{"id":50028,"date":"2025-04-16T10:57:02","date_gmt":"2025-04-16T13:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50028"},"modified":"2025-04-16T10:57:02","modified_gmt":"2025-04-16T13:57:02","slug":"atencao-a-reforma-tributaria-na-zona-franca-de-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/16\/atencao-a-reforma-tributaria-na-zona-franca-de-manaus\/","title":{"rendered":"ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NA ZONA FRANCA DE MANAUS"},"content":{"rendered":"

Os benef\u00edcios foram mantidos, mas eles se concentram, principalmente, no setor industrial. O com\u00e9rcio \u2013 especialmente empresas que atuam como distribuidoras ou varejistas \u2013 n\u00e3o recebeu o mesmo n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A recente Reforma Tribut\u00e1ria promoveu mudan\u00e7as relevantes no sistema de impostos do Brasil. Uma das principais incertezas dizia respeito ao futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM), modelo que, h\u00e1 d\u00e9cadas, impulsiona o desenvolvimento da Amaz\u00f4nia por meio de incentivos fiscais, atra\u00e7\u00e3o de empresas e gera\u00e7\u00e3o de empregos. A boa not\u00edcia \u00e9 que esses benef\u00edcios foram mantidos com respaldo legal at\u00e9 2073, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e agora reafirmado pela nova Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 \u2013 mas, ainda h\u00e1 pontos que exigem aten\u00e7\u00e3o sobre este tema.<\/span><\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios, na pr\u00e1tica, garante que empresas com atividades produtivas na ZFM continuem desfrutando de vantagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria. Mesmo com a cria\u00e7\u00e3o de dois novos tributos \u2013 o IBS e a CBS, que substituir\u00e3o diversos impostos atuais \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o assegura um tratamento diferenciado para quem opera na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ind\u00fastrias habilitadas, por exemplo, poder\u00e3o importar mat\u00e9rias-primas ou equipamentos sem o pagamento imediato desses novos tributos. Quando esses insumos forem utilizados no processo produtivo ou incorporados ao patrim\u00f4nio da empresa, a suspens\u00e3o se transforma em isen\u00e7\u00e3o definitiva. No caso de bens destinados ao ativo imobilizado, a isen\u00e7\u00e3o se confirma se esses itens permanecerem na empresa por, no m\u00ednimo, 48 meses. Esse prazo garante que o benef\u00edcio fiscal seja aplicado apenas aos bens realmente utilizados nas opera\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o aqueles adquiridos com finalidade de revenda ou uso tempor\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Isso representa uma economia significativa para as empresas que dependem da importa\u00e7\u00e3o para produzir. J\u00e1 nas vendas internas entre empresas da ZFM ou nas compras vindas de outras regi\u00f5es do Brasil, haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o (al\u00edquota zero) de IBS e CBS, o que preserva a competitividade das cadeias produtivas locais.<\/span><\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 que, nas vendas para fora da ZFM \u2013 ou seja, para outras regi\u00f5es do Brasil \u2013 as empresas contar\u00e3o com cr\u00e9ditos fiscais sobre essas opera\u00e7\u00f5es, ajudando a reduzir o custo tribut\u00e1rio no destino. Isso favorece a circula\u00e7\u00e3o dos produtos fabricados em Manaus no restante do territ\u00f3rio nacional, mantendo a atratividade comercial. E, nas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o para outros pa\u00edses, o texto da reforma confirma a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o total de tributos, como j\u00e1 ocorre hoje, o que assegura que as empresas exportadoras da ZFM continuem competitivas no mercado internacional.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi mantida a isen\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos fabricados na Zona Franca. Na pr\u00e1tica, isso significa que mercadorias produzidas em Manaus continuam sem pagar esse imposto, enquanto produtos similares fabricados em outras regi\u00f5es do pa\u00eds ainda estar\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Isso refor\u00e7a o diferencial competitivo para quem decide produzir no local.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 importante observar que esses benef\u00edcios se concentram, principalmente, no setor industrial. O com\u00e9rcio \u2013 especialmente empresas que atuam como distribuidoras ou varejistas \u2013 n\u00e3o recebeu o mesmo n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a da CBS em opera\u00e7\u00f5es internas e a aus\u00eancia de benef\u00edcios espec\u00edficos para quem apenas revende produtos sem industrializ\u00e1-los podem elevar os custos e afetar o pre\u00e7o final ao consumidor.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os cr\u00e9ditos fiscais obtidos nas vendas para fora da regi\u00e3o precisam ser utilizados em at\u00e9 seis meses. Caso contr\u00e1rio, expiram, o que pode impactar empresas com fluxo de caixa mais restrito ou ciclos de venda mais longos.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, a ZFM segue como uma excelente op\u00e7\u00e3o para quem busca reduzir custos, expandir seus neg\u00f3cios e atuar com seguran\u00e7a jur\u00eddica. A SUFRAMA continuar\u00e1 sendo respons\u00e1vel por habilitar e fiscalizar as empresas que operam com incentivos, assegurando controle e estabilidade ao modelo.<\/span><\/p>\n

Outro aspecto que transmite confian\u00e7a \u00e9 o apoio pol\u00edtico s\u00f3lido que a Zona Franca recebeu durante toda a tramita\u00e7\u00e3o da reforma. Parlamentares de diversas regi\u00f5es defenderam sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o pa\u00eds, demonstrando que o modelo tem respaldo como pol\u00edtica de Estado \u2013 com base constitucional \u2013 e n\u00e3o depende de vontades pontuais de governo.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que as novas regras n\u00e3o entram em vigor de imediato. A transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio ser\u00e1 feita de forma gradual, com in\u00edcio previsto em 2026 e plena aplica\u00e7\u00e3o em 2033. Esse prazo d\u00e1 tempo para as empresas se prepararem com tranquilidade, entenderem as novas exig\u00eancias e ajustarem seus processos operacionais e estrat\u00e9gicos.<\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria sinalizou de forma clara: a Zona Franca de Manaus continua sendo um dos ambientes mais vantajosos do Brasil para produzir, importar, vender e exportar. Os incentivos est\u00e3o garantidos, a estrutura legal foi refor\u00e7ada, e o modelo segue fundamental para a economia amaz\u00f4nica e nacional.<\/span><\/p>\n

\u00c9 verdade que ainda h\u00e1 pontos a melhorar \u2013 principalmente para que o com\u00e9rcio e os servi\u00e7os recebam o mesmo suporte dado \u00e0 ind\u00fastria. Mas, o essencial est\u00e1 assegurado: um caminho s\u00f3lido para empresas que queiram crescer com efici\u00eancia tribut\u00e1ria, seguran\u00e7a e vis\u00e3o de longo prazo. Para o empres\u00e1rio atento, \u00e9 hora de se posicionar, planejar e aproveitar um modelo que se consolida como estrat\u00e9gico para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Brasil.<\/span><\/p>\n

Com planejamento e entendimento das novas regras, a Zona Franca de Manaus continuar\u00e1 sendo um territ\u00f3rio f\u00e9rtil para neg\u00f3cios competitivos e sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONVERG\u00caNCIA DIGITAL<\/strong> \u2013 POR TA\u00cdS BARUCHI<\/strong><\/span><\/p>\n

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