. “A consequ\u00eancia jur\u00eddica da medida liminar \u00e9 o retorno \u00e0s condi\u00e7\u00f5es originais do Perse, quando n\u00e3o havia limite financeiro”, diz o documento. Assim, “os valores n\u00e3o recolhidos pela impetrante [iFood] n\u00e3o devem ser computados no teto”, continua.<\/span><\/p>\n

A empresa disse \u00e0 reportagem que segue recolhendo os impostos de acordo com o que foi determinado na liminar. A Receita n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem.<\/span><\/p>\n

“A ades\u00e3o do iFood ao Perse cumpriu todos os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, que contemplou a atividade de intermedia\u00e7\u00e3o em seu escopo inicial, e foi confirmada pela Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia. A empresa deixou de usar o benef\u00edcio a partir de 2025”, disse, em nota.<\/span><\/p>\n

“A decis\u00e3o judicial obtida pelo iFood afastou todas as restri\u00e7\u00f5es impostas pela nova Lei do Perse (14.859), de 2024, o que inclui o teto de isen\u00e7\u00f5es. Portanto, na avalia\u00e7\u00e3o da empresa, os benef\u00edcios fiscais obtidos pelo iFood n\u00e3o deveriam ser contabilizados no teto, e a sua participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o limitaria a ades\u00e3o de outras empresas”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es judiciais que concederam ou mantiveram empresas no Perse responderam por 7% da ren\u00fancia total do programa entre abril de 2024 e fevereiro de 2025, somando R$ 894,7 milh\u00f5es, afirmou a Receita Federal quando anunciou o fim do programa.<\/span><\/p>\n

Outras empresas tamb\u00e9m est\u00e3o conseguindo na Justi\u00e7a manter os benef\u00edcios do Perse. Se\u00e7\u00f5es da Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes) no Distrito Federal, em Goi\u00e1s e no Rio de Janeiro conseguiram liminares mantendo as isen\u00e7\u00f5es fiscais para seus associados. A liminar no DF foi derrubada na segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

A Abrasel nacional busca uma medida que possibilitaria manter suas associadas no Perse em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A minoria das empresas que entraram na Justi\u00e7a conseguiu continuar com as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, de acordo com dados da Receita Federal. Segundo o fisco, 715 pessoas jur\u00eddicas acionaram o Judici\u00e1rio, e 15,8% (113) tiveram decis\u00e3o favor\u00e1vel ao enquadramento.<\/span><\/p>\n

O Perse zerou a al\u00edquota dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS\/Cofins) para empresas do setor de eventos e de bares e restaurantes, que viram sua atividade minguar com as restri\u00e7\u00f5es de movimento e aglomera\u00e7\u00e3o em 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19.<\/span><\/p>\n

O iFood, entretanto, cresceu naquele per\u00edodo com o aumento na demanda por entrega de refei\u00e7\u00f5es em domic\u00edlio.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio de sustentabilidade de 2023 do aplicativo lista dois impactos da pandemia. O primeiro, em 2020, foi a expans\u00e3o nacional do iFood Mercados, para entrega de compras de supermercado.<\/span><\/p>\n

O segundo foi uma alta de 20 milh\u00f5es de pedidos por m\u00eas, em 2019, para 60 milh\u00f5es, em 2021. Nos dois anos seguintes, o aumento foi de 25%, chegando a 75 milh\u00f5es de entregas por m\u00eas em 2023.<\/span><\/p>\n

A Abrasel, que tamb\u00e9m luta para se manter dentro do Perse, critica a inclus\u00e3o do iFood no programa.<\/span><\/p>\n

“A Associa\u00e7\u00e3o considera inaceit\u00e1vel e imoral que uma empresa que prosperou durante a pandemia, com crescimento exponencial e lucros substanciais, agora busque de forma moralmente question\u00e1vel, ainda que legal, se apropriar dos escassos recursos p\u00fablicos destinados a bares e restaurantes que ainda est\u00e3o lutando para se recuperar dos efeitos econ\u00f4micos devastadores desse per\u00edodo”, afirmou.<\/span><\/p>\n

FONTE: FOLHA DE S\u00c3O PAULO <\/strong><\/span><\/p>\n

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