{"id":483,"date":"2019-02-18T11:20:58","date_gmt":"2019-02-18T14:20:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=483"},"modified":"2019-02-18T11:21:24","modified_gmt":"2019-02-18T14:21:24","slug":"tribunal-paulista-aceita-80-dos-acordos-extrajudiciais-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/18\/tribunal-paulista-aceita-80-dos-acordos-extrajudiciais-trabalhistas\/","title":{"rendered":"TRIBUNAL PAULISTA ACEITA 80% DOS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS TRABALHISTAS"},"content":{"rendered":"

Nicolau Olivieri: d\u00favida de clientes sobre viabilidade de acordos extrajudiciais relacionados a v\u00ednculo de emprego.<\/span><\/p>\n

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Inicialmente resistentes, magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista. Atualmente, a m\u00e9dia de aceita\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2\u00aa regi\u00e3o \u00e9 de quase 80%.<\/span><\/p>\n

O instrumento legalizou a possibilidade de empresas e trabalhadores fecharem diretamente acordos, como o acerto de verbas a receber, fora dos processos trabalhistas. Ap\u00f3s o acerto, por\u00e9m, o documento deve ser homologado por um juiz do trabalho.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre novembro de 2017 – per\u00edodo em que a reforma entrou em vigor – e outubro do ano passado, foram 5.179 acordos extrajudiciais submetidos \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo, dos quais 4.118 aceitos. Em agosto de 2018, o \u00edndice de homologa\u00e7\u00e3o era de apenas 36,46%. No pa\u00eds, no mesmo per\u00edodo, patr\u00f5es e empregados firmaram 33.159 acordos extrajudiciais com um \u00edndice de aceita\u00e7\u00e3o de 79,8% nos tribunais.<\/span><\/p>\n

O TRT de S\u00e3o Paulo chegou a publicar recomenda\u00e7\u00f5es para que os acordos n\u00e3o tratassem da libera\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego e para que a quita\u00e7\u00e3o de verbas limita-se aos direitos especificados na peti\u00e7\u00e3o – o que na pr\u00e1tica representava a proibi\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o geral do contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

Recentemente, por\u00e9m, os desembargadores da 9\u00aa Turma do TRT-SP admitiram um acordo em que trabalhador e empresa deixam claro no documento a n\u00e3o exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego e a quita\u00e7\u00e3o geral e irrestrita do acerto de contas.<\/span><\/p>\n

O acordo extrajudicial chegou ao tribunal em 24 de novembro de 2017, poucos dias ap\u00f3s a lei da reforma entrar em vigor. O antigo funcion\u00e1rio de uma microempresa afirma ter tido um contrato de trabalho entre setembro de 2007 e junho de 2015. E ap\u00f3s esse per\u00edodo, voltou a prestar servi\u00e7os espor\u00e1dicos com remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Como a empresa est\u00e1 encerrando suas atividades, para evitar futuros questionamentos quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, as partes fecharam acordo de pagamento de R$ 12 mil em tr\u00eas parcelas, pelos servi\u00e7os prestados.<\/span><\/p>\n

O juiz de primeira inst\u00e2ncia negou a homologa\u00e7\u00e3o e a empresa recorreu, juntamente com peti\u00e7\u00e3o do advogado do prestador reiterando a sua vontade.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Eliane Aparecida da Silva Pedroso afirmou que a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla e gen\u00e9rica, que ‘n\u00e3o implica o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego” e cujo pagamento integral serviria como quita\u00e7\u00e3o ampla, geral e irrestrita.<\/span><\/p>\n

A magistrada, por\u00e9m, ressaltou na decis\u00e3o (RO 1002123-34.2017.5.02.0015) que as partes est\u00e3o representadas por advogados distintos, que n\u00e3o se verificou v\u00edcio de vontade e que no caso n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para a homologa\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial na forma requerida pelas partes.<\/span><\/p>\n

O advogado que assessorou a microempresa, Nicolau Olivieri, do Bosisio Advogados, afirma que havia d\u00favida de clientes sobre a viabilidade de celebrar acordos extrajudiciais para transacionar o v\u00ednculo de emprego. “Aparentemente esse ac\u00f3rd\u00e3o pode ser uma luz no sentido de confirmar a viabilidade”, diz.<\/span><\/p>\n

Para Olivieri, n\u00e3o h\u00e1 motivos para a Justi\u00e7a deixar de homologar acordos extrajudicias que tratam do v\u00ednculo de emprego, uma vez que existe a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 398, da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A OJ trata do recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria nos acordos homologados em ju\u00edzo em que n\u00e3o exista o reconhecimento de v\u00ednculo. “O TRT neste caso teve a sensibilidade de entender que n\u00e3o havia \u00f3bice para n\u00e3o reconhecer o v\u00ednculo”, diz.<\/span><\/p>\n

A vantagem dos acordos extrajudiciais, al\u00e9m do tempo de tramita\u00e7\u00e3o, \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 lit\u00edgio, segundo o advogado. “\u00c9 uma grande mudan\u00e7a na mentalidade que o legislador trouxe em que uma certa autonomia das partes deve ser respeitada”. Afirma Olivieri. Ele acrescenta que o juiz pode pedir a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia caso tenha alguma d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legitimidade do acordo, como valores muito baixos para o que se negocia, por exemplo. Procurado pelo Valor, o advogado do prestador de servi\u00e7os n\u00e3o quis se manifestar.<\/span><\/p>\n

O advogado trabalhista, Eli Alves da Silva, do escrit\u00f3rio que leva seu nome, afirma que a posi\u00e7\u00e3o do TRT deveria ser adotada por todos os ju\u00edzes em casos semelhantes e que, apesar da melhora, ainda h\u00e1 resist\u00eancia. Para ele, se h\u00e1 acordo entre trabalhador e prestador, n\u00e3o h\u00e1 motivo para reconhecimento de v\u00ednculo. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quita\u00e7\u00e3o geral, disposta em alguns acordos, o advogado alega que h\u00e1 um excesso de zelo por parte dos ju\u00edzes. “A rigor quem faz um acordo quer seguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente de quem est\u00e1 pagando, de que n\u00e3o haver\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o trabalhista futura pleiteando esses direitos”. Para Alves, uma forma de evitar que esses acordos n\u00e3o sejam homologados, \u00e9 fazer a descri\u00e7\u00e3o no acordo do pagamento dos pontos que a companhia se acha vulner\u00e1vel, para evitar uma nova a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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