{"id":48929,"date":"2025-03-18T10:49:10","date_gmt":"2025-03-18T13:49:10","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=48929"},"modified":"2025-03-18T11:28:31","modified_gmt":"2025-03-18T14:28:31","slug":"cost-sharing-riscos-fiscais-enovas-tecnologias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/03\/18\/cost-sharing-riscos-fiscais-enovas-tecnologias\/","title":{"rendered":"COST SHARING: RISCOS FISCAIS E NOVAS TECNOLOGIAS"},"content":{"rendered":"

\u00c9 essencial que os contribuintes reavaliem periodicamente seus contratos de cost sharing, incorporando inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para maior seguran\u00e7a e precis\u00e3o na aloca\u00e7\u00e3o de despesas.<\/span><\/p>\n

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Imaginemos um grupo empresarial com v\u00e1rias entidades, cada qual respons\u00e1vel por uma atividade espec\u00edfica dentro do conjunto de neg\u00f3cios do grupo. Para operar com efici\u00eancia, elas dependem, em graus distintos, de suporte administrativo e operacional, como contabilidade, TI, jur\u00eddico, financeiro e compliance.<\/span><\/p>\n

Sem um crit\u00e9rio uniforme de aloca\u00e7\u00e3o, algumas empresas arcam com despesas desproporcionais \u00e0 sua demanda e capacidade financeira, enquanto outras usufruem dos servi\u00e7os sem absorver parcela equivalente dos gastos. Essa distribui\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica compromete a efici\u00eancia financeira e a racionalidade econ\u00f4mica dentro do grupo.<\/span><\/p>\n

Para evitar esse tipo de inefici\u00eancia, uma solu\u00e7\u00e3o muito utilizada por grupos empresariais, nacionais e multinacionais, \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do chamado contrato de compartilhamento de custos e despesas, conhecido como \u201ccost sharing\u201d.<\/span><\/p>\n

Esse instrumento traz mais racionalidade e efici\u00eancia aos disp\u00eandios administrativos de grupos econ\u00f4micos, permitindo realocar despesas para reduzir encargos e desperd\u00edcios, al\u00e9m de maximizar vantagens por meio da especializa\u00e7\u00e3o de tarefas e ganhos de escala.<\/span><\/p>\n

Geralmente, a centraliza\u00e7\u00e3o das despesas recai sobre a holding ou uma entidade operacional que concentra os aparatos para o suporte administrativo. Essa empresa ent\u00e3o assume as despesas iniciais, enquanto as demais arcam com sua parcela proporcional, conforme a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Um marco importante quanto ao tratamento tribut\u00e1rio dos contratos de cost sharing no Brasil foi a publica\u00e7\u00e3o da Solu\u00e7\u00e3o de Diverg\u00eancia Cosit n\u00ba 23\/2013, em que a Receita Federal manifestou o entendimento quanto \u00e0 possibilidade de concentra\u00e7\u00e3o de gastos administrativos em uma \u00fanica empresa para posterior rateio entre as demais empresas do grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Para que os reembolsos de despesas compartilhadas sejam dedut\u00edveis do IRPJ e da CSLL no lucro real apurado pela companhia benefici\u00e1ria da estrutura, a Receita Federal exigiu que correspondessem a custos e despesas necess\u00e1rios, normais e usuais, devidamente comprovados e pagos. Al\u00e9m disso, consignou a necessidade de a empresa centralizadora registrar apenas sua pr\u00f3pria parcela como despesa, enquanto os valores a serem ressarcidos pelas demais deveriam ser contabilizados como cr\u00e9ditos a recuperar. A Receita tamb\u00e9m esclareceu que esses reembolsos n\u00e3o comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins apurado pela empresa centralizadora.<\/span><\/p>\n

\u00c9 interessante notar que a Receita Federal condicionou nessa manifesta\u00e7\u00e3o a dedutibilidade das despesas e a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o do reembolso \u00e0 exist\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos e previamente ajustados entre as partes para a reparti\u00e7\u00e3o dos gastos. Esse requisito, a nosso ver, \u00e9 um dos pontos mais sens\u00edveis nos riscos tribut\u00e1rios ligados ao compartilhamento de custos e despesas.<\/span><\/p>\n

Afinal, o que caracteriza um crit\u00e9rio objetivo capaz de refletir de forma justa e coerente o rateio dos custos e despesas entre as empresas do grupo, proporcionalmente \u00e0 respectiva utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura compartilhada?<\/span><\/p>\n

\u00c9 pr\u00e1tica comum entre grupos empresariais adotar o faturamento de cada entidade como crit\u00e9rio principal para o rateio de despesas administrativas compartilhadas. Essa abordagem parte da premissa de que a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de receita de cada empresa reflete, de forma plaus\u00edvel, sua demanda por servi\u00e7os administrativos e sua capacidade de absorver despesas.<\/span><\/p>\n

Sob a \u00f3tica da efici\u00eancia financeira e da praticidade, esse m\u00e9todo nos parece razo\u00e1vel e, em alguns casos, o mais vi\u00e1vel. No entanto, recentes decis\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) indicam riscos de questionamento fiscal. A Receita Federal tem desconsiderado esse crit\u00e9rio de rateio, glosando despesas compartilhadas e, em certos casos, tratando reembolsos \u00e0 empresa centralizadora como receita tribut\u00e1vel. No ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1402-007.205 proferido em 11\/12\/2024, a 2\u00aa Turma Ordin\u00e1ria da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf concluiu que a propor\u00e7\u00e3o do faturamento n\u00e3o justifica a reparti\u00e7\u00e3o dos custos e \u00a0despesas, pois n\u00e3o refletiria a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o das utilidades por cada entidade.<\/span><\/p>\n

Assim, embora sejam mais simples e pr\u00e1ticos, a ado\u00e7\u00e3o exclusiva dos m\u00e9todos indiretos, como o do faturamento, exp\u00f5e as companhias a um risco maior de questionamentos, uma vez que a Receita parece n\u00e3o aceitar a simples premissa de que um faturamento mais alto implique, necessariamente, um maior consumo dos servi\u00e7os ou benef\u00edcios gerados pelas despesas rateadas.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, conv\u00e9m aos contribuintes se esfor\u00e7arem na busca de m\u00e9todos diretos (como horas trabalhadas, tempo de uso de equipamentos ou consumo mensur\u00e1vel de recursos), que permitam uma vincula\u00e7\u00e3o mais precisa e verific\u00e1vel entre as despesas incorridas e o uso efetivo por cada entidade, garantindo um rateio mais adequado e menos suscet\u00edvel a questionamentos fiscais.<\/span><\/p>\n

O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico amplia as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos diretos, cuja viabilidade no passado se limitava a poucas metodologias como o tradicional \u201ctime sheet\u201d (registro manual de horas trabalhadas). As ferramentas digitais dispon\u00edveis atualmente permitem mensurar com mais precis\u00e3o o consumo real de servi\u00e7os e recursos, reduzindo a depend\u00eancia de m\u00e9todos indiretos e, com isso, os riscos tribut\u00e1rios envolvidos.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 essencial que os contribuintes reavaliem periodicamente seus contratos de cost sharing, incorporando essas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para maior seguran\u00e7a e precis\u00e3o na aloca\u00e7\u00e3o de despesas.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MICHEL SIQUEIRA BATISTA E CAIO MALPIGHI<\/strong><\/span><\/p>\n

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