{"id":4895,"date":"2019-10-11T10:34:35","date_gmt":"2019-10-11T13:34:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4895"},"modified":"2019-10-11T10:34:35","modified_gmt":"2019-10-11T13:34:35","slug":"tst-decide-suspender-processos-sobre-validade-de-norma-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/11\/tst-decide-suspender-processos-sobre-validade-de-norma-coletiva\/","title":{"rendered":"TST DECIDE SUSPENDER PROCESSOS SOBRE VALIDADE DE NORMA COLETIVA"},"content":{"rendered":"

Medida adia an\u00e1lise de 40% a 60% das a\u00e7\u00f5es no pa\u00eds at\u00e9 julgamento da quest\u00e3o pelo STF.<\/span><\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem suspender todos os processos do pa\u00eds que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista n\u00e3o assegurado constitucionalmente. A medida pode inviabilizar a an\u00e1lise de boa parte das a\u00e7\u00f5es trabalhistas at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se pode ou n\u00e3o prevalecer o negociado sobre o legislado \u2013 possibilidade refor\u00e7ada pela reforma.<\/span><\/p>\n

Voto vencido no julgamento realizado pela Subse\u00e7\u00e3o I da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), o ministro Vieira de Mello Filho chamou a aten\u00e7\u00e3o para o problema que estaria se criando com a decis\u00e3o: a suspens\u00e3o moment\u00e2nea de 40% a 60% de todos os processos do pa\u00eds. O que gera, acrescentou, \u201cuma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica\u201d para a Justi\u00e7a do Trabalho. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o STF analisar a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A maioria dos julgadores entendeu que a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, relator da quest\u00e3o no Supremo, tomada em julho, foi abrangente, ao determinar a suspens\u00e3o nacional \u201cde todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a quest\u00e3o e tramitem no territ\u00f3rio nacional\u201d. O tema, no caso, segundo os julgadores, seria validade de cl\u00e1usula de acordo coletivo. E n\u00e3o, horas de deslocamento (in itinere), que \u00e9 o assunto espec\u00edfico tratado na a\u00e7\u00e3o que tramita no STF.<\/span><\/p>\n

Gilmar Mendes tomou essa decis\u00e3o ao analisar recurso interposto pela Minera\u00e7\u00e3o Serra Grande, de Goi\u00e1s (ARE 1121633). A repercuss\u00e3o geral dada pelo Supremo representa uma mudan\u00e7a de posicionamento. Os ministros negaram anteriormente o julgamento de outros dois casos que tratavam de redu\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o de direitos em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos.<\/span><\/p>\n

O caso que chegou ao TST envolve a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e um trabalhador que questionava cl\u00e1usula coletiva sobre o divisor 220 para c\u00e1lculo de horas extras em jornada de oito horas di\u00e1rias. O julgamento foi iniciado em mar\u00e7o (RR- 819-71.2017.5.10.0022). Por\u00e9m, ontem, o ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, que havia pedido vista, suscitou uma quest\u00e3o de ordem para discutir a extens\u00e3o da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes.<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1udio Brand\u00e3o defendeu que o entendimento do Supremo ao suspender casos em repercuss\u00e3o geral tem sido restritivo a casos semelhantes e, que por isso, s\u00f3 estariam suspensos os processos que tratam de cl\u00e1usula de norma coletiva sobre horas de trajeto.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o voto, o relator, Alberto Bresciani, resolveu dar a palavra para o vicepresidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, que fez um estudo sobre o tema. Paiva abriu a diverg\u00eancia ao entender que o ministro Gilmar Mendes expressamente consignou que a suspens\u00e3o vale para toda e qualquer quest\u00e3o envolvendo a validade de cl\u00e1usula de norma coletiva. Ele citou ainda dispositivos do C\u00f3digo de Processo Civil – artigo 1.030, inciso III, e artigo 1.035, par\u00e1grafo 5\u00ba -, que tratam da repercuss\u00e3o geral, para fundamentar a maior abrang\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Bresciani ent\u00e3o adotou o voto do vice-presidente e foi seguido pela maioria. Vencidos os ministros Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, Walmir Oliveira da Costa, Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, Lelio Bentes Corr\u00eaa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.<\/span><\/p>\n

De acordo com advogados trabalhistas, prevaleceu a interpreta\u00e7\u00e3o literal do que foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes. Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados, afirma que, apesar da situa\u00e7\u00e3o ser dram\u00e1tica, como alertou Viera de Mello, tamb\u00e9m seria dram\u00e1tico manter os processos sem saber o que o Supremo vai definir.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Maur\u00edcio Pessoa, do Pessoa Advogados, \u201c\u00e9 aquele dilema que a Justi\u00e7a sempre enfrenta: se \u00e9 melhor fazer r\u00e1pido e correr o risco de ter que refazer ou ter um pouco mais de paci\u00eancia e fazer bem de uma maneira s\u00f3\u201d. Ele acrescenta que prevaleceu a corrente mais prudente. \u201cO Supremo pode demorar meses, um ano para julgar, mas depois teremos mais seguran\u00e7a.\u201d<\/span><\/p>\n

Pessoa lembra que o Judici\u00e1rio vinha aceitando a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, mesmo antes da reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017), que deixou ainda mais clara e ampla essa possibilidade. Como os ministros ainda ressaltaram no julgamento de ontem no TST, o Supremo j\u00e1 decidiu neste sentido em abril de 2015, em repercuss\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o do TST, explica Daniel Chiode, deve ser editada uma instru\u00e7\u00e3o normativa para orientar os ministros e ju\u00edzes. Poder\u00e1 ser definido com a norma, segundo ele, se todo o processo fica suspenso ou se poder\u00e3o ser julgados outros pedidos. Fica a d\u00favida, por\u00e9m, acrescenta, se o trabalhador pode desistir deste ponto em seu processo para que possa ser julgado<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida adia an\u00e1lise de 40% a 60% das a\u00e7\u00f5es no […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1gX","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4895"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4895"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4895\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4896,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4895\/revisions\/4896"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}