{"id":4704,"date":"2019-09-30T11:06:16","date_gmt":"2019-09-30T14:06:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4704"},"modified":"2019-09-30T11:06:16","modified_gmt":"2019-09-30T14:06:16","slug":"carteira-de-trabalho-digital-ja-substitui-documento-fisico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/30\/carteira-de-trabalho-digital-ja-substitui-documento-fisico\/","title":{"rendered":"CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL J\u00c1 SUBSTITUI DOCUMENTO F\u00cdSICO"},"content":{"rendered":"

Novos contratos de trabalho e anota\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias e pagamentos ser\u00e3o feitos eletronicamente e poder\u00e3o ser acompanhados pela internet ou aplicativo<\/span><\/p>\n

Por B\u00e1rbara Rubira<\/span><\/p>\n

Nesta semana, a carteira de trabalho digital passou a valer oficialmente como substituta da caderneta tradicional impressa. Agora, contratantes v\u00e3o registrar novos empregados e fazer anota\u00e7\u00f5es relacionadas a f\u00e9rias e outros benef\u00edcios somente em meio eletr\u00f4nico, sem a necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o do documento em papel.<\/span><\/p>\n

A novidade est\u00e1 prevista na Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica, sancionada na sexta feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a mudan\u00e7a deve simplificar contrata\u00e7\u00f5es e reduzir burocracia e custos.<\/span><\/p>\n

O aplicativo da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) j\u00e1 estava dispon\u00edvel desde 2017, por\u00e9m n\u00e3o tinha as mesmas fun\u00e7\u00f5es da vers\u00e3o f\u00edsica. Daqui em diante, a vers\u00e3o digital \u00e9 v\u00e1lida como documento para registros novos e j\u00e1 existentes, e para fins de acompanhamento de contratos de trabalho.<\/span><\/p>\n

Com as mudan\u00e7as, o n\u00famero do CPF passa a valer para fins de registro de contrata\u00e7\u00e3o para empresas que j\u00e1 aderiram ao eSocial, sistema informatizado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Como obter a carteira de trabalho digital?<\/span><\/p>\n

A CTPS Digital est\u00e1 previamente emitida para todos os brasileiros registrados no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF). Para habilit\u00e1-la, \u00e9 necess\u00e1rio se cadastrar na plataforma acesso.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e telefone celular.<\/span><\/p>\n

Em seguida, o usu\u00e1rio deve validar dados como data de nascimento e nome da m\u00e3e, e habilitar o cadastro atrav\u00e9s do e-mail ou de um c\u00f3digo recebido por SMS. Com as informa\u00e7\u00f5es confirmadas, \u00e9 hora de cadastrar uma senha.<\/span><\/p>\n

Com o cadastro efetuado, o cidad\u00e3o pode solicitar a CTPS Digital e ter acesso a outros servi\u00e7os no portal servicos.mte.gov.br\/#\/trabalhador.carteira.<\/span><\/p>\n

Para quem j\u00e1 possui o documento f\u00edsico, \u00e9 necess\u00e1rio apenas confirmar informa\u00e7\u00f5es sobre os \u00faltimos contratos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A carteira de trabalho impressa perdeu sua validade?<\/span><\/p>\n

Quem j\u00e1 possui a carteira de trabalho tradicional em papel n\u00e3o deve descart\u00e1-la. O documento ainda serve como registro de contratos de trabalho antigos, ainda que tamb\u00e9m estejam inseridos no sistema de dados do governo. Em caso de diverg\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es inseridas na vers\u00e3o impressa e na digital, o documento serve como comprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio adjunto de Trabalho, Ricardo de Souza Moreira, caso o trabalhador identifique alguma diverg\u00eancia, ele pode sinalizar e pedir a corre\u00e7\u00e3o. A Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o de todos os dados at\u00e9 o fim do ano e a abertura de uma nova agenda de regulariza\u00e7\u00e3o para novos casos no ano que vem.<\/span><\/p>\n

Desafios do novo modelo<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho da OAB-SP, Jorge Pinheiro Castelo, a medida representa uma grande moderniza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Contudo, a falta de inclus\u00e3o digital \u00e9 o principal obst\u00e1culo para o sucesso da mudan\u00e7a. \u201cN\u00e3o \u00e9 todo mundo que tem acesso ao meio eletr\u00f4nico. Se as pessoas n\u00e3o conseguirem acessar e utilizar o sistema, pode-se ter um n\u00famero maior de pessoas trabalhando sem registro\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto de Trabalho, Ricardo de Souza Moreira, esclarece que o documento eletr\u00f4nico n\u00e3o exclui completamente a possibilidade do impresso. \u201cNo caso de o trabalhador n\u00e3o ter acesso ao digital, ele pode solicitar o registro na carteira de papel. Mas o dados podem ser acessados por meio do sistema tamb\u00e9m nos postos de atendimento da secretaria\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Segundo Moreira, atualmente 31 dos 41 servi\u00e7os prestados pela Secretaria de Trabalho j\u00e1 foram digitalizados. \u201cO seguro-desemprego tamb\u00e9m j\u00e1 pode ser solicitado 100% via internet. Junto com a carteira de trabalho, ele representa 85% dos nossos atendimentos.\u201d A ideia \u00e9 que at\u00e9 o final de 2020, todos os servi\u00e7os da secretaria estejam dispon\u00edveis digitalmente.<\/span><\/p>\n

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Fonte: www.economia.estadao.com.br<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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