{"id":4662,"date":"2019-09-27T09:25:31","date_gmt":"2019-09-27T12:25:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4662"},"modified":"2019-09-27T09:25:31","modified_gmt":"2019-09-27T12:25:31","slug":"carteira-de-trabalho-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/27\/carteira-de-trabalho-digital\/","title":{"rendered":"CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL"},"content":{"rendered":"

O que muda para empregadores e trabalhadores?<\/span><\/p>\n

Carteira de Trabalho Digital \u00e9 alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial.<\/span><\/p>\n

O Secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia publicou a Portaria n\u00ba 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital ser\u00e1 alimentada com os dados do eSocial.<\/span><\/p>\n

Os empregadores j\u00e1 obrigados ao eSocial, de acordo com o calend\u00e1rio divulgado, devem continuar a enviar os dados dos seus trabalhadores – n\u00e3o apenas referentes \u00e0 admiss\u00e3o, mas todos os dados j\u00e1 solicitados. As informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Carteira de Trabalho Digital ser\u00e3o disponibilizadas automaticamente para o trabalhador por meio do aplicativo ou da p\u00e1gina web.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o existe procedimento de “anota\u00e7\u00e3o” da CTPS Digital, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 um sistema pr\u00f3prio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS s\u00e3o aqueles informados ao eSocial, o que facilita os processos nas empresas e reduz drasticamente a burocracia, visto que a partir de agora o empregador est\u00e1 dispensado de anotar na CTPS em papel.<\/span><\/p>\n

Contudo, \u00e9 importante esclarecer que eventos como altera\u00e7\u00e3o salarial, gozo de f\u00e9rias ou desligamento n\u00e3o ser\u00e3o exibidos na Carteira de Trabalho Digital imediatamente, por dois motivos: o primeiro \u00e9 que o prazo para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o desses eventos no eSocial, pelo empregador \u00e9, em regra, at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia para a maioria dos eventos, e, em at\u00e9 10 dias, no caso de desligamento. O segundo motivo \u00e9 que h\u00e1 um tempo de processamento entre a recep\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no eSocial e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no sistema da CTPS Digital. H\u00e1 um tratamento da informa\u00e7\u00e3o, sua inclus\u00e3o no CNIS – Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, para s\u00f3 ent\u00e3o ser apresentado na CTPS Digital. Esse processamento garante que os dados exibidos na CTPS Digital s\u00e3o os mesmos que ser\u00e3o utilizados pelo INSS para a concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Por for\u00e7a de lei, de agora em diante a CTPS em papel ser\u00e1 utilizada de maneira excepcional, apenas nos seguintes casos:<\/span><\/p>\n

* dados j\u00e1 anotados referentes aos v\u00ednculos antigos;<\/span><\/p>\n

*anota\u00e7\u00f5es relativas a contratos vigentes na data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria em rela\u00e7\u00e3o aos fatos * ocorridos at\u00e9 ent\u00e3o (daqui pra frente, todas as anota\u00e7\u00f5es relativas ao novos fatos ser\u00e3o feitas apenas eletronicamente);<\/span><\/p>\n

* dados referentes a v\u00ednculos com empregadores ainda n\u00e3o obrigados ao eSocial.<\/span><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte a p\u00e1gina de perguntas frequentes da CTPS Digital.<\/span><\/p>\n

FONTE: Portal eSocial<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que muda para empregadores e trabalhadores?<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1dc","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4662"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4663,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4662\/revisions\/4663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}