{"id":48135,"date":"2025-02-21T10:57:22","date_gmt":"2025-02-21T13:57:22","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=48135"},"modified":"2025-02-21T11:26:11","modified_gmt":"2025-02-21T14:26:11","slug":"inpi-busca-mais-recursos-e-pessoal-para-acelerar-analise-de-pedidos-de-patentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/02\/21\/inpi-busca-mais-recursos-e-pessoal-para-acelerar-analise-de-pedidos-de-patentes\/","title":{"rendered":"INPI BUSCA MAIS RECURSOS E PESSOAL PARA ACELERAR AN\u00c1LISE DE PEDIDOS DE PATENTES"},"content":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o quer reduzir em quatro meses o tempo m\u00e9dio de exame dos processos.<\/span><\/p>\n

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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) quer reduzir em quatro meses o tempo m\u00e9dio de an\u00e1lise de patentes, que hoje \u00e9 de quatro anos e tr\u00eas meses. Para atingir esse objetivo e outros previstos em seu Plano de A\u00e7\u00e3o 2025, por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 de superar dois problemas comuns: falta de pessoal e or\u00e7amento anual abaixo do necess\u00e1rio. Para este ano, est\u00e3o previstos R$ 82 milh\u00f5es no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) – R$ 4 milh\u00f5es a menos do que seria o ideal.<\/span><\/p>\n

A busca por complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 recorrente, apesar de o \u00f3rg\u00e3o arrecadar hoje mais do que gasta. Para 2025, considerando somente a receita de servi\u00e7os, o resultado projetado (receitas menos despesas) \u00e9 de R$ 295,3 milh\u00f5es – 40,7% acima da proje\u00e7\u00e3o de 2024 e muito mais do que previsto no PLOA.<\/span><\/p>\n

Em meio a esse cen\u00e1rio, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) busca na Justi\u00e7a a autonomia administrativa e financeira do INPI. O objetivo \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o possa utilizar integralmente os recursos que arrecada.<\/span><\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, foi dada, em 2022, senten\u00e7a pela Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro para obrigar a Uni\u00e3o a destinar ao INPI as receitas necess\u00e1rias para a efetiva\u00e7\u00e3o de um plano de aprimoramento de suas atividades, a ser elaborado. INPI e Uni\u00e3o apresentaram apela\u00e7\u00f5es e a decis\u00e3o foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2).<\/span><\/p>\n

No julgamento do m\u00e9rito no TRF-2, iniciado recentemente, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu que \u201ca jurisprud\u00eancia do STF tem admitido a destina\u00e7\u00e3o de recursos arrecadados com pre\u00e7os p\u00fablicos para terceiros que n\u00e3o o prestador do servi\u00e7o, n\u00e3o havendo qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na reten\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o de parte dos recursos arrecadados pelo INPI, pois ao ente federal tamb\u00e9m incumbe diretamente promover pol\u00edticas de propriedade industrial no pa\u00eds\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cSubfinanciamento do INPI impede o exame dos processos em tempo r\u00e1pido\u201d \u2014 Gabriel Leonardos<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Simone Schreiber, decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de proced\u00eancia parcial. Ap\u00f3s o voto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (processo n\u00ba 5095710-55.2021.4.02.5101).<\/span><\/p>\n

\u201cTendo em vista que a presente demanda estrutural ainda se encontra em sua primeira fase e que o plano mencionado sequer foi elaborado e homologado pelo ju\u00edzo, n\u00e3o merece acolhimento a alega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de que o cumprimento da senten\u00e7a exigiria a abertura de cr\u00e9dito adicional\u201d, diz a relatora. \u201cA solu\u00e7\u00e3o apresentada pela magistrada de origem revela-se equilibrada, priorizando solu\u00e7\u00f5es negociadas e progressivas, sem comprometer o planejamento estatal e a sustentabilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/span><\/p>\n

Presidente da ABPI, Gabriel Leonardos destaca que, por ora, \u201cnada foi feito\u201d. \u201cEsse subfinanciamento cr\u00f4nico do INPI impede o exame e solu\u00e7\u00e3o dos processos de marcas e patentes em tempo r\u00e1pido e com alta qualidade. Os sistemas de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o do INPI est\u00e3o muito aqu\u00e9m das suas necessidades, com frequentes epis\u00f3dios de mau funcionamento e interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, afirma. \u00a0\u201cTudo seria de f\u00e1cil resolu\u00e7\u00e3o se os recursos arrecadados n\u00e3o fossem desviados para os cofres da Uni\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o presidente do INPI, J\u00falio C\u00e9sar Castelo Branco Reis Moreira, o importante, mais do que ter a autonomia financeira, \u00e9 ter os recursos necess\u00e1rios. De acordo com ele, o \u00f3rg\u00e3o precisa investir em tecnologia e ter mais profissionais para as an\u00e1lises de pedidos de patentes e marcas.<\/span><\/p>\n

Apesar de o volume de pedidos de patentes estar praticamente estagnado nos \u00faltimos anos, em cerca de 28 mil, o de marcas n\u00e3o para de crescer – em m\u00e9dia, 10% ao ano, atingindo cerca de 440 mil no ano passado (80% de partes nacionais). E com a falta de estrutura para acompanhar a demanda, segundo o presidente do INPI, a expectativa \u00e9 de crescimento no tempo de an\u00e1lise de marcas. Deve passar de 17 meses para 21 meses. Para especialistas, o exame deveria demorar no m\u00e1ximo 9 meses – e, para patentes, um ano.<\/span><\/p>\n

Essa previs\u00e3o leva em conta o volume atual de examinadores de pedidos de registro de marca. Hoje s\u00e3o 130 pessoas, al\u00e9m de 450 para patentes. O ideal, afirma Moreira, seria o \u00f3rg\u00e3o ter 400 e 600 profissionais, respectivamente. Para aumentar o contigente, deve ser garantida a contrata\u00e7\u00e3o de parte do cadastro reserva do \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado pelo INPI, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de um novo. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para dar conta dessa demanda.\u201d<\/span><\/p>\n

O presidente do INPI destaca que os profissionais que atuam com marcas e patentes s\u00e3o \u201cextremamente qualificados\u201d e geram receita para o \u00f3rg\u00e3o. Um examinador de marca, diz ele, gera cerca de R$ 1 milh\u00e3o por ano e custa R$ 300 mil. \u00a0No caso de patentes, o profissional, acrescenta, gera 700 mil por ano e custa 350 mil. \u201cE no caso de patentes, tem que ter pelo menos mestrado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de pessoal, o INPI, acrescenta Moreira, precisa investir em moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica – desde o fortalecimento da infraestrutura b\u00e1sica at\u00e9 o desenvolvimento de novas solu\u00e7\u00f5es, baseadas em intelig\u00eancia artificial (IA). \u201cPara atuar [a IA] de maneira subsidi\u00e1ria. N\u00e3o existe intelig\u00eancia artificial para exame de marcas e patentes\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Philippe Bhering, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bhering Advogados, destaca que \u00e9 fundamental que o INPI seja eficiente. \u201cO desenvolvimento econ\u00f4mico e social de um pa\u00eds passa\u00a0<\/span>pela sua pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o\u201d, diz o especialista, destacando a import\u00e2ncia da autonomia financeira para tornar o \u00f3rg\u00e3o mais eficiente e alinhado com as autarquias estrangeiras. \u201cSe o tempo de an\u00e1lise \u00e9 longo, n\u00e3o haver\u00e1 interesse das empresas em investir em inova\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Kone Prieto Furtunato, professora doutora de direito na UFRJ e da Academia do INPI, considera que h\u00e1 um desconhecimento generalizado, tanto no meio pol\u00edtico quanto na sociedade, sobre a import\u00e2ncia da autarquia para a inova\u00e7\u00e3o e a competitividade internacional do pa\u00eds. Um exemplo claro disso, acrescenta, \u00e9 a aus\u00eancia de uma agenda de integra\u00e7\u00e3o entre o INPI e a Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que deveria estar contribuindo para essa discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cComo servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, a ABDI disp\u00f5e de recursos e facilidades administrativas que poderiam auxiliar o INPI. No fim das contas, se o INPI aprimorar seus processos, a inova\u00e7\u00e3o industrial do pa\u00eds tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiada\u201d, afirma a especialista. Ela ainda aponta a necessidade de uma revis\u00e3o da Lei da Propriedade Industrial (n\u00ba 9.279, de 1996), que estabelece um processo de registro moroso, com diversas fases e inst\u00e2ncias recursais administrativas.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR ARTHUR ROSA \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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