{"id":50110,"date":"2025-04-17T12:03:37","date_gmt":"2025-04-17T15:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50110"},"modified":"2025-04-17T12:04:31","modified_gmt":"2025-04-17T15:04:31","slug":"carf-afasta-tributacao-sobre-dividendos-gerados-com-atualizacao-de-valor-de-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/17\/carf-afasta-tributacao-sobre-dividendos-gerados-com-atualizacao-de-valor-de-imovel\/","title":{"rendered":"CARF AFASTA TRIBUTA\u00c7\u00c3O SOBRE DIVIDENDOS GERADOS COM ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE VALOR DE IM\u00d3VEL"},"content":{"rendered":"

\u00c9 o primeiro ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal administrativo sobre o tema, segundo especialistas.<\/span><\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que n\u00e3o devem ser tributados dividendos oriundos de ganho cont\u00e1bil com a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de im\u00f3vel pelo Ajuste a Valor Justo (AVJ) – pre\u00e7o de mercado. A decis\u00e3o beneficia uma imobili\u00e1ria que administra um shopping center no Rio de Janeiro. Segundo advogados, \u00e9 o primeiro ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal administrativo sobre o tema.<\/span><\/p>\n

O caso foi julgado pela 1\u00aa Turma Ordin\u00e1ria da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o em fevereiro, quando foi afastado um auto de infra\u00e7\u00e3o de R$ 21 milh\u00f5es de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O contribuinte foi autuado porque a fiscaliza\u00e7\u00e3o considerou que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, com a atualiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, configura ganho de capital e gatilho para tributa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o contribuinte defende que a cobran\u00e7a s\u00f3 pode ocorrer quando houver a venda do bem.<\/span><\/p>\n

Por maioria, a turma concluiu que \u201co ativo que gerou Ajuste a Valor Justo (AVJ) n\u00e3o foi objeto de deprecia\u00e7\u00e3o e nem de aliena\u00e7\u00e3o ou outra eventual baixa na escritura\u00e7\u00e3o, permanecendo intacto no patrim\u00f4nio da empresa\u201d. \u201cA distribui\u00e7\u00e3o de dividendos proveniente do ganho cont\u00e1bil (AVJ), contrapartida da subconta vinculada ao ativo, n\u00e3o d\u00e1 causa \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do ativo\u201d, diz no voto o relator, o conselheiro Cl\u00e1udio de Andrade Camerano.<\/span><\/p>\n

O processo se refere \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de dividendos feita entre os anos de 2013 e 2015. Em 2013, a empresa registrou na contabilidade AVJ de R$ 260,2 milh\u00f5es ap\u00f3s atualizar o valor do shopping para o de mercado, o que gerou ganho de R$ 171,7 milh\u00f5es. Para a Delegacia de Julgamento (DRJ), deveria ser aplicado o artigo 13 da Lei n\u00ba 13.973, de 2014, legisla\u00e7\u00e3o que introduziu novos padr\u00f5es cont\u00e1beis internacionais no Brasil.<\/span><\/p>\n

O dispositivo determina que se houver resultado positivo quando um bem for avaliado pelo AVJ, ele n\u00e3o ser\u00e1 computado na apura\u00e7\u00e3o do lucro real, desde que esses valores fiquem reservados em uma subconta vinculada ao ativo. A tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 \u201c\u00e0 medida que o ativo for realizado, inclusive mediante deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o, exaust\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o AVJ deve ser tributado por ser um resultado positivo, equipar\u00e1vel ao ganho de capital. A distribui\u00e7\u00e3o do lucro aos acionistas, na vis\u00e3o do Fisco, \u00e9 como se o ativo tivesse sido realizado. Isso porque \u201cn\u00e3o mais existe contrapartida credora que ampare o AVJ constante do ativo da fiscalizada, ensejando a tributa\u00e7\u00e3o, dada a ocorr\u00eancia do fato gerador\u201d.<\/span><\/p>\n

No recurso ao Carf, o contribuinte argumentou que o recolhimento de tributos s\u00f3 pode acontecer quando o ativo for alienado. Defendeu ainda que os dividendos s\u00e3o isentos.<\/span><\/p>\n

O relator, o conselheiro Cl\u00e1udio de Andrade Camerano, afirma, em seu voto, que a distribui\u00e7\u00e3o do AVJ poderia at\u00e9 ter impactos societ\u00e1rios, mas n\u00e3o efeitos na esfera tribut\u00e1ria. \u201cO ganho registrado nada mais representa do que um ganho em potencial, uma mera expectativa, que pode ou n\u00e3o se tornar uma realidade econ\u00f4mica\u201d, afirma ele (processo n\u00ba 11052.720011\/2019-39).<\/span><\/p>\n

O acr\u00e9scimo patrimonial decorrente do AVJ, acrescenta, registrado em subconta \u201cs\u00f3 pode apresentar efeitos tribut\u00e1rios quando da ocorr\u00eancia de alguma realiza\u00e7\u00e3o, total ou parcial, que atinja, entenda reduza, o valor patrimonial do ativo, algo que n\u00e3o ocorreu no caso dos autos\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cA autoridade tentou aplicar entendimento que contraria o que diz a lei\u201d \u2014 Hermano Barbosa<\/span><\/p>\n

O tributarista Roberto Duque Estrada, entende que a decis\u00e3o \u00e9 correta pois n\u00e3o h\u00e1 base legal para a tributa\u00e7\u00e3o defendida pela Receita Federal. \u201cDo ponto de vista fiscal, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o tributar esse AVJ enquanto o ativo n\u00e3o for realizado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ele concorda com o relator, que a opera\u00e7\u00e3o poderia provocar alguma discuss\u00e3o societ\u00e1ria, mas n\u00e3o autoriza o Fisco a seguir com a cobran\u00e7a do Imposto de Renda e CSLL. Estrada ainda afirma que o AVJ foi criado com o intuito de dar transpar\u00eancia aos acionistas sobre qual o valor do mercado de determinado ativo.<\/span><\/p>\n

Se o contribuinte optar pela atualiza\u00e7\u00e3o por esse m\u00e9todo, deve faz\u00ea-la todo ano, explica Maur\u00edcio Faro, s\u00f3cio do BMA Advogados, que atuou no caso. Na vis\u00e3o dele, n\u00e3o houve fato gerador que justificasse a cobran\u00e7a. \u201cN\u00e3o entrou receita efetiva e, se n\u00e3o entrou dinheiro, n\u00e3o teve fato gerador do ganho de capital, porque esse ganho s\u00f3 vai ser visto quando efetivamente se vender o im\u00f3vel\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o da DRJ haviam entendido diferente. \u201cPara eles, a distribui\u00e7\u00e3o de dividendo pautada no Ajuste a Valor Justo do bem tem que recolher o ganho, porque se presumiu a ocorr\u00eancia de fato gerador\u201d, explica. Mas o ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma, acrescenta, enfatizou que se o ganho \u00e9 registrado em subconta, h\u00e1 o diferimento (adiamento) da tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a venda do im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

Hermano Barbosa, tamb\u00e9m s\u00f3cio do BMA que atuou no caso, diz que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem um entendimento de que o lucro n\u00e3o poderia ser distribu\u00eddo com base no ganho pelo AVJ. \u201cA autoridade fiscal tentou aplicar um entendimento que contrariava frontalmente o que dizia a lei\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, \u00e9 um processo sem precedentes no Carf. \u201cQuero acreditar que tenha sido um posicionamento isolado por parte do Fisco\u201d, diz. \u201cDe todo modo, \u00e9 importante porque o \u00f3bvio, \u00e0s vezes, precisa ser dito\u201d, acrescenta. Para ele, o ac\u00f3rd\u00e3o \u201cafasta qualquer possibilidade de um efeito multiplicador de interpreta\u00e7\u00e3o errada por parte da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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