{"id":50053,"date":"2025-04-16T12:26:54","date_gmt":"2025-04-16T15:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50053"},"modified":"2025-04-16T12:26:54","modified_gmt":"2025-04-16T15:26:54","slug":"governo-estuda-aumentar-teto-do-mei-e-adotar-tabela-progressiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/16\/governo-estuda-aumentar-teto-do-mei-e-adotar-tabela-progressiva\/","title":{"rendered":"GOVERNO ESTUDA AUMENTAR TETO DO MEI E ADOTAR TABELA PROGRESSIVA"},"content":{"rendered":"

\u201cValor ficou desatualizado\u201d, diz M\u00e1rcio Fran\u00e7a. Infla\u00e7\u00e3o acumulada desde 2011, ano do \u00faltimo reajuste, \u00e9 de 122%.<\/span><\/p>\n

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O governo Lula estuda mudar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Segundo o ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a, da pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma proposta fechada, mas h\u00e1 consenso no Executivo de que o valor est\u00e1 defasado e precisa ser atualizado.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado\u201d, afirmou o ministro em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo ap\u00f3s evento na sede da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Desde o \u00faltimo reajuste, em 2011, a infla\u00e7\u00e3o acumulada foi de 122%, segundo o Banco Central. Com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), o limite do MEI deveria estar em torno de R$ 179,8 mil atualmente.<\/span><\/p>\n

Tabela progressiva de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A proposta que mais agrada ao Pal\u00e1cio do Planalto, especialmente ao Minist\u00e9rio da Fazenda, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela progressiva baseada na contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O modelo permitiria que apenas a diferen\u00e7a do faturamento que ultrapassasse o limite atual fosse tributada por uma al\u00edquota maior, nos moldes do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

\u201cO problema [reajuste anual do MEI] \u00e9 que isso implica na Previd\u00eancia. Ent\u00e3o n\u00f3s temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, s\u00f3 a diferen\u00e7a, voc\u00ea remuneraria por outra al\u00edquota, como acontece no Imposto de Renda\u201d, explicou o ministro.<\/span><\/p>\n

M\u00e1rcio Fran\u00e7a acredita que a mudan\u00e7a poder\u00e1 ser efetivada ainda em 2025, em decorr\u00eancia da necessidade de regulamentar a reforma tribut\u00e1ria promulgada no final de 2023, que unificar\u00e1 impostos e simplificar\u00e1 o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o, inclusive com impactos diretos sobre o regime do MEI.<\/span><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria e impacto sobre o MEI<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a reforma tribut\u00e1ria, haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma guia \u00fanica de pagamento de tributos, incluindo o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) e outras contribui\u00e7\u00f5es. Embora o MEI j\u00e1 possua um modelo simplificado, a unifica\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 ajustes em n\u00fameros que hoje s\u00e3o fixos, conforme destacou o ministro. \u201cVamos ter que ter alguma medida. Alguma altera\u00e7\u00e3o nesses n\u00fameros que hoje s\u00e3o fixos tem que acontecer\u201d, afirmou ainda na entrevista \u00e0 Folha.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que equivale a R$ 75,90 em 2025 al\u00e9m de taxas espec\u00edficas conforme a atividade. Caminhoneiros, por exemplo, t\u00eam um regime pr\u00f3prio, com contribui\u00e7\u00e3o de R$ 182,16 mensais.<\/span><\/p>\n

Projetos no Congresso preveem aumento maior<\/strong><\/span><\/p>\n

No Congresso, h\u00e1 iniciativas para elevar o teto do faturamento anual do MEI para valores superiores. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, pretende retomar o debate em 2025. Ele apoia o PLP 108\/2021, de autoria do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), que prop\u00f5e elevar o teto para R$ 130 mil e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados por MEI.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda propostas alternativas, como o Super MEI, que elevaria o teto para R$ 140 mil, e outras que prop\u00f5em reajustes para R$ 108 mil, em tentativa de recuperar parte da defasagem provocada pela infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Perfil do MEI e desigualdade de g\u00eanero<\/strong><\/span><\/p>\n

O Brasil possui cerca de 16,5 milh\u00f5es de microempreendedores individuais registrados. A maioria \u00e9 composta por mulheres que representam at\u00e9 70% dos MEIs em alguns estados do Nordeste e em setores espec\u00edficos. Apesar disso, elas ainda ganham, em m\u00e9dia, 32% menos do que os homens.<\/span><\/p>\n

O ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a tamb\u00e9m abordou o tema em debate com sindicalistas sobre as novas formas de trabalho no Brasil. Ele destacou que muitos microempreendedores atuam sozinhos e desempenham fun\u00e7\u00f5es tanto de patr\u00f5es quanto de empregados em seus neg\u00f3cios. \u201cO Planalto est\u00e1 de olho no microempreendedor, que tem visto qualquer governo como inimigo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Congresso em Foco<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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