{"id":50114,"date":"2025-04-17T12:05:12","date_gmt":"2025-04-17T15:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50114"},"modified":"2025-04-17T12:05:12","modified_gmt":"2025-04-17T15:05:12","slug":"stj-limita-atualizacao-de-creditos-na-recuperacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/17\/stj-limita-atualizacao-de-creditos-na-recuperacao\/","title":{"rendered":"STJ LIMITA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS NA RECUPERA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o da 3\u00aa Turma analisa processo que envolve credor da companhia de telecomunica\u00e7\u00e3o Oi.<\/span><\/p>\n

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Quando uma empresa passa por dois processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o credor que deixou de habilitar um cr\u00e9dito que se sujeitaria ao primeiro pedido n\u00e3o pode atualizar o valor para habilita\u00e7\u00e3o no segundo. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

O processo envolve credor da companhia de telecomunica\u00e7\u00e3o Oi. O fato gerador do cr\u00e9dito aconteceu antes do primeiro pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, mas o credor optou por n\u00e3o incluir o valor naquela ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que n\u00e3o seria poss\u00edvel atualizar o valor do cr\u00e9dito para inclus\u00e3o na segunda recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa. De acordo com a 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, \u201co fato gerador do cr\u00e9dito ocorreu antes da primeira recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa r\u00e9; e por essa raz\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como atualizar o d\u00e9bito utilizando o par\u00e2metro postulado pela parte agravante\u201d.<\/span><\/p>\n

O credor recorreu ao STJ, mas o pedido foi negado. A decis\u00e3o do TJ-RS foi mantida, nos termos do voto do relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva (REsp 2138916). Ele defendeu o entendimento como forma de \u201cmanter a paridade com os demais credores submetidos ao primeiro plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, determinando que o cr\u00e9dito deve ser \u201ccorrigido at\u00e9 a data do primeiro pedido e em seguida sofrer os eventuais des\u00e1gios e atualiza\u00e7\u00f5es previstos no primeiro plano\u201d.<\/span><\/p>\n

Especialistas apontam que a decis\u00e3o segue o entendimento j\u00e1 consolidado do tribunal a respeito do momento da institui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Mas \u00e9 novidade uma posi\u00e7\u00e3o do STJ sobre um eventual segundo pedido de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nath\u00e1lia Albuquerque Lacorte Borelli, explica que uma companhia pode recorrer ao processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial pela segunda vez s\u00f3 se o pedido anterior n\u00e3o tiver sido feito nos cinco anos anteriores, como foi o caso da Oi.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao momento da exist\u00eancia do cr\u00e9dito sujeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ firmou precedente no Tema 1.051. Em 2019, o colegiado assentou que \u201cpara o fim de submiss\u00e3o aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial, considera-se que a exist\u00eancia do cr\u00e9dito \u00e9 determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador\u201d (REsp 1698684).<\/span><\/p>\n

Luis Fernando Guerrero, destaca que, como o cr\u00e9dito \u00e9 contempor\u00e2neo \u00e0 primeira recupera\u00e7\u00e3o, deve se submeter \u00e0s suas regras. \u201cO fato de algum credor n\u00e3o ter se habilitado ou ter esquecido de perseguir o seu cr\u00e9dito n\u00e3o muda a sua natureza\u201d, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

Segundo o especialista, n\u00e3o seria justo tratar os credores de forma desproporcional.\u00a0 \u201cCredores na mesma condi\u00e7\u00e3o precisam ser tratados do mesmo modo\u201d, diz. \u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para haver corre\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o seguiu o procedimento e pagar menos para quem seguiu.\u201d<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da paridade entre credores, outro ponto positivo do entendimento do STJ \u00e9 garantir a previsibilidade para as empresas, de acordo com Cl\u00f3vis Fedrizzi Rodrigues. \u201cA decis\u00e3o estabelece um teto claro para o passivo concursal em recupera\u00e7\u00f5es sucessivas, evitando que os cr\u00e9ditos antigos sejam inflados por atualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 dados posteriores, o que protege a previs\u00e3o dos planos de soerguimento\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para as empresas em recupera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m fica garantida a estabilidade do passivo. Isso porque o veto \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o \u201climita o crescimento do passivo em recupera\u00e7\u00f5es sucessivas, facilitando a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de novos planos\u201d, diz Rodrigues. Para o especialista, a medida tamb\u00e9m reduz a incerteza sobre o valor total dos cr\u00e9ditos remanescentes da recupera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que todos seguem a mesma data de corte e des\u00e1gios do plano inicial.<\/span><\/p>\n

Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, Cueva decidiu que se aplica o artigo 9\u00ba, inciso II, da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (Lei n\u00ba 11.101\/2005), que determina que o cr\u00e9dito deve ser \u201catualizado at\u00e9 a data da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia ou do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/span><\/p>\n

Rodrigues lembra que o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial vai estabelecer os crit\u00e9rios da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A limita\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o, acrescenta o especialista, tamb\u00e9m funciona como um incentivo para a resolu\u00e7\u00e3o dos casos j\u00e1 no primeiro pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, \u201cevitando incidentes prolongados que se extraiam para processos futuros\u201d.<\/span><\/p>\n

Apenas uma quest\u00e3o, que n\u00e3o era objeto do processo analisado pelo STJ, n\u00e3o fica resolvida: a situa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos remanescentes da primeira recupera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tenham sido parcialmente quitados. Segundo Rodrigues, o julgado sugere que esses cr\u00e9ditos ainda n\u00e3o integralmente pagos na primeira chance seguir\u00e3o o mesmo destino na segunda.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso pode gerar lit\u00edgios, se os credores argumentarem que os pagamentos parciais deveriam ser recalculados no novo contexto, algo que o STJ n\u00e3o esclareceu\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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