{"id":47994,"date":"2025-02-18T10:07:47","date_gmt":"2025-02-18T13:07:47","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=47994"},"modified":"2025-02-18T10:07:47","modified_gmt":"2025-02-18T13:07:47","slug":"stj-reconhece-fraude-a-execucao-em-doacao-de-imovel-entre-familiares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/02\/18\/stj-reconhece-fraude-a-execucao-em-doacao-de-imovel-entre-familiares\/","title":{"rendered":"STJ RECONHECE FRAUDE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL ENTRE FAMILIARES"},"content":{"rendered":"

Ministros da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o entenderam que, no caso, n\u00e3o era necess\u00e1rio como prova o registro de penhora na matr\u00edcula do bem.<\/span><\/p>\n

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o registro de penhora na matr\u00edcula do im\u00f3vel para reconhecimento de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, em caso de doa\u00e7\u00e3o do bem entre familiares. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, foi dada em recente julgamento da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que uniformiza o entendimento da 3\u00aa e 4\u00aa Turmas.<\/span><\/p>\n

Os ministros, no caso, n\u00e3o aplicaram a S\u00famula 375, de 2009, nem um julgamento de 2015, em recurso repetitivo (REsp 956943). O entendimento firmado, nos precedentes, \u00e9 o de que o reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente.<\/span><\/p>\n

De acordo com especialistas, o caso era diferente do tratado na s\u00famula. Envolvia uma suposta situa\u00e7\u00e3o de fraude entre familiares, sem participa\u00e7\u00e3o de um terceiro. A quest\u00e3o, por\u00e9m foi analisada depois de o autor do recurso alegar que havia um ac\u00f3rd\u00e3o divergente na 4\u00aa Turma – que foi aceito pelos ministros, apesar de advogados afirmarem que, nesse caso, n\u00e3o foi analisado o m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

Com a nova decis\u00e3o, o STJ julgou que a pr\u00f3pria doa\u00e7\u00e3o de bens, capaz de reduzir o devedor \u00e0 insolv\u00eancia, \u00e9 suficiente para caracterizar a m\u00e1-f\u00e9. Para advogados, isso \u00e9 positivo para credores que queiram fazer cumprir senten\u00e7as em seu favor e impedir pr\u00e1ticas fraudulentas de transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio em contexto familiar.<\/span><\/p>\n

O caso analisado pelos ministros trata da doa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel feita por uma m\u00e3e aos filhos em 2005, ap\u00f3s se separar do marido. Ambos eram s\u00f3cios de uma empresa com d\u00edvida reconhecida por senten\u00e7a desde 1996. A Justi\u00e7a, durante o processo, admitiu a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (IDPJ) para atingir os bens dos devedores.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, apenas o pai da fam\u00edlia estava no polo passivo da demanda – a m\u00e3e foi inclu\u00edda em 2008. O credor alega que houve fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, por conta da transfer\u00eancia do apartamento para os filhos, com a manuten\u00e7\u00e3o do usufruto. J\u00e1 a m\u00e3e alega, nos autos, que a doa\u00e7\u00e3o foi feita antes de ser inserida na a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e que os filhos n\u00e3o teriam como saber da execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A d\u00edvida se refere a uma indeniza\u00e7\u00e3o devida a um funcion\u00e1rio que sofreu um acidente de trabalho em 1993 na empresa. A companhia foi obrigada a custear o valor de uma pr\u00f3tese mec\u00e2nica, inclusive honor\u00e1rios de especialistas e despesas decorrentes de viagens, al\u00e9m de pens\u00e3o mensal de 1,455 sal\u00e1rios m\u00ednimos at\u00e9 o trabalhador completar 65 anos e 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos por danos morais.<\/span><\/p>\n

No julgamento, o relator do caso, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, entendeu que houve fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a averba\u00e7\u00e3o da penhora na matr\u00edcula do im\u00f3vel para o reconhecimento da fraude. \u201cO registro da penhora na matr\u00edcula do im\u00f3vel \u00e9 dispens\u00e1vel para o conhecimento da fraude de execu\u00e7\u00e3o em hip\u00f3tese de doa\u00e7\u00e3o entre ascendente e descendente configurar blindagem patrimonial em detrimento dos credores\u201d, afirmou ele, durante a sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ministro completou o voto dizendo que \u201ca constata\u00e7\u00e3o de ma-f\u00e9 em doa\u00e7\u00f5es familiares pode decorrer do v\u00ednculo familiar e do contexto f\u00e1tico que demonstre a inten\u00e7\u00e3o de frustrar a execu\u00e7\u00e3o\u201d (EREsp 1896456).<\/span><\/p>\n

O caso chegou na Justi\u00e7a por meio de uma a\u00e7\u00e3o movida pelos filhos para conseguir anular a penhora e preservar a propriedade, alegando aus\u00eancia de fraude, o que foi reconhecido por senten\u00e7a. A primeira inst\u00e2ncia, inclusive, aplicou a S\u00famula 375 do STJ, entendendo que havia a necessidade de ter sido gravado na matr\u00edcula do im\u00f3vel a penhora ou que fosse comprovada a m\u00e1-f\u00e9. Mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) reformou a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O especialista em processo civil Rodrigo Forlani Lopes, s\u00f3cio do Machado Associados Lopes, explica que a s\u00famula n\u00e3o se aplicaria ao caso porque \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de fraude entre familiares. \u201cN\u00e3o tem adquirente de boa-f\u00e9. A s\u00famula protege a pessoa que fez a pesquisa para saber se o im\u00f3vel tinha penhora. Aqui os ministros tiraram a prote\u00e7\u00e3o porque tem um conluio e uma blindagem patrimonial\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

\u201cA S\u00famula 375 \u00e9 um indicativo contra a hip\u00f3tese de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d -\u2014 Gabriel Bragan\u00e7a<\/span><\/p>\n

A fraude, segundo ele, ficou evidente pelo fato de a m\u00e3e ter doado o im\u00f3vel para os filhos e conservado o uso da propriedade. \u201cAqui n\u00e3o \u00e9 uma presun\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, mas uma constata\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, porque a m\u00e3e se desfez do seu patrim\u00f4nio para fraudar o devedor. Ent\u00e3o, n\u00e3o precisa gravar a penhora no registro do im\u00f3vel, porque no simples ato de disposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio em favor de familiares j\u00e1 est\u00e1 constatada a m\u00e1-f\u00e9\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para Lopes, a decis\u00e3o \u00e9 positiva, pois facilita o cumprimento de senten\u00e7as. \u201c\u00c9 muito comum hoje em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o a frase do \u2018ganhou, mas n\u00e3o levou\u2019, porque os devedores se livram do patrim\u00f4nio para n\u00e3o pagar\u201d, afirma. \u201cEsse tipo de decis\u00e3o traz um al\u00edvio para quem est\u00e1 buscando saldar um cr\u00e9dito, porque traz mais ferramentas para ser caracterizada uma fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

O advogado Gabriel de Orleans e Bragan\u00e7a, s\u00f3cio do SOB Advogados, diz que a S\u00famula 375 \u00e9 apenas um indicativo contra a hip\u00f3tese de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houver antes da venda do bem o registro da medida constritiva. \u201cSe h\u00e1 prova de que o terceiro adquirente sabia que a venda do bem impediria a garantia ao processo de execu\u00e7\u00e3o, essa prova elide a boa-f\u00e9 do terceiro, de maneira que deve ser reconhecida a hip\u00f3tese de fraude.\u201d<\/span><\/p>\n

Ele acredita que o voto do ministro Noronha deu uma interpreta\u00e7\u00e3o correta do enunciado ao caso. \u201cSendo uma decis\u00e3o em sede de embargos de diverg\u00eancia, tende a facilitar o cumprimento de senten\u00e7a, em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica, porque os tribunais estaduais e federais seguir\u00e3o com mais facilidade o precedente\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Da decis\u00e3o, cabe recurso e somente ap\u00f3s seu tr\u00e2nsito em julgado o im\u00f3vel vai a leil\u00e3o para que a d\u00edvida seja paga. Os advogados da devedora, Jos\u00e9 Lu\u00eds N\u00f3brega, do N\u00f3brega Advocacia, foi procurado pelo Valor, mas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. O VVM Advogados, escrit\u00f3rio que representa o credor, disse n\u00e3o foi intimado do ac\u00f3rd\u00e3o e que n\u00e3o teria autoriza\u00e7\u00e3o para comentar o caso.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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