{"id":50127,"date":"2025-04-17T12:08:09","date_gmt":"2025-04-17T15:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50127"},"modified":"2025-04-17T12:08:09","modified_gmt":"2025-04-17T15:08:09","slug":"parecer-da-pgfn-alerta-para-impacto-da-pejotizacao-no-custeio-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/17\/parecer-da-pgfn-alerta-para-impacto-da-pejotizacao-no-custeio-da-previdencia\/","title":{"rendered":"PARECER DA PGFN ALERTA PARA IMPACTO DA \u201cPEJOTIZA\u00c7\u00c3O\u201d NO CUSTEIO DA PREVID\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

Quest\u00e3o voltou a ganhar destaque com a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes de suspender o andamento de todos os processos sobre o tema.<\/span><\/p>\n

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizar a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d de trabalhadores pode ter \u201cconsequ\u00eancias nefastas\u201d sobre a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal e o custeio da Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o ocorre quando uma empresa contrata um prestador de servi\u00e7o como pessoa jur\u00eddica com o objetivo de mascarar uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista. Com isso, o trabalhador e o contratante evitam o pagamento de encargos trabalhistas.<\/span><\/p>\n

\u201cTal artif\u00edcio aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento de Imposto de Renda\u201d, frisou a PGFN. \u201cE desfalcaria o caixa da Previd\u00eancia Social, afastando-se a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o social patronal\u201d, acrescentou o \u00f3rg\u00e3o, um dos bra\u00e7os da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/span><\/p>\n

O fen\u00f4meno da pejotiza\u00e7\u00e3o voltou a ganhar destaque com a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que, na segunda-feira, decidiu suspender o andamento de todos os processos sobre o tema, em todos os tribunais do pa\u00eds. A pol\u00eamica, contudo, n\u00e3o \u00e9 nova para juristas e economistas.<\/span><\/p>\n

Estudo publicado no ano passado pelo professor Nelson Marconi, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), por exemplo, estima que a pejotiza\u00e7\u00e3o teve impacto de R$ 89 bilh\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal de 2017, quando foi aprovada por lei a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim das empresas.<\/span><\/p>\n

O economista estimou que esse impacto pode superar os R$ 380 bilh\u00f5es caso a pejotiza\u00e7\u00e3o avance e venha a alcan\u00e7ar a metade dos trabalhadores com carteira assinada. \u201cAssim, ressaltamos que a perda de receita decorrente da pejotiza\u00e7\u00e3o causa impacto relevante nas contas p\u00fablicas. \u00c9 um importante aspecto a considerar quando s\u00e3o analisados os efeitos da flexibiliza\u00e7\u00e3o ampla pretendida para o mercado de trabalho na dire\u00e7\u00e3o de possibilitar situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, assegurou Marconi no estudo.<\/span><\/p>\n

No parecer enviado ao Supremo sobre o tema, a PGFN alertou que a pejotiza\u00e7\u00e3o afeta, sobretudo, trabalhadores mais qualificados, de maior sal\u00e1rio, o que potencializa o impacto fiscal e previdenci\u00e1rio desse tipo de fraude contratual. Isso porque tais profissionais podem deixar de pagar o Imposto de Renda e seus contratantes n\u00e3o precisam fazer os recolhimentos usuais para a Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

\u201cTal artif\u00edcio aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento do Imposto de Renda \u2013 a tributa\u00e7\u00e3o de tais empresas unipessoais tende a ocorrer, de forma extraordinariamente favorecida, no \u00e2mbito do Simples Nacional, ao mesmo tempo em que s\u00e3o isentos os dividendos e lucros distribu\u00eddos ao controlador \u2013 e desfalcaria o caixa da Previd\u00eancia Social, afastando-se da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o social patronal\u201d, explicou o procurador da Fazenda Carlos de Ara\u00fajo Moreira, que assina a manifesta\u00e7\u00e3o da PGFN.<\/span><\/p>\n

O parecer do \u00f3rg\u00e3o foi enviado ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2023, num processo em que um trabalhador buscava, no STF, reverter decis\u00e3o que negou o v\u00ednculo empregat\u00edcio dele com uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cPara evitar tais consequ\u00eancias nefastas, entende a Uni\u00e3o que a livre iniciativa, no direito do trabalho, deve ser compatibilizada com o estrito respeito e cumprimento do disposto nos artigos 3\u00ba, 9\u00ba e 442\u00ba, todos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), preservando-se o princ\u00edpio da verdade real na justi\u00e7a do trabalho\u201d, opinou a PGFN.<\/span><\/p>\n

A pol\u00eamica sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de embates no Supremo ao menos desde 2018, quando o plen\u00e1rio decidiu, por maioria, autorizar empresas a contratarem terceirizados para suas atividades-fim, e n\u00e3o s\u00f3 para \u00e1reas de apoio como limpeza, contabilidade ou vigil\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Com essa decis\u00e3o, diferentes empresas passaram a abrir centenas de processos no Supremo, alegando que os v\u00ednculos de trabalho formal reivindicados por supostos funcion\u00e1rios s\u00e3o indevidos, uma vez que os servi\u00e7os foram prestados sob contratos regulares de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, milhares de decis\u00f5es foram proferidas por diferentes ministros do STF para derrubar v\u00ednculos de trabalho formal que haviam sido reconhecidos pela Justi\u00e7a do Trabalho. No despacho de segunda-feira, Gilmar Mendes reclamou do \u201creiterado descumprimento\u201d da decis\u00e3o em que o Supremo autorizou a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil \u2014 Bras\u00edlia<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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