{"id":4664,"date":"2019-09-27T09:29:30","date_gmt":"2019-09-27T12:29:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4664"},"modified":"2019-09-27T09:29:30","modified_gmt":"2019-09-27T12:29:30","slug":"carf-mantem-multa-de-r-1bi-aplicada-a-huawei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/27\/carf-mantem-multa-de-r-1bi-aplicada-a-huawei\/","title":{"rendered":"CARF MANT\u00c9M MULTA DE R$ 1BI APLICADA \u00c0 HUAWEI"},"content":{"rendered":"

Empresa ainda pode recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Huawei do Brasil Telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), anular multa de R$ 1 bilh\u00e3o aplicada por irregularidades em importa\u00e7\u00f5es realizadas por meio de trading entre 2004 e 2006. A decis\u00e3o,un\u00e2nime, \u00e9 da 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Cabe recurso.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o aponta que as importa\u00e7\u00f5es foram realizadas por interm\u00e9dio da Sab Company e que n\u00e3o havia nas declara\u00e7\u00f5es a informa\u00e7\u00e3o de que a Huawei era a destinat\u00e1ria final, o que caracterizaria simula\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o do real adquirente.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Receita, a oculta\u00e7\u00e3o causa preju\u00edzos e pode fazer com que a empresa deixe de ser equiparada a industrial e de pagar IPI, por exemplo. Por isso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o multou a Huawei por interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta, com falsifica\u00e7\u00e3o ou adultera\u00e7\u00e3o de documentos. A penalidade, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de perdimento,equivale ao valor das mercadorias importadas.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o considerou que as importa\u00e7\u00f5es eram \u201cpor conta e ordem\u201d por terem um destinat\u00e1rio final e que a trading deveria indicar o nome nos contratos. J\u00e1 a Huawei alegou que foram feitas opera\u00e7\u00f5es \u201cpor conta pr\u00f3pria\u201d ou \u201cencomenda\u201d. A empresa comprava os produtos da Sab Company porque n\u00e3o estava habilitada a realizar importa\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/span><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado da Huawei, Hugo Funaro, do escrit\u00f3rio Dias de Souza Advogados, explicou que a trading importava as mercadorias do grupo na China, pagava por elas e as revendia para a empresa. Ainda segundo Funaro, n\u00e3o havia ilegalidade na opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO erro na qualifica\u00e7\u00e3o de um ato n\u00e3o caracteriza simula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o advogado. Ele acrescentou que foi a trading que n\u00e3o incluiu o nome da Huawei nas declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e, por isso, a autua\u00e7\u00e3o fiscal deveria ser dirigida a ela.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador da Fazenda Nacional Fabr\u00edcio Sarmanho afirmou que a importa\u00e7\u00e3o por conta e ordem n\u00e3o \u00e9 caracterizada pelo uso de recursos pr\u00f3prios da trading, mas sim pela empresa ser ou n\u00e3o a benefici\u00e1ria final do neg\u00f3cio. \u201cTudo era negociado previamente entre a Huawei e o fornecedor internacional\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo Sarmanho, o pedido encaminhado pela Huawei \u00e0 Sab Company n\u00e3o era de mercadoria, mas de desembara\u00e7o. \u201cN\u00e3o tem nada aqui fugindo de um roteiro de interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta\u201d, disse o procurador. Para ele, houve dolo em esconder o real adquirente das mercadorias.<\/span><\/p>\n

O caso chegou ao Carf em 2008 e, desde ent\u00e3o, foi suspenso para cita\u00e7\u00e3o de terceiro, dilig\u00eancia e retorno para julgamento pela Delegacia Regional de Julgamentos (DRJ). Na sess\u00e3o de ontem, teve o m\u00e9rito julgado pela primeira vez.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, a relatora do caso, Maysa de S\u00e1 Pittondo Deligne, representante dos contribuintes, afirmou que os documentos de importa\u00e7\u00e3o indicavam que as opera\u00e7\u00f5es eram realizadas pela Sab, sem mencionar a Huawei, que era a real adquirente. Segundo ela, uma vez que a trading atuou como operadora \u201cpor conta e ordem\u201d deveria observar a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 225, de 2002, que exige a identifica\u00e7\u00e3o do adquirente.<\/span><\/p>\n

Acordo realizado entre as partes e citado no voto, acrescentou a relatora, indica que a Huawei era respons\u00e1vel pela negocia\u00e7\u00e3o das mercadorias no exterior. Os riscos e custos da opera\u00e7\u00e3o, como franquia de seguro, destacou a conselheira, eram de responsabilidade da Huawei do Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cAs aquisi\u00e7\u00f5es eram feitas por conta da Huawei e n\u00e3o como importa\u00e7\u00f5es por encomenda [realizadas com recursos da pr\u00f3pria trading e depois repassadas]\u201d,afirmou a conselheira. Por isso, ela considerou que a Huawei foi ocultada como real compradora, configurando dano ao er\u00e1rio, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o de pena deperdimento das mercadorias importadas – que acabou convertida em multa.<\/span><\/p>\n

Por nota, a Huawei do Brasil esclareceu que n\u00e3o se trata de uma decis\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia e ainda cabe recurso. E acrescentou que, \u201cpor se tratar de um processo em andamento, n\u00e3o pode tecer coment\u00e1rios\u201d. A empresa pode recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior – \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf – ou apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o para pedir esclarecimentos na pr\u00f3pria turma.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresa ainda pode recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1de","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4664"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4664"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4664\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4665,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4664\/revisions\/4665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}