{"id":4672,"date":"2019-09-27T09:36:53","date_gmt":"2019-09-27T12:36:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4672"},"modified":"2019-09-27T09:36:53","modified_gmt":"2019-09-27T12:36:53","slug":"tst-veda-acumulacao-dos-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/27\/tst-veda-acumulacao-dos-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade\/","title":{"rendered":"TST VEDA ACUMULA\u00c7\u00c3O DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE"},"content":{"rendered":"

Corte define, em repetitivo, que trabalhador deve optar por um dos pagamentos.<\/span><\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem que o trabalhador n\u00e3o deve receber dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade. Mas pode optar pelo mais ben\u00e9fico. O entendimento foi adotado em julgamento de recurso repetitivo e ser\u00e1 aplicado aos demais casos.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 importante para alguns setores, como o el\u00e9trico, qu\u00edmico, farmac\u00eautico e de avia\u00e7\u00e3o. Foi definida pelo voto do presidente da Subse\u00e7\u00e3o I da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, que se manifestou contra a cumulatividade.<\/span><\/p>\n

O julgamento, iniciado no dia 16, estava com placar apertado. Eram sete votos contr\u00e1rios e seis a favor do pagamento dos dois adicionais. Terminou com oito votos a seis, mantendo a jurisprud\u00eancia dominante no tribunal superior.<\/span><\/p>\n

O entendimento tem como base a pr\u00f3pria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 193 afirma que o empregado pode optar por um dos adicionais. O de periculosidade assegura uma diferen\u00e7a de 30% sobre o sal\u00e1rio. J\u00e1 ode insalubridade \u00e9 de 10%, 20% ou 40% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o, de acordo com a atividade.<\/span><\/p>\n

Os ministros analisaram o recurso de um ex-trabalhador da American Airlines. Ele atuava como agente de tr\u00e1fego no p\u00e1tio, onde est\u00e3o localizadas as aeronaves, e j\u00e1 recebia adicional de insalubridade devido ao ru\u00eddo das turbinas dos avi\u00f5es. No processo, pede adicional de periculosidade por estar em contato com produtos inflam\u00e1veis no abastecimento das aeronaves.<\/span><\/p>\n

O trabalhador recorreu contra decis\u00e3o da 8\u00aa Turma do TST, de 2015, que negou acumula\u00e7\u00e3o dos adicionais por entender que a CLT \u00e9 clara ao determinar que deve-se optar por um dos dois. Os ministros tinham determinado a incid\u00eancia, no caso,apenas do adicional de periculosidade, que seria mais ben\u00e9fico.<\/span><\/p>\n

Ao proferir seu voto, o ministro Brito Pereira ressaltou que o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 193 da CLT foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o e que as conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 155 e 148 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), apesar de fazerem refer\u00eancia a exposi\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas de agentes nocivos e de perigosos, n\u00e3o tratam de compensa\u00e7\u00e3o financeira. O ministro seguiu a diverg\u00eancia aberta pelo ministro revisor, Alberto Luiz Bresciani.<\/span><\/p>\n

O relator, ministro Vieira de Mello Filho, ficou vencido. Para ele, a Constitui\u00e7\u00e3o, ao tratar do tema no artigo 7\u00ba, inciso XXIII, n\u00e3o estabeleceu nenhum impedimento para a cumula\u00e7\u00e3o. O dispositivo, acrescentou, apenas afirma que s\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o \u201cadicional de remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei\u201d.<\/span><\/p>\n

Ele seguiu a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa do trabalhador. Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a advogada dele, Maria Cristina Costa Fonseca, alegou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz qualquer restri\u00e7\u00e3o. \u201cSe o trabalhador est\u00e1 exposto tanto a agentes insalubres quanto perigosos, nada mais justo do que receber os dois adicionais\u201d, afirmou. \u201cSemostra evidente e cristalino a compensa\u00e7\u00e3o pelo duplo preju\u00edzo causado \u00e0 sua sa\u00fade.\u201d<\/span><\/p>\n

O processo foi afetado em 2017 como repetitivo (IRR 239-55.2011.5.02.0319). Foram apensados aos autos como representativos da controv\u00e9rsia outros tr\u00eas (n\u00ba 465-74.2013.5.04.0015, n\u00ba 10098-49.2014.5.15.0151 e n\u00ba 12030-26.2013.5.03.0027).<\/span><\/p>\n

Advogada da American Airlines, Priscila Brandt, do escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe,comemorou a decis\u00e3o. \u201cFicamos felizes com o resultado. Agora a todos os processos que estavam suspensos nos tribunais dever\u00e1 ser aplicada a tese de que n\u00e3o pode haver a cumula\u00e7\u00e3o dos adicionais\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para a advogada, a decis\u00e3o traz mais seguran\u00e7a aos empregadores que, em raz\u00e3o da indefini\u00e7\u00e3o, eram obrigados a um contingenciamento com base na possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o. \u201cAgora o entendimento est\u00e1 consolidado.\u201d<\/span><\/p>\n

Em consequ\u00eancia da relev\u00e2ncia do tema, a Uni\u00e3o e diversas entidades entraram como amicus curiae (parte interessada no processo). Entre elas, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Abiquim).<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Ronaldo Tolentino, do escrit\u00f3rio Ferraz dos Passos Advocacia,que representou a Abiquim, \u201co tribunal de forma acertada, por maioria, manteve sua jurisprud\u00eancia de muitos anos no sentido da n\u00e3o cumulativamente dos adicionais de insalubridade e periculosidade, at\u00e9 porque essa jurisprud\u00eancia espelha a dic\u00e7\u00e3o da lei que est\u00e1 em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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