{"id":48110,"date":"2025-02-21T09:38:31","date_gmt":"2025-02-21T12:38:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=48110"},"modified":"2025-02-21T09:53:18","modified_gmt":"2025-02-21T12:53:18","slug":"a-revolucao-tributaria-e-seus-custos-de-implementacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/02\/21\/a-revolucao-tributaria-e-seus-custos-de-implementacao\/","title":{"rendered":"A REVOLU\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E SEUS CUSTOS DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as disruptivas, apesar de necess\u00e1rias, podem n\u00e3o s\u00f3 trazer um pesado custo de adapta\u00e7\u00e3o ao meio empresarial, como tamb\u00e9m gerar futuras contendas com os Fiscos.<\/span><\/p>\n

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Parodiando a frase de um famoso personagem fict\u00edcio, definitivamente pode-se olhar para o atual momento da seara tribut\u00e1ria brasileira e concluir pela aplica\u00e7\u00e3o da seguinte m\u00e1xima: \u201ccom grandes mudan\u00e7as vem grandes responsabilidades e grandes custos\u201d.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada de produ\u00e7\u00e3o legislativa um tanto quanto t\u00edmida e err\u00e1tica em termos de regras e modelos de tributa\u00e7\u00e3o, passamos por um momento \u00edmpar de inova\u00e7\u00f5es e quebra de paradigmas.<\/span><\/p>\n

Durante o ano de 2023, o turbilh\u00e3o legislativo teve seu in\u00edcio, com a nova legisla\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia, a altera\u00e7\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio das subven\u00e7\u00f5es, o novo regime de tributa\u00e7\u00e3o de ativos no exterior e fundos de investimento, al\u00e9m obviamente da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 132.<\/span><\/p>\n

O ano de 2025 e certamente os pr\u00f3ximos ser\u00e3o extremamente desafiadores aos conglomerados empresariais de todos os n\u00edveis, seja por conta da necessidade de <\/span>compreens\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, concretizada em boa parte de seus aspectos gerais pela rec\u00e9m-publicada Lei Complementar n\u00ba 214, mas que ainda ser\u00e1 incensada por resolu\u00e7\u00f5es senatoriais, leis complementares e ordin\u00e1rias, regulamentos e demais atos infralegais necess\u00e1rios a sua plenitude operacional, muitos destes a serem emitidos por um novo \u00f3rg\u00e3o suprafederativo (Comit\u00ea Gesto do IBS).<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m proje\u00e7\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o neste ano de projetos relacionados \u00e0s reformas da tributa\u00e7\u00e3o da renda, bem como da folha de sal\u00e1rios, at\u00e9 por conta de determina\u00e7\u00e3o constitucional ainda n\u00e3o cumprida.<\/span><\/p>\n

Nesse novo e intenso cotidiano, a t\u00edtulo de seus custos associados pode-se citar, exemplificativamente, a implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo de pre\u00e7os de transfer\u00eancia \u00a0(padr\u00e3o OCDE) introduzido pela Lei n\u00ba 14.596 e regulamentado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) RFB n\u00ba 2.161\/2023, ainda com muitas lacunas, demandando intensas pesquisas e trabalhos de an\u00e1lise para aplica\u00e7\u00e3o de suas metodologias de apura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 por meio dos esfor\u00e7os internos das companhias, mas tamb\u00e9m pela contrata\u00e7\u00e3o de robustas assessorias especializadas, em face da gama de informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o suporte necess\u00e1rias \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o de riscos, ativos e fun\u00e7\u00f5es nas transa\u00e7\u00f5es com partes relacionadas para futura apresenta\u00e7\u00e3o em procedimentos fiscalizat\u00f3rios, que se baseada na experi\u00eancia internacional tende a gerar um mar de lit\u00edgios, em face de sua subjetividade.<\/span><\/p>\n

Ainda na balada do direito tribut\u00e1rio internacional, eis que surge a introdu\u00e7\u00e3o parcial no Brasil no Pillar 2 (Imposto M\u00ednimo Global de 15%) por meio da Lei n\u00ba 15.079 e sua controversa e extremamente complexa regulamenta\u00e7\u00e3o por delega\u00e7\u00e3o legislativa atrav\u00e9s IN RFB n\u00ba 2.228. Diz-se parcial pois por momento ela versou sobre um adicional da CSLL, apenas a t\u00edtulo da regra GloBE denominada QDMTT, mais voltada aos resultados nacionais de entidades locais controladas por entidades estrangeiras.<\/span><\/p>\n

Nesta mesma legisla\u00e7\u00e3o foi determinado ao Poder Executivo a apresenta\u00e7\u00e3o durante o primeiro semestre deste ano de proposta legislativa para reforma das regras brasileira de TBU com vistas a introduzir uma segunda regra GloBE conhecida como IIR (Income Incluse Rule), cujo escopo \u00e9 direcionado \u00e0 captura no Brasil de resultados auferidos no exterior em investimentos detidos por multinacionais brasileiras, cuja tributa\u00e7\u00e3o efetiva de Imposto de Renda Corporativo na jurisdi\u00e7\u00e3o de origem tenha se mostrado inferior a 15%, com base no famigerado resultado GloBE, que n\u00e3o \u00e9 nem o lucro cont\u00e1bil nem o lucro real.<\/span><\/p>\n

Portanto, mais novos e pesados custos de investimento para se adaptar a mais essa exig\u00eancia global.<\/span><\/p>\n

De outra feita tem-se ainda in\u00fameros projetos em via final de tramita\u00e7\u00e3o legislativa como o PL n\u00ba 15\/2024 que visa instituir programas de conformidade tribut\u00e1ria e aduaneira, dispor sobre o conceito de devedor contumaz e as condi\u00e7\u00f5es para frui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/span><\/p>\n

Sem d\u00favidas, todos os movimentos aqui destacados t\u00eam por objetivo a moderniza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas relacionadas a apura\u00e7\u00e3o de tributos ou a prote\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o nacional, que inegavelmente s\u00e3o valores a serem buscados em prol da t\u00e3o almejada justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 discutir o conte\u00fado de todas essas altera\u00e7\u00f5es e suas prem\u00eancias, mas como as empresas conseguir\u00e3o lidar com elas em um espa\u00e7o de reduzido, tendo de arcar com consider\u00e1veis \u00f4nus sist\u00eamicos, de treinamento e compliance.<\/span><\/p>\n

Neste contexto, h\u00e1 por exemplo mudan\u00e7as que apesar de desenvolvidas para atuar como ferramenta no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, como o t\u00e3o comentado \u201csplit payment\u201d, ter\u00e3o efeitos em outras frentes, alterando at\u00e9 mesmo a forma de como os players realizar\u00e3o seus neg\u00f3cios em termos de prazo de pagamento ou exig\u00eancias de adimpl\u00eancia tribut\u00e1ria por parte de seus fornecedores, afinal nos novos IBS e CBS as opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tributadas por regime de compet\u00eancia, mas o direito a cr\u00e9dito para o alcance da neutralidade tribut\u00e1ria almejada para sistema de IVA se realizar\u00e1 apenas com base em suas efetivas liquida\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como negar que mudan\u00e7as disruptivas como as aqui brevemente apontadas, apesar de necess\u00e1rias para tirar o Brasil da obsolesc\u00eancia que permeia parte de sua legisla\u00e7\u00e3o, podem n\u00e3o s\u00f3 trazer um pesado custo de adapta\u00e7\u00e3o ao meio empresarial, como tamb\u00e9m gerar futuras contendas com os Fiscos justamente pela n\u00e3o homogeneidade dos contribuintes alcan\u00e7ados pelas novas normas e as costumeiras assimetrias interpretativas na aplica\u00e7\u00e3o dos novos scripts tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 VALOR ECON\u00d4MICO – POR ALESSANDRO BORGES<\/strong><\/span><\/p>\n

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