{"id":487,"date":"2019-02-18T11:26:32","date_gmt":"2019-02-18T14:26:32","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=487"},"modified":"2019-02-18T11:26:32","modified_gmt":"2019-02-18T14:26:32","slug":"tratamento-desigual-da-dor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/18\/tratamento-desigual-da-dor\/","title":{"rendered":"TRATAMENTO DESIGUAL DA DOR"},"content":{"rendered":"

O pre\u00e7o que o mercado de trabalho atribui a cada pessoa se tornou a \u00fanica base para determinar o valor que o ofensor deve pagar ao ofendido.<\/span><\/p>\n

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Uma barragem de res\u00edduos de minera\u00e7\u00e3o da empresa Vale se rompeu. Centenas de mortos e outras centenas de desaparecidos. Muitos trabalhadores, diretos e terceirizados, foram v\u00edtimas. O maior acidente de trabalho da hist\u00f3ria do Brasil e um dos maiores do mundo.<\/span><\/p>\n

Cont\u00eaineres adaptados como dormit\u00f3rios se incendeiam no Centro de Treinamento do Flamengo. Dez adolescentes mortos, tr\u00eas feridos. Atletas mirins em busca do sonho de quase todos os garotos em nosso pa\u00eds, de ser jogador de futebol. Possu\u00edam, com o clube formador, rela\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n

Chamamos de acidente de trabalho n\u00e3o por se tratar de um acontecimento imprevisto ou inesperado. Mas por ser assim que a lei descreve a ocorr\u00eancia, “pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa, provoque les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho”.<\/span><\/p>\n

O pre\u00e7o que o mercado de trabalho atribui a cada pessoa se tornou a \u00fanica base para determinar o valor que o ofensor deve pagar ao ofendido.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o dos acidentes, s\u00e3o devidos dois tipos de indeniza\u00e7\u00f5es: por danos materiais (patrimoniais) e morais (extrapatrimoniais) aos seus empregados que, obviamente, ser\u00e3o recebidas por seus herdeiros ou dependentes.<\/span><\/p>\n

Havendo a necessidade de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o para receber essa indeniza\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia para analisar o caso \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho, como estabelece o art. 114, VI da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e aplicam-se as regras sobre dano moral previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 2017, os pedidos de dano moral na Justi\u00e7a do Trabalho eram decididos conforme cada caso, utilizando-se o julgador os par\u00e2metros da razoabilidade, extens\u00e3o do dano, capacidade de pagamento do ofensor, entre outros, de modo a conferir \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dois efeitos fundamentais – a repara\u00e7\u00e3o integral e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico. Entretanto, com a reforma trabalhista, a CLT passou a prever o tabelamento dos danos morais. Com essa nova regra, os valores das indeniza\u00e7\u00f5es foram limitados conforme a natureza da ofensa e remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador: para as leves, at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio; para as m\u00e9dias, at\u00e9 cinco vezes; para as graves, at\u00e9 20 vezes; e para as grav\u00edssimas, at\u00e9 50 vezes.<\/span><\/p>\n

O objetivo do legislador foi criar um par\u00e2metro para a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Apesar da inten\u00e7\u00e3o de se parametrizar as indeniza\u00e7\u00f5es, o crit\u00e9rio adotado potencializou as injusti\u00e7as. As dores, les\u00f5es e ofensas extrapatrimoniais sofridas pelo trabalhador passaram a depender do seu sal\u00e1rio. Ou seja, o pre\u00e7o que o mercado de trabalho atribui a cada pessoa se tornou a \u00fanica base para determinar o valor que o ofensor deve pagar ao ofendido.<\/span><\/p>\n

No curso dos debates legislativos da reforma trabalhista, diversas institui\u00e7\u00f5es, entre elas o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, alertaram para as distor\u00e7\u00f5es e injusti\u00e7as que essa regra geraria, al\u00e9m da flagrante inconstitucionalidade.<\/span><\/p>\n

O caso de Brumadinho, em particular, mostra de forma cortante o desrespeito ao trabalhador que isso provoca. Por exemplo, um engenheiro e um t\u00e9cnico em manuten\u00e7\u00e3o, que morreram no desastre, tinham sal\u00e1rios diferentes. Em raz\u00e3o disso, os seus familiares receber\u00e3o valores distintos \u00e0 t\u00edtulo de dano moral.<\/span><\/p>\n

Onde est\u00e1 a justi\u00e7a nisso? Por que a vida de um engenheiro vale mais que a de um t\u00e9cnico de manuten\u00e7\u00e3o quando ambos t\u00eam suas vidas ceifadas abruptamente? Lembro que par\u00e2metro semelhante somente \u00e9 encontrado no primeiro conjunto de leis que se tem not\u00edcias, criado pelo rei Hamurabi, da primeira dinastia babil\u00f4nica, h\u00e1 mais de tr\u00eas mil anos.<\/span><\/p>\n

Importante ressaltar ainda que o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o se perde com a limita\u00e7\u00e3o imposta pela reforma trabalhista. No caso de Brumadinho, por exemplo, a mensagem que se passa \u00e0s empresas \u00e9 justamente a inversa \u00e0 necess\u00e1ria, ou seja, de que valeria a pena economizar em equipamentos e medidas preventivas e arcar com as indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes das mortes de seus empregados.<\/span><\/p>\n

A reforma ainda trata igualmente empresas de portes distintos. Indeniza\u00e7\u00f5es iguais seriam pagas por empregadores independentemente de suas capacidades de pagamento e de investimento em medidas protetivas. Enquanto uma indeniza\u00e7\u00e3o de cinquenta mil reais (50 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo) pode levar \u00e0 fal\u00eancia um pequeno empreendedor que tem um empregado vitimado, o que representa uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil para uma empresa como a Vale, com patrim\u00f4nio estimado de cerca de R$ 300 bilh\u00f5es?<\/span><\/p>\n

E o que justificaria o tratamento diferenciado, para efeito de indenizar a dor das fam\u00edlias enlutadas se as v\u00edtimas estavam trabalhando ou n\u00e3o? Por que as fam\u00edlias de v\u00edtimas que estavam trabalhando somente podem ser indenizadas em valores n\u00e3o superiores a 50 vezes o sal\u00e1rio de seus entes queridos e as fam\u00edlias de outras v\u00edtimas ser\u00e3o indenizadas sem tal limita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

O tabelamento do dano moral com base no sal\u00e1rio \u00e9 objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns ministros da Corte, ao analisar os casos que tratam da inconstitucionalidade de leis, afirmam avaliar consequ\u00eancias pr\u00e1ticas das normas contestadas na vida das pessoas. Assim raciocinaram os ministros do pr\u00f3prio STF ao julgar inconstitucional semelhante limita\u00e7\u00e3o que se tentou impor na Lei de Imprensa.<\/span><\/p>\n

Ainda que de maneira dolorida, esperamos que as trag\u00e9dias de Brumadinho e do Flamengo evidenciem o tratamento desigual ocasionado por essa regra, que trata o trabalhador como um subcidad\u00e3o, um ser humano de segunda categoria. Afinal, n\u00e3o s\u00e3o todos iguais perante a lei?<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Ronaldo Curado Fleury<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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