{"id":4803,"date":"2019-10-07T12:44:55","date_gmt":"2019-10-07T15:44:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4803"},"modified":"2019-10-07T12:44:55","modified_gmt":"2019-10-07T15:44:55","slug":"o-diabo-tributario-nao-se-chama-cpmf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/07\/o-diabo-tributario-nao-se-chama-cpmf\/","title":{"rendered":"O DIABO TRIBUT\u00c1RIO N\u00c3O SE CHAMA CPMF"},"content":{"rendered":"

Depois de nove meses alimentando fortes expectativas sobre uma reforma tribut\u00e1ria que aliviasse o caos dos impostos no Brasil, o governo federal exonerou o respeitado economista Marcos Cintra do cargo respons\u00e1vel pela transforma\u00e7\u00e3o antes mesmo de anunciar o que viria dessa fonte. Talvez porque ele tenha ousado ressuscitar a discuss\u00e3o da volta da CPMF (Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00f5es Financeiras) que hoje representa o \u201cmal absoluto\u201d, quando na verdade o sentimento de revolta \u00e9 contra o tamanho do Estado e como ele gasta os recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A CPMF \u00e9 simplesmente uma t\u00e9cnica de arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o necessariamente pior do que as demais. Como j\u00e1 referido em artigo anterior (Valor, 2\/1\/19), a teoria econ\u00f4mica de tributa\u00e7\u00e3o classifica os impostos em 1- indiretos, ou \u201cruins\u201d, incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es comerciais de compra e venda; e 2- diretos, incidentes sobre rendas ou propriedades, \u201cmenos ruins\u201d, em fun\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es que eles podem causar nos pre\u00e7os relativos, na aloca\u00e7\u00e3o de investimentos e na distribui\u00e7\u00e3o de renda da economia.<\/span><\/p>\n

Al\u00edquota m\u00e9dia de 6% seria suficiente para toda a arrecada\u00e7\u00e3o atual de ICMS, ao redor de R$ 450 bi\/ano<\/span><\/p>\n

Se a CPMF incide sobre opera\u00e7\u00f5es comerciais \u00e9 \u201cruim\u201d por natureza, independente do numero de opera\u00e7\u00f5es; se aplicado \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de rendas – por exemplo incidindo sobre os cr\u00e9ditos banc\u00e1rios de pessoas f\u00edsicas uma \u00fanica vez por m\u00eas (isentando cr\u00e9ditos n\u00e3o-renda, como doa\u00e7\u00f5es, vendas de ativos e empr\u00e9stimos); \u00e9 \u201cbom\u201d, por ser imposto direto e atender todos os princ\u00edpios de tributa\u00e7\u00e3o, principalmente os da \u201cadministra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d e \u201ccapacidade de pagamento\u201d. Mas n\u00e3o \u00e9 esse o sentimento da sociedade, que desconhece tecnicalidades e repugna o que lhe traz m\u00e1s recorda\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A hist\u00f3ria do Brasil tem fatos tribut\u00e1rios marcantes. Tiradentes e seus \u201cconfidentes\u201d romperam com a Coroa Portuguesa devido a um \u201cadicional\u201d nos impostos sobre ouro e minerais preciosos, o famoso \u201cquinto\u201d (20%), dif\u00edcil de arrecadar pelas in\u00fameras estrat\u00e9gias de esconder o metal. J\u00e1 no Imp\u00e9rio e Primeira Republica, as tributa\u00e7\u00f5es nos portos foram as principais fontes do Tesouro e caracterizavam-se pela facilidade administrativa: bastava o navio aportar, chegando ou saindo, e os fiscais adentravam, contavam as mercadorias e lan\u00e7avam os impostos. Hoje, ambos os tributos seriam execrados.<\/span><\/p>\n

As distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no Brasil se avolumaram no tempo at\u00e9 que, em 1966\/67, o governo militar fez a primeira e \u00fanica reforma tribut\u00e1ria, sob a batuta de seus dois ministros economistas, Roberto Campos e Otavio de Bulh\u00f5es. Ampliaram as bases do imposto de renda, criaram novos impostos sobre propriedades e transformaram o famigerado \u201cImposto sobre Venda e Consigna\u00e7\u00f5es\u201d (IVC) estadual e cumulativo sobre todas as opera\u00e7\u00f5es comerciais, em ICM (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o da Mercadorias, depois ICMS), incidente sobre o \u201cvalor agregado\u201d, ou IVA, novidade da \u00e9poca criada na CEE (Comunidade Econ\u00f4mica Europeia, hoje Uni\u00e3o Europeia), que supostamente retiraria as distor\u00e7\u00f5es do IVC. Fizeram o mesmo com \u201cImposto sobre o Consumo\u201d, federal, transformando-o em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tamb\u00e9m sobre o valor agregado. Descortinou-se o \u201cpara\u00edso tribut\u00e1rio\u201d para os anos \u00e0 frente, o que lamentavelmente, n\u00e3o aconteceu. Piorou!<\/span><\/p>\n

Em 1994 eu denunciava em livro \u201cA Tributa\u00e7\u00e3o da Agricultura no Brasil\u201d (Ipea\/Pnud) o caos tribut\u00e1rio que se transformara a taxa\u00e7\u00e3o dos bens agr\u00edcolas interestaduais, que resultam em cargas nos Estados de destino muitas vezes incompat\u00edveis com a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, sen\u00e3o por evas\u00e3o. Esse \u201cinferno\u201d aumentou nesses \u00faltimos 25 anos, com centenas de al\u00edquotas sobre dezenas de produtos, para desespero das empresas e mesmo de governos que reconhecem o desastre: \u201cmanic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u201d, nas palavras do economista Paulo Rabello do Castro em recente artigo na imprensa.<\/span><\/p>\n

De repente, novo governo, novos tributos! Ainda n\u00e3o. Enrolado na viabiliza\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria, o governo federal deixa a reforma tribut\u00e1ria como segunda op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, compreens\u00edvel. Ocorre que, entre a posse do secret\u00e1rio Marcos Cintra e sua exonera\u00e7\u00e3o brotaram v\u00e1rias propostas de reforma, algumas j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, sem contar a do governo, ainda desconhecida, para desalento dos agentes produtivos.<\/span><\/p>\n

Tais propostas basearam-se na \u201cteoria do espermatoz\u00f3ide\u201d: quem chegar na frente tem mais chances de fecundar o \u00f3vulo. Pior, todas elas baseadas fundamentalmente nos mesmos tributos que deram origem ao caos: os impostos indiretos, agora chamados IVA – imposto sobre o valor agregado – tal como s\u00e3o o ICMS, IPI, Cofins, etc, que mudariam simplesmente de nomes, agregando-os sob pomposos jarg\u00f5es como IBS – imposto sobre bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Um princ\u00edpio fundamental a ser perseguido na reforma seria a maximiza\u00e7\u00e3o de impostos diretos – rendas e propriedade – e minimiza\u00e7\u00e3o de indiretos. No Brasil esta propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30-70%, enquanto nos Estados Unidos \u00e9 de 85-15%.\u00a0 Mas se o governo insiste em taxar as opera\u00e7\u00f5es comerciais sobre bens e servi\u00e7os, por que n\u00e3o copiar o modelo americano do \u201csalestax\u201d, onde somente o consumo final no ultimo elo da cadeia produtiva \u00e9 tributado? A carga tribut\u00e1ria ficaria expl\u00edcita sobre cada produto\/servi\u00e7o e eliminaria toda a tumultuada e desnecess\u00e1ria taxa\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias primas e bens intermedi\u00e1rios sem perdas de receitas. Teria como base de c\u00e1lculo o consumo final = PIB quando somado os bens de capital (exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es interestaduais teriam diferen\u00e7as irrelevantes).<\/span><\/p>\n

Simula\u00e7\u00f5es mostram que uma al\u00edquota m\u00e9dia de 6% seria suficiente para toda a arrecada\u00e7\u00e3o atual de ICMS ao redor de R$ 450 bilh\u00f5es\/ano. Quanto aos impostos diretos sobre as rendas (Renda Nacional = sal\u00e1rios+juros+lucros+alugu\u00e9is) bastaria o governo revelar essas bases de c\u00e1lculos e o Congresso simularia diferentes arrecada\u00e7\u00f5es com diferentes al\u00edquotas. Transpar\u00eancia total, democracia tribut\u00e1ria!<\/span><\/p>\n

O \u201cDiabo Tribut\u00e1rio\u201d chama-se IVA – impostos sobre valor agregado – e n\u00e3o CPMF!<\/span><\/p>\n

Fonte: VALOR \u2013 Antonio L\u00edcio<\/span> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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