{"id":4692,"date":"2019-09-30T10:46:36","date_gmt":"2019-09-30T13:46:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4692"},"modified":"2019-09-30T10:46:36","modified_gmt":"2019-09-30T13:46:36","slug":"liminar-evita-uso-de-dados-de-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/30\/liminar-evita-uso-de-dados-de-consumidor\/","title":{"rendered":"LIMINAR EVITA USO DE DADOS DE CONSUMIDOR"},"content":{"rendered":"

Construtora foi proibida de fornecer informa\u00e7\u00f5es de cliente a terceiros<\/span><\/p>\n

Por Arthur Rosa<\/span><\/p>\n

A vida de um consumidor mudou para pior com a compra de um im\u00f3vel na capital paulista. O telefone do advogado Fabr\u00edcio Vilela Coelho, do escrit\u00f3rio Vilela Coelho Propriedade Intelectual, n\u00e3o parou mais de tocar ap\u00f3s fechar o neg\u00f3cio, em novembro do ano passado. Fornecedores e institui\u00e7\u00f5es financeiras tentavam convenc\u00ea-lo a adquirir produtos e servi\u00e7os, todos ligados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do bem.<\/span><\/p>\n

Para voltar a ter sossego, o advogado foi \u00e0 Justi\u00e7a contra a construtora. Na 13\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, obteve liminar para impedir a divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais e financeiros a terceiros.<\/span><\/p>\n

No processo (n\u00ba 1080233-94.2019.8.26.0100), ajuizado contra a Cyrella Brazil Realty – Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es, o autor alega que n\u00e3o havia autorizado o repasse de seus dados – n\u00famero de telefone, nome e sobrenomes, e-mail, CPF, RG, OAB, n\u00famero de filhos, nomes dos filhos, idade, esposa e endere\u00e7o da resid\u00eancia. Surpreso, passou a questionar os vendedores sobre como haviam conseguido as informa\u00e7\u00f5es. E de um deles recebeu a not\u00edcia de que seu nome fazia parte de um mailing.<\/span><\/p>\n

Questionou tamb\u00e9m a construtora, que limitou-se a informar que todos os dados cadastrais s\u00e3o utilizados para uso interno. Sem conseguir resolver a quest\u00e3o diretamente com a Cyrella, o advogado decidiu ir \u00e0 Justi\u00e7a. No processo, pediu R$ 60 mil de danos morais e tutela de urg\u00eancia para impedir que suas informa\u00e7\u00f5es continuassem a ser repassadas para terceiros.<\/span><\/p>\n

A liminar foi concedida pela ju\u00edza Tonia Yuka Koroku, da 13\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, que considerou \u201cevidente o direito de sigilo dos dados pessoais do autor\u201d. Em caso de descumprimento, estabeleceu multa de R$ 300 por dia, at\u00e9 o limite de R$ 100 mil.<\/span><\/p>\n

De acordo com os advogados do consumidor, Marcos Keresztes Gagliardi e Mario Felipe Cavalcanti de Souza Santos, do escrit\u00f3rio Vilela Coelho Propriedade Intelectual, os contatos dos fornecedores deixaram claro a rela\u00e7\u00e3o com a compra do im\u00f3vel. \u201cViolam a liberdade de escolha do consumidor\u201d, diz Gagliardi.<\/span><\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada em v\u00e1rias normas, entre elas a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (n\u00ba 13.709, de 2018), que ainda entrar\u00e1 em vigor. No processo, os advogados afirmam que a obriga\u00e7\u00e3o de dar tratamento adequado aos dados do consumidor, bem como de sua guarda e utiliza\u00e7\u00e3o somente para os fins expressamente recomendados, s\u00e3o antigas e est\u00e3o evidentes h\u00e1 quase dez anos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Agora, acrescentam, com o novo diploma, foram \u201crenovadas e ajustadas em conson\u00e2ncia mundial\u201d.<\/span><\/p>\n

A Cyrella j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o. Por\u00e9m, n\u00e3o obteve efeito suspensivo – ou seja, n\u00e3o conseguiu, por ora, derrubar a liminar. Alega em contesta\u00e7\u00e3o ilegitimidade passiva, pelo fato de o contrato fechado com o consumidor estar em nome da CBR 051 Empreendimentos Imobili\u00e1rios, da qual a construtora det\u00e9m 50% do capital social. Al\u00e9m disso, argumenta que o autor firmou contrato de corretagem e seus dados tamb\u00e9m foram liberados a corretores, al\u00e9m de seu e-mail estar dispon\u00edvel no site de seu escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Processos desse tipo n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o comuns, segundo o advogado Felipe Palhares. Por\u00e9m, com a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, acrescenta, passar\u00e3o a ser. \u201cN\u00e3o se v\u00ea hoje discuss\u00f5es sobre compartilhamento de dados. Esse caso \u00e9 uma clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. O consumidor entrega uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es para um determinado fim. Houve desvio da finalidade para qual os dados foram coletados. A r\u00e9 precisaria, no m\u00ednimo, informar o adquirente\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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