{"id":47295,"date":"2025-01-29T10:56:56","date_gmt":"2025-01-29T13:56:56","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=47295"},"modified":"2025-01-29T10:59:57","modified_gmt":"2025-01-29T13:59:57","slug":"anpd-nao-multou-empresas-por-violacao-da-lgpd-em2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/01\/29\/anpd-nao-multou-empresas-por-violacao-da-lgpd-em2024\/","title":{"rendered":"ANPD N\u00c3O MULTOU EMPRESAS POR VIOLA\u00c7\u00c3O DA LGPD EM 2024"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s quase cinco anos de vig\u00eancia da lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, puni\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 rara no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s quase cinco anos de vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil avan\u00e7ou na regulamenta\u00e7\u00e3o do tema, mas ainda engatinha na fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de empresas, na compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses que s\u00e3o refer\u00eancia no assunto. Segundo levantamento do L.O. Baptista Advogados, no ano de 2024, Uni\u00e3o Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Argentina e Austr\u00e1lia, somados, aplicaram US$ 1,7 bilh\u00e3o em multas por infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. O Brasil n\u00e3o aplicou nenhuma.<\/span><\/p>\n

Cinco processos sancionadores foram encerrados no pa\u00eds em 2024, mas todos contra \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Dois tinham como alvo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; um, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); outro era contra a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEEDF); e o \u00faltimo envolvia a Secretaria de Assist\u00eancia Social, Combate \u00e0 Fome e Pol\u00edticas sobre Drogas, de Pernambuco. Conforme o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 52 da LGPD, os entes p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 pena de multa.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 hoje, a \u00fanica empresa multada pela ANPD foi a Telekall Infoservice, no ano de 2023. A penalidade foi de R$ 14,4 mil, por comercializar dados para campanhas eleitorais.<\/span><\/p>\n

Segundo especialistas, a discrep\u00e2ncia se explica pelo fato de os pa\u00edses que serviram de base para a compara\u00e7\u00e3o, em sua maioria, j\u00e1 contarem com um sistema de prote\u00e7\u00e3o de dados h\u00e1 d\u00e9cadas. Bianca Mollicone, s\u00f3cia do Pessoa & Pessoa Advogados e especialista em prote\u00e7\u00e3o de dados e compliance, lembra que a Europa vem se debru\u00e7ando sobre o tema desde a d\u00e9cada de 1970. No Brasil, a LGPD foi sancionada em 2018, e s\u00f3 come\u00e7ou a ser aplicada em 2020, sendo impactada pela pandemia. \u201cA atua\u00e7\u00e3o do governo, hoje, \u00e9 compat\u00edvel com o grau de amadurecimento do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao tema\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Patricia Peck, s\u00f3cia-fundadora do Peck Advogados e especialista em direito digital, afirma que a ANPD fez uma escolha, ao menos em um primeiro momento, de aplicar advert\u00eancias e apostar no dano reputacional, em vez de impor multa. \u201cEssa \u00e9 uma escolha normal de largada. Mas em um dado momento, para ir para a pr\u00f3xima etapa, vai ser necess\u00e1rio aplicar mais multas, que \u00e9 o que a gente v\u00ea que funciona nos outros pa\u00edses\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Outro fator que pesa para essa discrep\u00e2ncia pode ser a falta de cultura do brasileiro de reclamar para a autoridade, que ainda \u00e9 pouco conhecida. Em 2021, a ANPD fez um conv\u00eanio com a Secret\u00e1ria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a, para atuar em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Segundo Patricia Peck, as empresas com rela\u00e7\u00e3o de consumo t\u00eam sido multadas pelo Procon e autuadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que estariam suprindo a fun\u00e7\u00e3o sancionat\u00f3ria na prote\u00e7\u00e3o de dados. \u201cEsses \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 t\u00eam uma estrutura mais capilarizada. E o cidad\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 mais acostumado a reclamar para o Procon.\u201d<\/span><\/p>\n

Em 2024, os principais alvos das san\u00e7\u00f5es no exterior continuaram sendo as empresas de tecnologia, especialmente big techs, e ind\u00fastrias de varejo e com\u00e9rcio. Essas j\u00e1 s\u00e3o as empresas mais visadas desde o ano de 2022, quando o L.O. Baptista Advogados come\u00e7ou a pesquisar o tema. A maior multa individual de 2024 (e da hist\u00f3ria), de US$ 1,4 bilh\u00e3o, foi aplicada contra a Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, pelo governo do Texas, nos Estados Unidos, por captura e uso de dados biom\u00e9tricos sem autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

Mas outros setores come\u00e7aram a se destacar ao longo do ano, e devem continuar dando trabalho para as ag\u00eancias reguladoras em 2025: bancos e companhias do setor financeiro, al\u00e9m de empresas ligadas \u00e0 sa\u00fade. \u201cEm todos esses segmentos existe significativa exposi\u00e7\u00e3o de titulares de dados pessoais a atividades intensivas de tratamento realizadas pelas empresas\u201d, explica Fabr\u00edcio Polido, s\u00f3cio da \u00e1rea de direito digital do L.O. Baptista.<\/span><\/p>\n

O Uruguai, por exemplo, aplicou advert\u00eancias ou instru\u00e7\u00f5es para conformidade contra sete institui\u00e7\u00f5es financeiras, a maioria por contatos n\u00e3o solicitados, via mensagem ou liga\u00e7\u00e3o. O pa\u00eds n\u00e3o aplica multas. Argentina e Austr\u00e1lia tamb\u00e9m investigaram empresas do setor.<\/span><\/p>\n

A Argentina multou uma empresa do setor de sa\u00fade por contatos indesejados. Nos Estados Unidos, um tribunal da Pensilv\u00e2nia chancelou o acordo que obrigou uma empresa m\u00e9dica a indenizar cerca de 134 mil pessoas em US$ 65 milh\u00f5es por vazamento de dados de registros m\u00e9dicos e fotos dos pacientes, que passaram por tratamento de c\u00e2ncer.<\/span><\/p>\n

Segundo Polido, nos \u00faltimos anos as infra\u00e7\u00f5es aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores e judiciais v\u00eam se sofisticando, alcan\u00e7ando a captura e tratamento de dados biom\u00e9tricos como o reconhecimento facial. \u201cOutra novidade que pode chamar a aten\u00e7\u00e3o dos reguladores \u00e9 a chamada raspagem de dados, quando uma empresa captura dados dispon\u00edveis publicamente na internet e comercializa como se fosse uma base de dados pessoais, s\u00f3 que sem passar pelas bases legais de tratamento”, complementa.<\/span><\/p>\n

Embora esses temas possam indicar um rumo para o desenvolvimento da prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil, dificilmente haver\u00e1 uma explos\u00e3o de novas multas e san\u00e7\u00f5es no pa\u00eds em 2025, a depender da pr\u00f3pria agenda de prioridades da ANPD. Por enquanto, o foco do \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 na regula\u00e7\u00e3o que, segundo destaca o L.O. Baptista, tem avan\u00e7ado.<\/span><\/p>\n

Ao longo de 2024, a ANPD editou resolu\u00e7\u00f5es importantes, como a que torna obrigat\u00f3ria a nomea\u00e7\u00e3o de um encarregado pelos dados (DPO) e a publiciza\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o. No fim do ano, a entidade informou que fiscaliza 20 empresas que n\u00e3o se adequaram, dos setores de tecnologia, telefonia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e varejo. Tamb\u00e9m determinou os requisitos para transfer\u00eancias internacionais de dados, ressalta Polido.<\/span><\/p>\n

Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23, de 2024, que traz as diretrizes para este ano, o \u00f3rg\u00e3o ainda se debru\u00e7ar\u00e1 sobre a regula\u00e7\u00e3o dos direitos dos titulares de dados, do compartilhamento de dados pelo poder p\u00fablico e do tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de dados biom\u00e9tricos, por exemplo, um estudo da ANPD registrou aumento em diversos contextos, como atividades escolares, controle de fronteiras, est\u00e1dios de futebol e transa\u00e7\u00f5es financeiras. A lista de prioridades prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o, \u201cmediante regulamenta\u00e7\u00e3o ou documentos de car\u00e1ter orientativo, com vistas ao estabelecimento de par\u00e2metros que assegurem a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados biom\u00e9tricos de forma equilibrada e compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Um dos principais pontos cegos \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos m\u00ednimos de seguran\u00e7a. O artigo 46 da LGPD prev\u00ea que a ANPD defina esse patamar, mas o dispositivo ainda n\u00e3o foi regulamentado. Ele est\u00e1 na lista de prioridades do \u00f3rg\u00e3o. A aus\u00eancia de crit\u00e9rios dificulta a san\u00e7\u00e3o, dizem os especialistas.<\/span><\/p>\n

\u201cO sistema de garantias fica incompleto se n\u00e3o ficar claro quais s\u00e3o os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a, at\u00e9 para as empresas se sentirem tranquilas por estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Patricia Peck.<\/span><\/p>\n

Especialistas alertam, por\u00e9m, que a prote\u00e7\u00e3o da privacidade n\u00e3o pode inviabilizar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos. \u201c\u00c9 preciso garantir os direitos dos titulares sem impedir a inova\u00e7\u00e3o, para que a prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o vire uma camisa de for\u00e7a para o desenvolvimento\u201d, diz Bianca Mollicone.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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