{"id":49843,"date":"2025-04-10T11:51:16","date_gmt":"2025-04-10T14:51:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=49843"},"modified":"2025-04-10T11:51:16","modified_gmt":"2025-04-10T14:51:16","slug":"compliance-transformativo-no-mercado-de-capitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/04\/10\/compliance-transformativo-no-mercado-de-capitais\/","title":{"rendered":"COMPLIANCE TRANSFORMATIVO NO MERCADO DE CAPITAIS"},"content":{"rendered":"

Trata-se de adotar uma postura proativa, pautada na antecipa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, com a \u00e9tica elevada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de vetor estrat\u00e9gico da atividade empresarial.<\/span><\/p>\n

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A puni\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no mercado de capitais n\u00e3o se limita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es legais. Seus efeitos s\u00e3o amplos, sist\u00eamicos e duradouros: comprometem a confian\u00e7a dos investidores, corroem o valor reputacional das companhias e afetam a previsibilidade dos mercados. Em um ambiente globalizado e interconectado, o simples an\u00fancio de uma investiga\u00e7\u00e3o externa pode deflagrar rea\u00e7\u00f5es imediatas, com impactos significativos sobre o valuation das empresas, a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e a percep\u00e7\u00e3o de risco-pa\u00eds. Quando esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o v\u00eam \u00e0 tona, instala-se um \u201cefeito contaminante sancionador transfronteiri\u00e7o\u201d, no qual san\u00e7\u00f5es ou processos em determinada jurisdi\u00e7\u00e3o desencadeiam efeitos similares em outras, refletindo a interdepend\u00eancia e a velocidade das din\u00e2micas globais no setor financeiro.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o compliance, enquanto mecanismo de preven\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos, deixou de ser mera exig\u00eancia normativa para consolidar-se como ativo estrat\u00e9gico indispens\u00e1vel \u00e0 sustentabilidade dos neg\u00f3cios. Um programa de integridade eficaz \u00e9 aquele capaz de antecipar riscos, detectar potenciais irregularidades com precis\u00e3o e permitir respostas c\u00e9leres. Em uma economia digitalizada, poucas horas de ina\u00e7\u00e3o podem agravar crises reputacionais de maneira exponencial. Ferramentas como intelig\u00eancia artificial e an\u00e1lise preditiva viabilizam o monitoramento em tempo real e a automa\u00e7\u00e3o de controles, elevando o compliance a um novo patamar de sofistica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia estrat\u00e9gica.<\/span><\/p>\n

Nos Estados Unidos, a atua\u00e7\u00e3o firme do Departamento de Justi\u00e7a (DOJ) e da Securities and Exchange Commission (SEC) evidencia a crescente intoler\u00e2ncia \u00e0 improbidade empresarial. A aplica\u00e7\u00e3o extraterritorial de legisla\u00e7\u00f5es como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) tem sido rigorosa, com significativa parcela das investiga\u00e7\u00f5es voltada a empresas estrangeiras. Em fevereiro, com o objetivo de revisar diretrizes anteriores e investigar eventuais excessos, o presidente Donald Trump emitiu ordem executiva suspendendo temporariamente os processos relacionados ao FCPA. A medida, contudo, n\u00e3o revogou a legisla\u00e7\u00e3o nem afastou a possibilidade de novas a\u00e7\u00f5es – manteve-se, assim, a discricionariedade do governo norte-americano para prosseguir com casos relevantes.<\/span><\/p>\n

No Brasil, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (n\u00ba 12.846\/2013), regulamentada pelo Decreto 11.129\/2022, refor\u00e7ou a responsabilidade objetiva das pessoas jur\u00eddicas \u2013 ainda objeto de debate acad\u00eamico – e incentivou a implementa\u00e7\u00e3o de programas efetivos de compliance. Um dos pilares da norma reside no reconhecimento, por parte da autoridade administrativa, da relev\u00e2ncia de estruturas de integridade s\u00f3lidas, que podem atenuar ou at\u00e9 afastar san\u00e7\u00f5es. Trata-se, mais do que de um benef\u00edcio jur\u00eddico, de um est\u00edmulo \u00e0 governan\u00e7a corporativa respons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Companhias que n\u00e3o desenvolvem mecanismos preventivos robustos exp\u00f5em-se a consequ\u00eancias que transcendem o campo jur\u00eddico. O impacto da corrup\u00e7\u00e3o e da improbidade manifesta-se na exclus\u00e3o de portf\u00f3lios institucionais, na retra\u00e7\u00e3o de consumidores, no aumento do custo de capital e na deteriora\u00e7\u00e3o da imagem corporativa. Em tempos de valoriza\u00e7\u00e3o crescente dos crit\u00e9rios ESG (Environmental, Social and Governance), grandes fundos e gestoras tendem a evitar aloca\u00e7\u00f5es em empresas envolvidas em esc\u00e2ndalos. Assim, a \u00e9tica organizacional e a transpar\u00eancia tornam-se elementos centrais de competitividade.<\/span><\/p>\n

Entre os principais desafios contempor\u00e2neos, destaca-se a condu\u00e7\u00e3o qualificada de investiga\u00e7\u00f5es internas, bem como a preven\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de riscos. Tais pr\u00e1ticas exigem dom\u00ednio t\u00e9cnico, estrutura especializada e protocolos bem definidos. Prop\u00f5e-se, nesse contexto, o conceito de \u201csubsidiariedade investigativa privada\u201d, segundo o qual as apura\u00e7\u00f5es internas devem operar como instrumentos id\u00f4neos, articulados a modelos de autorregula\u00e7\u00e3o corporativa eficazes. Empresas que se antecipam a irregularidades e promovem a corre\u00e7\u00e3o tempestiva de condutas tendem a mitigar danos institucionais e viabilizar solu\u00e7\u00f5es negociadas.<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de uma estrutura s\u00f3lida de compliance pode precipitar crises graves. Investiga\u00e7\u00f5es internas conduzidas de maneira improvisada exp\u00f5em as organiza\u00e7\u00f5es a riscos jur\u00eddicos e reputacionais ampliados. Essa fragilidade, que denomino \u201cresponsabilidade difusa pelo d\u00e9ficit de preven\u00e7\u00e3o\u201d, evidencia a urg\u00eancia de estrat\u00e9gias consistentes, canais de den\u00fancia seguros, auditoria profissional e uma cultura organizacional firmemente comprometida com a integridade.<\/span><\/p>\n

Nesse panorama, defendo o conceito de \u201ccompliance transformativo\u201d – uma nova gera\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a corporativa que supera a l\u00f3gica meramente reativa do cumprimento normativo. Trata-se de adotar uma postura proativa, pautada na antecipa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, com a \u00e9tica elevada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de vetor estrat\u00e9gico da atividade empresarial. A certifica\u00e7\u00e3o ISO 37001, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e as diretrizes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) imp\u00f5em padr\u00f5es rigorosos que exigem maturidade institucional e ades\u00e3o genu\u00edna a boas pr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, a corrup\u00e7\u00e3o e a improbidade no mercado de capitais n\u00e3o representam apenas viola\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, mas amea\u00e7as concretas \u00e0 estabilidade e \u00e0 credibilidade dos sistemas econ\u00f4micos. Em mercados que operam fundamentalmente com base na confian\u00e7a, como o financeiro, a integridade n\u00e3o \u00e9 apenas uma virtude – \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia. Organiza\u00e7\u00f5es que internalizam essa l\u00f3gica estar\u00e3o melhor preparadas para enfrentar choques reputacionais, atrair investimentos qualificados e consolidar sua presen\u00e7a em ambientes regulat\u00f3rios sofisticados e globalizados.\u00a0 Nesse horizonte, a \u00e9tica deixa de ser ret\u00f3rica e passa a integrar o n\u00facleo das decis\u00f5es corporativas.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR F\u00c1BIO MEDINA OS\u00d3RIO<\/strong><\/span><\/p>\n

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