{"id":49940,"date":"2025-04-14T11:17:07","date_gmt":"2025-04-14T14:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=49940"},"modified":"2025-04-14T11:17:07","modified_gmt":"2025-04-14T14:17:07","slug":"carf-dobra-numero-de-julgamentos-sobre-agio-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/14\/carf-dobra-numero-de-julgamentos-sobre-agio-em-2024\/","title":{"rendered":"CARF DOBRA N\u00daMERO DE JULGAMENTOS SOBRE \u00c1GIO EM 2024"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara Superior, \u00faltima inst\u00e2ncia do tribunal administrativo, proferiu 122 decis\u00f5es sobre o tema no ano passado, ante a 61 em 2023.<\/span><\/p>\n

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Dobrou o n\u00famero de casos de \u00e1gio julgados pela C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no ano passado, em rela\u00e7\u00e3o a 2023. O movimento na \u00faltima inst\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 resultado da prioridade que foi dada aos casos de maior valor, geralmente bilion\u00e1rios. Foram 122 decis\u00f5es sobre o tema, ante a 61 no ano anterior. Incluindo a inst\u00e2ncia inferior, as turmas ordin\u00e1rias, a Fazenda Nacional contabiliza um total de 172 ac\u00f3rd\u00e3os sobre o tema em 2024, com larga vantagem para a Uni\u00e3o nos casos de \u00e1gio interno.<\/span><\/p>\n

O \u00e1gio \u00e9 um valor pago, em geral, pela rentabilidade futura de uma empresa a ser adquirida ou incorporada por outra. A Lei n\u00ba 9.532, de 1997, permite seu registro como despesa no balan\u00e7o, ou seja, o valor pode ser amortizado para reduzir a base de c\u00e1lculo (lucro) do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Muitas das discuss\u00f5es no Carf envolvem o chamado \u00e1gio interno e o uso de empresa ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

A partir da Lei n\u00ba 12.973\/2014, a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio interno – feito entre empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico – foi expressamente vedada. Nos casos que envolvem empresa ve\u00edculo, normalmente \u00e9 criada uma holding para capta\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior que depois \u00e9 incorporada. Apesar da previs\u00e3o em lei, a Receita Federal costuma autuar as opera\u00e7\u00f5es quando n\u00e3o v\u00ea \u201cprop\u00f3sito negocial\u201d ou quando entende que o \u00fanico intuito delas era o de reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dos 172 ac\u00f3rd\u00e3os do Carf, 39 trataram de \u00e1gio interno, sendo 37 deles com desfecho favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o. Outros 73 discutiram o uso de empresa ve\u00edculo, tese que a Fazenda Nacional saiu vitoriosa em apenas 23 julgamentos, quase um ter\u00e7o do total. O \u00f3rg\u00e3o considera s\u00f3 os recursos em que o m\u00e9rito foi julgado (podendo haver mais de um ac\u00f3rd\u00e3o por caso) e que os valores discutidos ultrapassem R$ 15 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O Carf \u00e9 uma das principais apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o e cumprir a meta fiscal. Por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem atendido \u00e0s expectativas, apesar de bater recorde no n\u00famero de julgamentos. Para 2024, a equipe econ\u00f4mica estimou arrecadar R$ 55 bilh\u00f5es pelo Carf, mas entraram nos cofres p\u00fablicos apenas R$ 307,8 milh\u00f5es, o equivalente a 0,5% do projetado. Para este ano, a Receita j\u00e1 anunciou que vai reduzir a previs\u00e3o arrecadat\u00f3ria com o \u00f3rg\u00e3o, estimada em R$ 28 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os casos de \u00e1gio, segundo especialistas, acabaram virando prioridade no Carf. Neste ano, j\u00e1 foram pautados 47 casos sobre o assunto para julgamento entre janeiro e a primeira semana de abril, segundo levantamento, que analisou a pauta da C\u00e2mara Superior. Os valores envolvidos nesses processos superam R$ 15 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Rivitti Dias, a maioria dos recursos \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia do tribunal \u00e9 da PGFN, o que mostra que os contribuintes t\u00eam vencido mais nas c\u00e2maras baixas. \u00a0S\u00f3 11 dos 47 casos pautados s\u00e3o das empresas, menos de um quarto do total.<\/span><\/p>\n

O de maior montante julgado em 2025 at\u00e9 agora foi a a\u00e7\u00e3o sobre \u00e1gio na incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Bovespa feita pela B3, no qual foi cancelado um auto de infra\u00e7\u00e3o de R$ 5,7 bilh\u00f5es. Especialistas dizem que foi a primeira vez que a tese foi analisada de forma mais aprofundada.<\/span><\/p>\n

Apesar dos montantes bilion\u00e1rios, os processos de \u00e1gio representam menos de 1% dos julgados pelo tribunal administrativo. Desde 2022, com a mudan\u00e7a de governo, a quantidade decis\u00f5es da C\u00e2mara Superior cresceu consideravelmente, principalmente sobre \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Em 2024, o Carf bateu recorde e julgou mais de 18 mil processos, que representam R$ 800 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, segundo dados do \u00f3rg\u00e3o. Apesar da atual paralisa\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais, as sess\u00f5es da C\u00e2mara Superior n\u00e3o foram suspensas.<\/span><\/p>\n

No caso da B3, a Fazenda insistia na tese de que n\u00e3o havia \u201csubstrato econ\u00f4mico\u201d na opera\u00e7\u00e3o. Segundo a tributarista Maysa Pittondo Deligne, ex-conselheira do Carf, o caso \u00e9 paradigm\u00e1tico, pois foi a primeira vez que a C\u00e2mara Superior analisou a possibilidade do \u00e1gio na incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es (processo n\u00ba 16327.720963\/2019-07).<\/span><\/p>\n

\u201cComo foi uma aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, o Fisco entende que n\u00e3o houve substrato econ\u00f4mico nem desembolso de caixa, porque envolveu a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o n\u00e3o teve materializa\u00e7\u00e3o no mundo econ\u00f4mico\u201d, diz. Mas prevaleceu a tese dos contribuintes. \u201cA relatora entendeu que a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e que houve um sacrif\u00edcio econ\u00f4mico\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

As companhias n\u00e3o t\u00eam tido o mesmo sucesso no Carf quando se trata de empresa ve\u00edculo. A jurisprud\u00eancia \u00e9 muito oscilante, segundo Maysa. E, normalmente, \u00e9 aplicado o voto de qualidade, que \u00e9 o desempate pelo presidente do colegiado, um representante da Fazenda. \u201cQuando tem holding no meio, a fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7a a olhar a opera\u00e7\u00e3o com outros olhos. Ela fala que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 artificial e que h\u00e1 simula\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

As provas, acrescenta a tributarista, costumam ser decisivas nesses julgamentos. \u00a0Quando os contribuintes conseguem justificar o prop\u00f3sito negocial da opera\u00e7\u00e3o, eles t\u00eam sa\u00eddo vitoriosos.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada Thais De Laurentiis, ex-conselheira do Carf, os contribuintes t\u00eam conseguido derrubar as multas qualificadas, de 150%, que j\u00e1 vinham embutidas no auto de infra\u00e7\u00e3o, pois o Fisco sempre entendia ser uma opera\u00e7\u00e3o simulada. \u201cTeve uma mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia muito importante. O Carf evoluiu para perceber que o que se tem \u00e9 uma diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o sobre os limites da apura\u00e7\u00e3o do \u00e1gio e da repercuss\u00e3o no imposto sobre a renda\u201d, diz a tributarista.<\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es sobre \u00e1gio interno tamb\u00e9m eram desfavor\u00e1veis \u00e0s empresas no passado, mas desde 2016, segundo Thais, as decis\u00f5es passaram a ser mais \u201cflu\u00eddas\u201d. \u201cPassou a ter muito julgamento por voto de qualidade, sendo que antes as decis\u00f5es eram un\u00e2nimes contra o contribuinte, sempre no contexto da lei antiga\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Nos casos que tratam de empresa ve\u00edculo, as turmas ordin\u00e1rias t\u00eam sido mais favor\u00e1veis aos contribuintes. \u201cElas est\u00e3o cada vez mais favor\u00e1veis a entender que a exist\u00eancia pura e simplesmente de empresa ve\u00edculo n\u00e3o significa que existe um planejamento tribut\u00e1rio abusivo, como entende a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, adiciona.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na C\u00e2mara Superior, a an\u00e1lise varia muito a depender do caso, diz o tributarista Paulo Coviello Filho. Ele lembra de um caso recente da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) que teve desfecho desfavor\u00e1vel \u00e0 empresa.<\/span><\/p>\n

\u201c<\/strong>O relator entendeu que foi tudo negociado pelos investidores e que a empresa criada para receber os investimentos estrangeiros era artificial, pois n\u00e3o era o real adquirente, ent\u00e3o n\u00e3o autorizou a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio\u201d, afirma Coviello (processo n\u00ba 10600.720070\/2018-18).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em outro processo recente envolvendo a Comg\u00e1s, a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio foi permitida (processo n\u00ba 16561.720031\/2016-31). De acordo com o advogado, nada mudou na nova lei sobre \u00e1gio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese da empresa ve\u00edculo – ao contr\u00e1rio do \u00e1gio interno, que passou a ser vedado entre partes relacionadas. \u201cIsso mostra que o legislador n\u00e3o queria abra\u00e7ar a tese criada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do real adquirente. <\/strong>Ela foi criada para restringir ao m\u00e1ximo o direito do contribuinte de forma ilegal\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Coviello tem mapeado pelo menos 150 a\u00e7\u00f5es sobre \u00e1gio no Judici\u00e1rio, ainda em primeira inst\u00e2ncia, na fase de instru\u00e7\u00e3o. Alguns casos j\u00e1 subiram ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que deu decis\u00f5es divergentes. Na 1\u00aa Turma, h\u00e1 um ac\u00f3rd\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Cremer em um caso de empresa ve\u00edculo (REsp 2026473). J\u00e1 a 2\u00aa Turma, em um processo da Via\u00e7\u00e3o Joana D\u2019arc, de \u00e1gio interno, foi a favor da Uni\u00e3o (REsp 2152642).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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