{"id":4811,"date":"2019-10-07T12:52:07","date_gmt":"2019-10-07T15:52:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4811"},"modified":"2019-10-07T12:52:07","modified_gmt":"2019-10-07T15:52:07","slug":"arrecadacao-com-leilao-pode-ajudar-a-destravar-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/07\/arrecadacao-com-leilao-pode-ajudar-a-destravar-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"ARRECADA\u00c7\u00c3O COM LEIL\u00c3O PODE AJUDAR A DESTRAVAR REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de \u201cmelhorar\u201d a partilha da divis\u00e3o do b\u00f4nus que ser\u00e1 pago no leil\u00e3o pelas empresas vencedoras, lideran\u00e7as querem novo destino para os recursos futuros da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal (royalties e participa\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo) que hoje s\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 usar o dinheiro para resolver um dos principais impasses para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria: a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional para compensar os governadores pelo fim dos incentivos usados pelos Estados menos desenvolvidos para atrair as empresas. A proposta, que tem apoio do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u00e9 abastecer o fundo com os recursos futuros do pr\u00e9-sal.<\/span><\/p>\n

O diagn\u00f3stico \u00e9 de que o dinheiro do pr\u00e9-sal n\u00e3o pode ser distribu\u00eddo sem contrapartidas, como um \u201ccheque em branco\u201d, e tem de ser usado para ajudar a resolver a reforma tribut\u00e1ria e destravar a sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A proposta j\u00e1 foi discutida com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda n\u00e3o encaminhou o projeto de reforma do governo. Depois do apoio insuficiente dos governadores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, a ideia \u00e9 amarrar os recursos do pr\u00e9-sal \u00e0 mudan\u00e7a nas regras tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o Especial de reforma tribut\u00e1ria que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45 na C\u00e2mara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que a forma\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 justamente um dos pontos importantes para a proposta avan\u00e7ar. Ao Estado, Rocha antecipou que o repasse dos recursos do pr\u00e9-sal \u00e9 uma das propostas.<\/span><\/p>\n

No passado, a falta de recursos para financiar o fundo de desenvolvimento e a compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas com migra\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos locais de produ\u00e7\u00e3o para as regi\u00f5es de consumo impediram um acordo para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Agora, a expectativa \u00e9 que os recursos do pr\u00e9-sal podem ajudar a resolver o impasse do passado.<\/span><\/p>\n

O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), avalia que a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do pr\u00e9-sal ao fundo de desenvolvimento regional \u00e9 uma alternativa interessante para destravar a reforma tribut\u00e1ria. Sem isso, ele afirma que as dificuldades de aprova\u00e7\u00e3o da proposta ficar\u00e3o maiores, pois os governos estaduais ficar\u00e3o sem um instrumento de pol\u00edtica regional.<\/span><\/p>\n

BENEF\u00cdCIOS<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria (da C\u00e2mara) acaba com os benef\u00edcios fiscais. Ela \u00e9 uma pol\u00edtica regional ruim, ineficiente, mas \u00e9 praticamente a \u00fanica pol\u00edtica de incentivos regionais. Tem de colocar um fundo de desenvolvimento regional. Se n\u00e3o, vai tirar o incentivo fiscal e n\u00e3o vai dar nada em troca?\u201d, alerta Orair.<\/span><\/p>\n

Para o economista, o fundo precisa ser bem desenhado para garantir o apoio a pol\u00edticas de m\u00e9dio e longo prazos, que tornem perene as riquezas obtidas com a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. A maior dificuldade, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 a formata\u00e7\u00e3o do fundo, mas sim trazer o governo para o grupo de apoio \u00e0 proposta. \u201cS\u00f3 consigo ver um fundo de desenvolvimento regional se o governo tomar a proemin\u00eancia da proposta\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A proposta da C\u00e2mara acaba com tr\u00eas tributos federais \u2013 IPI, PIS e Cofins \u2013 e tamb\u00e9m com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), que incidem sobre o consumo. Cria no lugar o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia de munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o Especial da reforma prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o entre o fim de outubro e novembro para que haja tempo de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara at\u00e9 o fim do ano. Ele avalia que a hist\u00f3ria j\u00e1 mostrou que os governos s\u00f3 t\u00eam o primeiro ano de mandato para aprovar grandes reformas. Segundo Rocha, o ministro Guedes, lhe disse que apresentaria a proposta do governo nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><\/p>\n

Maia prorrogou at\u00e9 o dia 10 o prazo para que os parlamentares apresentem emendas \u00e0 proposta. Esta \u00e9 a quarta vez que o prazo \u00e9 prorrogado \u00e0 espera da proposta do governo. O prazo anterior terminou no dia 26. At\u00e9 agora j\u00e1 foram apresentadas cerca de 130 emendas. Cada emenda apresentada precisa ter a assinatura de pelo menos 171 deputados. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/span><\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Maia e Alcolumbre articulam uma reuni\u00e3o com todos os governadores para tentar acertar a divis\u00e3o do dinheiro. O objetivo \u00e9 p\u00f4r fim \u00e0 disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regi\u00f5es, que reclamam de terem sido \u201cexclu\u00eddos\u201d da negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo o Estado apurou, a proposta do governo de incluir na partilha, al\u00e9m de Estados e munic\u00edpios, senadores e deputados por meio de emendas parlamentares foi descartada. O projeto previa dividir os R$ 106,5 bilh\u00f5es previstos do b\u00f4nus da assinatura do leil\u00e3o, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilh\u00f5es \u00e0 Petrobr\u00e1s, Estados, munic\u00edpios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilh\u00f5es. O Rio teria R$ 2,19 bilh\u00f5es e, a Uni\u00e3o, a fatia maior de R$ 48,9 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O megaleil\u00e3o foi destravado com a revis\u00e3o do acordo da chamada cess\u00e3o onerosa, fechado pela Petrobr\u00e1s com a Uni\u00e3o em 2010 e que permitiu \u00e0 estatal explorar 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo em campos do pr\u00e9-sal na Bacia de Santos, sem licita\u00e7\u00e3o. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilh\u00f5es. O governo estima, por\u00e9m, que a \u00e1rea pode render de 6 a 15 bilh\u00f5es de barris. A disputa do dinheiro decorrente do megaleil\u00e3o do excedente provocou uma celeuma, que amea\u00e7a at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, da reforma da Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Alternativa<\/strong><\/span><\/p>\n

Com rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 divis\u00e3o sugerida pela equipe econ\u00f4mica, a c\u00fapula do Congresso quer melhorar o texto que foi aprovado no Senado, e que agora est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, que destina 15% (R$ 10,95 bilh\u00f5es) para Estados e 15% para munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara, o cerne da briga est\u00e1 na aus\u00eancia de uma compensa\u00e7\u00e3o para os governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que at\u00e9 agora receber\u00e3o uma parcela pequena do dinheiro do leil\u00e3o. O texto aprovado pelo Senado faz a distribui\u00e7\u00e3o por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Por esse crit\u00e9rio, Norte e Nordeste abocanham 77,6% do que entrar no fundo, e os demais ficam s\u00f3 com 22,4%.<\/span><\/p>\n

Os governadores Jo\u00e3o Doria (S\u00e3o Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goi\u00e1s) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) j\u00e1 procuraram a c\u00fapula do Congresso para protestar contra o texto aprovado pelos senadores e pressionar por uma solu\u00e7\u00e3o mais equilibrada na divis\u00e3o do bolo de recursos.<\/span><\/p>\n

A sa\u00edda \u00e9 incluir na proposta R$ 4 bilh\u00f5es adicionais, que seriam destinados segundo os crit\u00e9rios de divis\u00e3o da Lei Kandir, criada para compensar Estados exportadores pela desonera\u00e7\u00e3o do ICMS nas vendas externas. Nesse caso, as Regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficam com 83,2% do que \u00e9 repassado.<\/span><\/p>\n

Origem da briga<\/strong><\/span><\/p>\n

A entrega desses R$ 4 bilh\u00f5es como compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Kandir j\u00e1 havia sido avalizada at\u00e9 mesmo pela equipe econ\u00f4mica, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na presid\u00eancia do Senado em 20 de agosto para apresentar os principais pontos do chamado pacto federativo. O dinheiro, por\u00e9m, n\u00e3o foi inclu\u00eddo pelo relator da proposta no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), que \u00e9 do Nordeste, o que deu largada \u00e0 \u201cguerra\u201d nos bastidores.<\/span><\/p>\n

A briga ganhou corpo na C\u00e2mara porque \u00e9 l\u00e1 que os governadores das regi\u00f5es mais ricas t\u00eam maioria. Juntos, esses Estados t\u00eam 297 deputados, ou 57,9% da Casa. No Senado, onde o n\u00famero de parlamentares \u00e9 igual para cada unidade da federa\u00e7\u00e3o, Norte e Nordeste s\u00e3o dominantes, com 59,3% dos assentos.<\/span><\/p>\n

Ao chamar os governadores para a mesa de negocia\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes do Congresso \u00e9 expor a divis\u00e3o no grupo e, ao mesmo tempo, encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda a todos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, resolvendo esse ponto, todo o resto destrava, sem necessidade de destinar recursos via emendas parlamentares e sem risco de afetar as vota\u00e7\u00f5es da reforma da Previd\u00eancia. Maia j\u00e1 conversou com Guedes sobre a impossibilidade de avan\u00e7ar na ideia de dividir os recursos do pr\u00e9-sal com senadores e deputados por meio das emendas parlamentares. A proposta enfrentou resist\u00eancias das duas Casas.<\/span><\/p>\n

A disputa pelo dinheiro j\u00e1 imp\u00f4s uma derrota \u00e0 equipe econ\u00f4mica no Senado, a um custo de R$ 76,4 bilh\u00f5es em dez anos que deixar\u00e3o de ser poupados sem as mudan\u00e7as pretendidas no abono salarial.<\/span><\/p>\n

Munic\u00edpios<\/strong><\/span><\/p>\n

Em paralelo \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o com os governadores, os munic\u00edpios preparam uma mobiliza\u00e7\u00e3o permanente para garantir sua fatia de 15% nos recursos arrecadados com o megaleil\u00e3o. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) tamb\u00e9m reagiu duramente \u00e0 proposta do governo de reduzir a fatia a 10% para contemplar tamb\u00e9m as emendas parlamentares. O presidente da entidade, GlademirAroldi disse que a proposta \u00e9 \u201cabsurda\u201d e cobrou o cumprimento do acordo de divis\u00e3o acertado no Senado. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/span><\/p>\n

Fonte: ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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