{"id":47368,"date":"2025-01-31T10:03:43","date_gmt":"2025-01-31T13:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=47368"},"modified":"2025-01-31T10:03:43","modified_gmt":"2025-01-31T13:03:43","slug":"receita-esclarece-tributacao-de-socio-ostensivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/01\/31\/receita-esclarece-tributacao-de-socio-ostensivo\/","title":{"rendered":"RECEITA ESCLARECE TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE S\u00d3CIO OSTENSIVO"},"content":{"rendered":"

Interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal vincula os auditores fiscais e todos os tomadores de servi\u00e7o na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Os s\u00f3cios ostensivos de uma Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) que sejam pessoas f\u00edsicas devem pagar tributos e prestar informa\u00e7\u00f5es fiscais como empresa. Segundo esclareceu a Receita Federal na recente Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 125\/2025, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), eles s\u00e3o equipar\u00e1veis a uma pessoa jur\u00eddica para fins tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u00c9 a primeira solu\u00e7\u00e3o de consulta a tratar do tema. De acordo com advogados tributaristas, a d\u00favida \u00e9 comum no mercado, que costuma usar essa estrutura para que os s\u00f3cios participantes do neg\u00f3cio recebam dividendos isentos.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do contribuinte que fez a consulta, por\u00e9m, a norma vigente sobre o assunto, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2005\/2021, n\u00e3o disciplinava sobre a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para s\u00f3cios ostensivos enquanto pessoa f\u00edsica. E os pr\u00f3prios dispositivos legais que regulamentam a sociedade n\u00e3o exigem que o s\u00f3cio ostensivo seja pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

A SCP, prevista nos artigos 991 a 996 do C\u00f3digo Civil, funciona, na pr\u00e1tica, como um contrato ou parceria. Nele, existem dois tipos de s\u00f3cio – o ostensivo, que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo neg\u00f3cio e responde a terceiros por eventuais preju\u00edzos, e o oculto ou participante. Este \u00faltimo pode ser ou um investidor ou um colaborador, como um professor vinculado a um cursinho vestibular ou escrit\u00f3rio de advocacia subcontratado por outros para determinado lit\u00edgio. Tamb\u00e9m \u00e9 usado para empreendimentos imobili\u00e1rios, de engenharia e arquitetura.<\/span><\/p>\n

O benef\u00edcio de firmar um contrato desse tipo \u00e9 que termina sendo mais simples do que alterar o capital social de uma empresa. Pode-se inclusive dar poderes aos acionistas minorit\u00e1rios. E, no caso do s\u00f3cio oculto, n\u00e3o precisar se preocupar com a administra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, apenas angariar os lucros, isentos de impostos, por serem entendidos como dividendos. Esse entendimento foi definido pela 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/span><\/p>\n

Para fins tribut\u00e1rios, a SCP deve ser tratada como uma pessoa jur\u00eddica, devendo recolher Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins e outros tributos e contribui\u00e7\u00f5es. Para o auditor fiscal Rodrigo Augusto Verly De Oliveira, coordenador-geral da Cosit, a equipara\u00e7\u00e3o deve ocorrer porque o s\u00f3cio ostensivo \u201cexplora em nome pr\u00f3prio, de forma habitual e profissional, uma atividade econ\u00f4mica com intuito especulativo de lucro, por meio da venda a terceiros de bens ou servi\u00e7os\u201d.<\/span><\/p>\n

Oliveira diz ainda, no documento, que o parceiro ostensivo pessoa f\u00edsica est\u00e1 obrigado a fazer a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ da SCP e enviar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias correspondentes, como declara\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais. Essa, inclusive, \u00e9 a principal mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

De acordo com o tributarista Matheus Bueno, s\u00f3cio do Bueno Tax Lawyers, a quantidade de documentos a ser entregue para a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai aumentar, o que torna a opera\u00e7\u00e3o mais complexa para o contribuinte. \u201cNa pessoa f\u00edsica \u00e9 s\u00f3 apurar a renda e fazer poucas dedu\u00e7\u00f5es, de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade. Mas na pessoa jur\u00eddica tem que apurar resultado, calcular a receita l\u00edquida e bruta, por exemplo. Ent\u00e3o, d\u00e1 um certo trabalho\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Bueno diz que a d\u00favida no mercado era se o s\u00f3cio poderia ser pessoa f\u00edsica \u2013 algo que a consulta n\u00e3o proibiu, apenas afirma que precisa ser tributada como se pessoa jur\u00eddica fosse. \u201cHavia uma lacuna, ent\u00e3o os s\u00f3cios tinham que assumir o risco, criavam a SCP, mas tendo o s\u00f3cio ostensivo como pessoa jur\u00eddica sempre\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A conclus\u00e3o do Fisco, que vincula todos os auditores fiscais do pa\u00eds, na vis\u00e3o dele, pode fazer com que n\u00e3o valha a pena manter s\u00f3cio ostensivo como pessoa f\u00edsica, por conta das quest\u00f5es burocr\u00e1ticas exigidas. \u201cJ\u00e1 que vai ser equivalente a uma pessoa jur\u00eddica, na pr\u00e1tica, pode ser melhor j\u00e1 criar uma sociedade dentro do CNPJ\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Rafael Balanin, s\u00f3cio Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, diz que a d\u00favida permeava o ambiente de neg\u00f3cios porque a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria exigia que a SCP entregasse obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias t\u00edpicas de pessoa jur\u00eddica. \u201cA Receita elimina essa d\u00favida e permite expressamente que o s\u00f3cio ostensivo seja pessoa f\u00edsica, mas, ao mesmo tempo, refor\u00e7a a necessidade que essa SCP tenha registro e CNPJ e que o s\u00f3cio n\u00e3o seja isento de entregar documentos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para os empres\u00e1rios que n\u00e3o faziam a equipara\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o risco de autua\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso do pr\u00f3prio contribuinte que fez a consulta, mas, como ele pediu o esclarecimento para a Receita Federal, n\u00e3o ser\u00e1 multado. \u201cPode existir o questionamento por parte das autoridades fiscais se houver alguma diferen\u00e7a de imposto, mas n\u00e3o necessariamente a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 sujeita a uma maior tributa\u00e7\u00e3o que a pessoa f\u00edsica\u201d, acrescenta Balanin.<\/span><\/p>\n

Segundo o tributarista, as multas pela falta de entrega das obriga\u00e7\u00f5es podem chegar a 20% do montante dos tributos que deveriam ter sido informados.<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal vincula os auditores fiscais e todos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-ck0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47368"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47368"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47369,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47368\/revisions\/47369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}