{"id":4835,"date":"2019-10-08T11:19:53","date_gmt":"2019-10-08T14:19:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4835"},"modified":"2019-10-08T11:19:53","modified_gmt":"2019-10-08T14:19:53","slug":"relicitacao-e-projetos-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/08\/relicitacao-e-projetos-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"RELICITA\u00c7\u00c3O E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA"},"content":{"rendered":"

A relicita\u00e7\u00e3o pode e deve ser considerada uma ferramenta estrat\u00e9gica para projetos de infraestrutura relevantes.<\/span><\/p>\n

A caducidade representa um caminho dr\u00e1stico no curso natural de uma concess\u00e3o p\u00fablica. Ela revela, por um lado, a incapacidade institucional do poder p\u00fablico na elabora\u00e7\u00e3o de projetos s\u00f3lidos e, por outro, a inaptid\u00e3o da iniciativa privada para execu\u00e7\u00e3o contratual, a qual pode derivar da falha de estrutura\u00e7\u00e3o do projeto.<\/span><\/p>\n

O resultado \u00e9 a frustra\u00e7\u00e3o m\u00fatua e a deteriora\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico em preju\u00edzo dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos. N\u00e3o \u00e0 toa, a caducidade deve ser enxergada como solu\u00e7\u00e3o de \u00faltima inst\u00e2ncia e para casos excepcionais.<\/span><\/p>\n

A relicita\u00e7\u00e3o pode e deve ser considerada uma ferramenta estrat\u00e9gica para projetos de infraestrutura.<\/em><\/span><\/p>\n

Com o objetivo de evitar os efeitos dr\u00e1sticos da caducidade para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos e iniciativa privada, simultaneamente, a Lei Federal 13.448\/2017, regulamentada pelo Decreto Federal 9.957\/2019, concebeu a figura da relicita\u00e7\u00e3o como esp\u00e9cie de solu\u00e7\u00e3o \u201camig\u00e1vel\u201d e consensual para se evitar o pior cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Nessa linha, a relicita\u00e7\u00e3o seria v\u00e1lvula de escape para projetos que foram acometidos por uma s\u00e9rie de problemas de natureza ordin\u00e1ria, como falhas de planejamento, financiamento e execu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o; e extraordin\u00e1ria, como magnitude de deteriora\u00e7\u00e3o da conjuntura macroecon\u00f4mica, recupera\u00e7\u00e3o judicial e drenagem de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 9.857\/2019, um dos principais pontos de controv\u00e9rsia que consiste na determina\u00e7\u00e3o dos valores de indeniza\u00e7\u00e3o pelas parcelas n\u00e3o amortizadas\/depreciadas dos bens revers\u00edveis, parece ter sido equacionado, ainda que para a defini\u00e7\u00e3o posterior das respectivas ag\u00eancias reguladoras. Apesar disso, ainda subsistem algumas lacunas relevantes no processo de relicita\u00e7\u00e3o acompanhado de caducidade.<\/span><\/p>\n

O primeiro ponto que chama aten\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 ren\u00fancia do prazo para a corre\u00e7\u00e3o de falhas na execu\u00e7\u00e3o contratual, conhecido como prazo de cura (art. 38, \u00a7 3\u00ba, da Lei Federal 8.987\/1995), que deveria ser feito logo no requerimento de ades\u00e3o \u00e0 relicita\u00e7\u00e3o (art. 14, \u00a7 2\u00ba, II da Lei c\/c art. 3, IV, do Decreto 9957\/2-19). O problema \u00e9 que o sobrestamento da caducidade e a visibilidade sobre a efetiva inten\u00e7\u00e3o de se relicitar o projeto ocorrem somente quando da sua qualifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o que pressup\u00f5e a consecu\u00e7\u00e3o de etapas anteriores (an\u00e1lise da ag\u00eancia reguladora, an\u00e1lise do Minist\u00e9rio competente, e an\u00e1lise do pr\u00f3prio PPI).<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, haveria ren\u00fancia de uma relevante prerrogativa por parte das concession\u00e1rias sem adequado grau de certeza de que o processo de relicita\u00e7\u00e3o seria levado adiante e em quanto tempo, o que demandaria uma previsibilidade sobre a capacidade financeira e operacional da concession\u00e1ria em suportar a continuidade das atividades neste interregno.<\/span><\/p>\n

O segundo ponto diz respeito ao descolamento entre a manuten\u00e7\u00e3o das atuais condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o contratual, representadas pelas obriga\u00e7\u00f5es originais de obras, melhorias e par\u00e2metros de desempenho, e a fixa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es operacionais m\u00ednimas em raz\u00e3o da suspens\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de investimento vincendas, o que ocorre somente quando da celebra\u00e7\u00e3o do termo aditivo (art. 15, II, da Lei c\/c art. 6\u00ba, VI, \u2018a\u2019 e \u2018b\u2019 do Decreto).<\/span><\/p>\n

Conforme a estrutura procedimental estabelecida no Decreto 9.957\/2019, o aditamento somente seria celebrado ap\u00f3s a qualifica\u00e7\u00e3o do projeto concess\u00f3rio no PPI. Assim, as concession\u00e1rias inexoravelmente ficariam expostas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es adversas que ensejaram o pedido de relicita\u00e7\u00e3o e ao ac\u00famulo de multas pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es derivadas da execu\u00e7\u00e3o contratual, as quais, pelo estado prec\u00e1rio dos projetos submetidos ao processo de relicita\u00e7\u00e3o, tendem a ser descumpridas de forma sistem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

O terceiro ponto discorre sobre a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es operacionais m\u00ednimas. Sem uma adequada calibragem das condi\u00e7\u00f5es operacionais entre concession\u00e1rias e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante o per\u00edodo, eventual descompasso poder\u00e1 ou inviabilizar a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico ou sucatear a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em desfavor dos usu\u00e1rios. Em outras palavras, a fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros m\u00ednimos de opera\u00e7\u00e3o cujo atendimento se revele invi\u00e1vel para a concession\u00e1ria, poder\u00e1 comprometer a execu\u00e7\u00e3o contratual como um todo e at\u00e9 mesmo colocar em xeque o processo de relicita\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros muito aqu\u00e9m dos originais representaria o sucateamento da adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O quarto ponto demonstra a aus\u00eancia de previs\u00e3o, pela minuta de resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres submetida \u00e0 Audi\u00eancia P\u00fablica 14\/2019, de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de suspens\u00e3o do processo de caducidade por 24 meses, enquanto se examina o pedido de relicita\u00e7\u00e3o. Em virtude do n\u00famero de atores envolvidos (Ag\u00eancia Reguladora, PPI, Minist\u00e9rio de Infraestrutura, Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e TCU), a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o no plano infralegal revela-se importante para garantir coer\u00eancia com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o estipulada na Lei Federal 13.448\/2017 (art. 20, \u00a7 2\u00ba).<\/span><\/p>\n

Por fim, ainda persiste a incerteza sobre se o levantamento do sobrestamento implicaria a desconsidera\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros operacionais m\u00ednimos estipulados para fins de aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/span><\/p>\n

A relicita\u00e7\u00e3o pode e deve ser considerada uma ferramenta estrat\u00e9gica para projetos de infraestrutura relevantes, como nos casos da BR-040 e o aeroporto de Viracopos. Por\u00e9m, \u00e9 fundamental que haja um m\u00ednimo de viabilidade e seguran\u00e7a para as concession\u00e1rias e investidores.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Thiago Lu\u00eds Sombra e Raul Dias dos Santos Neto<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A relicita\u00e7\u00e3o pode e deve ser considerada uma ferramenta estrat\u00e9gica […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1fZ","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4835"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4836,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4835\/revisions\/4836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}