{"id":4676,"date":"2019-09-27T09:43:16","date_gmt":"2019-09-27T12:43:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4676"},"modified":"2019-09-27T09:43:16","modified_gmt":"2019-09-27T12:43:16","slug":"reforma-tributaria-na-erada-revolucao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/27\/reforma-tributaria-na-erada-revolucao-digital\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NA ERADA REVOLU\u00c7\u00c3O DIGITAL"},"content":{"rendered":"

A cr\u00edtica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o obsoleta do legislador em tributar apenas e t\u00e3o somente mercadorias e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria em nosso pa\u00eds \u00e9 not\u00f3ria, o atual sistema apresenta configura\u00e7\u00e3o desconexa e principalmente disfuncional, ante os incont\u00e1veis remendos sofridos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, tornando-se complexo e demandando horas de trabalho das empresas para cumprirem com suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias necess\u00e1rias \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos tributos a serem pagos.<\/span><\/p>\n

Frente ao anseio geral de reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional, o tema novamente ganhou for\u00e7a nas casas parlamentares, acompanhando o momento de disrup\u00e7\u00e3o das estruturas presentes em prol da recupera\u00e7\u00e3o da economia.<\/span><\/p>\n

A cr\u00edtica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o obsoleta do legislador em tributar apenas e t\u00e3o somente mercadorias e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Neste momento existem tr\u00eas propostas em discuss\u00e3o, cujo ponto de converg\u00eancia \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a com a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos, utilizando como paradigma internacional o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado em 1949,alicer\u00e7ado em uma economia baseada em cadeias produtivas.<\/span><\/p>\n

A PEC 45\/2019, apresentada pelo l\u00edder do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP), baseia-se no projeto do economista Bernard Appy e unifica IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um \u00fanico tributo, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou a PEC 110\/2019,que cria um IBS de compet\u00eancia estadual resultante de nove tributos: IPI, IOF, CSLL,PIS\/ Pasep, Cofins, Cide combust\u00edveis, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, ICMS e ISS e um Imposto Seletivo, de compet\u00eancia Federal, que incidir\u00e1 sobre itens como petr\u00f3leo e derivados; combust\u00edveis e lubrificantes; cigarros; energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o governo federal estuda apresentar um texto que unifica tributos federais (PIS,Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL), para cobrar o Imposto \u00fanico Federal,com al\u00edquota de 15%. A proposta tamb\u00e9m vai acabar com a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substitui\u00e7\u00e3o,duas op\u00f5es est\u00e3o \u00e0 mesa: a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre todos os meios de pagamento (a exemplo da CPMF) ou um aumento adicional na al\u00edquota do imposto \u00fanico.<\/span><\/p>\n

Contudo, a grande cr\u00edtica que se faz \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o obsoleta do legislador em tributar apenas e t\u00e3o somente mercadorias e servi\u00e7os, sendo que as novas tecnologias direcionam a economia a uma nova fonte de receita, que j\u00e1 movimenta enormes cifras e vem sendo objeto de estudos em muitos pa\u00edses. Referimo-nos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n

Quando os dados on-line de um determinado usu\u00e1rio s\u00e3o coletados, armazenados,disponibilizados \u00e0s gigantes empresas de intelig\u00eancia artificiais para tra\u00e7ar o perfil no ambiente off-line, torna-se mat\u00e9ria-prima para uma ind\u00fastria que movimenta trilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano, conforme revela\u00e7\u00f5es da empresa Cambridge Analytica, no processo instaurado contra ela para apurar viola\u00e7\u00e3o de dados para conduzir estrat\u00e9gias em processos eleitorais. Dentre as consultorias de maior repercuss\u00e3o cita-se a de Donald Trump quando candidato \u00e0 presid\u00eancia dos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

O novo seguimento n\u00e3o pode ser comparado a nenhuma outra atividade existente e evidentemente gera desafios ao fen\u00f4meno da tributa\u00e7\u00e3o, visto que n\u00e3o h\u00e1 conceitos predefinidos nos demais sistemas normativos que justifiquem a exist\u00eancia de hip\u00f3teses de incid\u00eancia tribut\u00e1ria no atual sistema, t\u00e3o pouco nos projetos do que seria o \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

As novas tecnologias e forma como s\u00e3o monetizadas os diversos modos de utiliza\u00e7\u00e3o dos dados digitais, rompem as barreiras pr\u00e9-existentes de exigir do contribuinte a gera\u00e7\u00e3o de valor e, como se observa, os legisladores n\u00e3o se ocuparam em resolver a problem\u00e1tica, sendo necess\u00e1rio destacar que n\u00e3o se tratam de informa\u00e7\u00f5es cedidas onerosamente, pelo contr\u00e1rio, muitas vezes o usu\u00e1rio sequer imagina que os dados est\u00e3o sendo coletados e ser\u00e3o efetivamente utilizados.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o indevida sem o livre e expresso consentimento destes dados, est\u00e1 em vacatio legis a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados(13.709\/2018), que entrar\u00e1 em vigor em agosto de 2020, mas, no entanto, n\u00e3o tratada quest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Alguns estudos apontam a institui\u00e7\u00e3o de tributo incidente sobre o rob\u00f4 desenvolvido para minera\u00e7\u00e3o e armazenagem das informa\u00e7\u00f5es, utilizando al\u00edquotas progressivas de acordo com a capacidade de capturar dados, definidos em segundos, minutos ou horas.<\/span><\/p>\n

Contudo, os desafios est\u00e3o longe de serem esgotados em um \u00fanico estudo, pois ainda dever\u00e1 ser levado em conta a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos dados coletados por cada ferramenta, como delimitar o crit\u00e9rio espacial do tributo,discuss\u00e3o de tratados para evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o e o conceito de lucro, dentro dos par\u00e2metros cont\u00e1beis, dessas empresas chamadas \u201cmineradoras\u201d.<\/span><\/p>\n

Muitas perguntas, ainda sem respostas, mas \u00e9 evidente que o tema deve ser observado com acurada aten\u00e7\u00e3o, principalmente se considerarmos as cifras envolvidas e a quantidade de atores nesta rela\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do seu respectivo impacto socioecon\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Dimas Silo\u00e9 Tafelli e Talita Ritz Santana<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cr\u00edtica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o obsoleta do legislador […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1dq","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4676"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4676"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4677,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4676\/revisions\/4677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}