{"id":4877,"date":"2019-10-10T10:30:38","date_gmt":"2019-10-10T13:30:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4877"},"modified":"2019-10-10T10:30:38","modified_gmt":"2019-10-10T13:30:38","slug":"o-novo-marco-regulatorio-de-telecomunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/10\/o-novo-marco-regulatorio-de-telecomunicacoes\/","title":{"rendered":"O NOVO MARCO REGULAT\u00d3RIO DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Diversos pa\u00edses j\u00e1 optaram pelo regime de autoriza\u00e7\u00e3o, que diminui as custosas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Um novo marco regulat\u00f3rio para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es ganhou f\u00f4lego com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado do PLC n\u00ba 79, de 2016, que deu origem \u00e0 Lei n\u00ba 13.879, de 2019, ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Mudando a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es de 1997, a nova norma estabelece um novo padr\u00e3o para outorga de servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es ao transitar entre modelos que atualmente coexistem: do preponderante modelo de concess\u00e3o para o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A justificativa \u00e9 nobre: adequar uma regula\u00e7\u00e3o supostamente obsoleta frente \u00e0s mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas. Todavia, se \u00e9 verdade que a regula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sempre a correr atr\u00e1s da tecnologia, seria esse novo padr\u00e3o capaz de impulsionar Brasil nessa corrida e coloc\u00e1-lo no ranking de pa\u00edses que conseguem usufruir dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos nas telecomunica\u00e7\u00f5es?<\/span><\/p>\n

Diversos pa\u00edses j\u00e1 optaram pelo regime de autoriza\u00e7\u00e3o, que diminui as custosas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

O modelo de concess\u00e3o foi adotado para desenvolvimento da telefonia fixa na maioria dos pa\u00edses europeus, a partir da d\u00e9cada de 1980. Nesse modelo, o Estado concede a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ao ente privado, que fornecer\u00e1 contrapartidas vinculadas \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o da telefonia fixa e da telefonia p\u00fablica. H\u00e1 ainda previs\u00e3o de reversibilidade de bens essenciais para os servi\u00e7os de telefonia fixa, como garantia de continuidade de sua presta\u00e7\u00e3o em caso de rescis\u00e3o da concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Criado quando a telefonia fixa estava no auge, esse modelo n\u00e3o acompanhou o desenvolvimento tecnol\u00f3gico que resultou no advento dos celulares e da internet m\u00f3vel, tornando-se custoso a ponto de afetar a sustentabilidade das empresas de telefonia. Entre 2015 e 2018, foi gasto no Brasil cerca de R$ 1,1 bilh\u00e3o em manuten\u00e7\u00e3o de orelh\u00f5es; R$ 162 milh\u00f5es em custos de opera\u00e7\u00e3o; R$ 760 milh\u00f5es em valor bienal do \u00f4nus contratual; e R$ 1,59 bilh\u00e3o em raz\u00e3o de controle tarif\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Diversos pa\u00edses j\u00e1 optaram pelo regime de autoriza\u00e7\u00e3o, que diminui as custosas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. A Lei n\u00ba 13.879, de 2019, segue nesse sentido, facilitando a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto pela empresa autorizada em processo n\u00e3o oneroso de adapta\u00e7\u00e3o. Essas empresas, em troca, ter\u00e3o de reverter seu ganho econ\u00f4mico em compromissos de investimento que priorizem a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de rede de banda larga em \u00e1reas sem competi\u00e7\u00e3o adequada, onde n\u00e3o h\u00e1 viabilidade econ\u00f4mico-financeira. Al\u00e9m disso, caso j\u00e1 preste servi\u00e7os de telefonia fixa nessas regi\u00f5es, a empresa dever\u00e1 continuar os prestando caso n\u00e3o exista competidor, ou seja, os orelh\u00f5es continuar\u00e3o a existir.<\/span><\/p>\n

A Anatel precificar\u00e1 o ganho econ\u00f4mico, com aux\u00edlio de empresa de consultoria externa e aprova\u00e7\u00e3o pelo TCU, contabilizando as obriga\u00e7\u00f5es das concession\u00e1rias at\u00e9 2025, quando terminam as concess\u00f5es, e os bens revers\u00edveis da concess\u00e3o, aqueles que s\u00e3o essenciais e efetivamente empregados no servi\u00e7o concedido.<\/span><\/p>\n

Apesar de ter gerado cr\u00edticas, esse \u00faltimo ponto \u00e9 positivo: ser\u00e1 facultativa a ado\u00e7\u00e3o dos bens pela Uni\u00e3o, que os valorar\u00e1 de acordo com a parte utiliz\u00e1vel, evitando que bens defasados sejam revertidos com perda de recurso p\u00fablico. Essa discricionariedade do Estado tende a fortalecer – e n\u00e3o enfraquecer – o controle sobre a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.879, de 2019, mant\u00e9m os prazos remanescentes das autoriza\u00e7\u00f5es de uso do espectro de radiofrequ\u00eancias e determina que, para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio dispor de radiofrequ\u00eancia. Nos primeiros anos de autoriza\u00e7\u00e3o, ganha esse direito a operadora que fizer, em leil\u00e3o, o lance mais alto. Um ponto pol\u00eamico diz respeito \u00e0 possibilidade de o Estado renovar a autoriza\u00e7\u00e3o de uso das radiofrequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Apesar das cr\u00edticas, essa sistem\u00e1tica traz obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s prestadoras, que dever\u00e3o fazer investimentos alternativamente ao pagamento de todo ou parte do valor devido pela prorroga\u00e7\u00e3o. Recursos que, outrora, acabariam no buraco sem fundo do governo poder\u00e3o ir diretamente ao setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do chamado mercado secund\u00e1rio de espectro, as operadoras poder\u00e3o comercializar o direito de uso das radiofrequ\u00eancias, com venda de excedente n\u00e3o utilizado, gerando uma aloca\u00e7\u00e3o mais eficiente das radiofrequ\u00eancias. Al\u00e9m disso, ao possibilitar a cess\u00e3o de radiofrequ\u00eancias a empresas que n\u00e3o possuem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, esse modelo tende a gerar um mercado menos concentrado e mais competitivo.<\/span><\/p>\n

A nova lei cria ainda uma estrutura regulat\u00f3ria mais segura sobre o processo de t\u00e9rmino das concess\u00f5es e a adapta\u00e7\u00e3o para as autoriza\u00e7\u00f5es. Se bem aplicado, ele pode utilizar as for\u00e7as do mercado para gerar ganho para todos os stakeholders: n\u00e3o apenas diminui os custos regulat\u00f3rios da concess\u00e3o, mas tamb\u00e9m permite que a empresa preste servi\u00e7os de acordo com a demanda, estimulando o investimento eficiente em infraestrutura de um setor cujas tecnologias se tornam obsoletas rapidamente e precisam de melhorias constantes. Esses investimentos beneficiar\u00e3o a expans\u00e3o e universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a redes de celulares e internet em banda larga tal como a rede 5G e, por isso mesmo, ter\u00e3o um impacto sist\u00eamico nessa economia tecnol\u00f3gica na qual vivemos.<\/span><\/p>\n

Apesar de atrasada, a Lei n\u00ba 13.879, de 2019, veio em tempo para ser um bom teste \u00e0 prova do tempo imposta pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. Ainda assim, apenas mostrar\u00e1 seu valor se houver uma atua\u00e7\u00e3o eficiente da Anatel, tamanho poder regulat\u00f3rio ela ter\u00e1 para manter atualizada uma regulamenta\u00e7\u00e3o que estimule a competi\u00e7\u00e3o eficiente e acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mas principalmente para utilizar metodologias que resguardem o interesse p\u00fablico na precifica\u00e7\u00e3o dos valores dos investimentos das operadoras quando da adapta\u00e7\u00e3o para o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o e da renova\u00e7\u00e3o do direito de radiofrequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gabriel Nantes Gimenez<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diversos pa\u00edses j\u00e1 optaram pelo regime de autoriza\u00e7\u00e3o, que diminui […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1gF","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4877"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4877"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4878,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4877\/revisions\/4878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}