{"id":4648,"date":"2019-09-26T11:14:28","date_gmt":"2019-09-26T14:14:28","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4648"},"modified":"2019-09-26T11:14:28","modified_gmt":"2019-09-26T14:14:28","slug":"instalada-comissao-que-vai-analisar-mudancas-no-codigo-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/26\/instalada-comissao-que-vai-analisar-mudancas-no-codigo-comercial\/","title":{"rendered":"INSTALADA COMISS\u00c3O QUE VAI ANALISAR MUDAN\u00c7AS NO C\u00d3DIGO COMERCIAL"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o tempor\u00e1ria para a Reforma do C\u00f3digo Comercial (CTRCC) realizou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (25), a primeira reuni\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o dos trabalhos. O objetivo do colegiado \u00e9 reanalisar o C\u00f3digo Comercial (Lei 556, de 1850), para readequ\u00e1-lo \u00e0s necessidades das transa\u00e7\u00f5es comerciais atuais. O presidente do colegiado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), ressaltaram a import\u00e2ncia da reforma para a desburocratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es comerciais e para a abertura da economia brasileira.<\/span><\/p>\n

Composta por nove membros titulares, a comiss\u00e3o, que vai funcionar em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, foi criada para examinar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487\/2013, que disciplina a organiza\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o de empresas nas \u00e1reas de direito societ\u00e1rio, contratual, cambial e comercial mar\u00edtimo.\u00a0 A \u00faltima vers\u00e3o aprovada do projeto est\u00e1 contida em relat\u00f3rio do ex-senador Pedro Chaves (MS), votado em dezembro de 2018 pela comiss\u00e3o para reforma do C\u00f3digo Comercial, que funcionou na legislatura anterior.<\/span><\/p>\n

Para o presidente, um ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel \u00e9 fundamental para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds devido \u00e0 import\u00e2ncia de fornecer condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias ao empreendedorismo para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda da popula\u00e7\u00e3o, sendo o setor empresarial o grande \u201cpotencializador\u201d desse desenvolvimento. Ele lembrou tamb\u00e9m que n\u00e3o deve haver uma partidariza\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para que os trabalhos n\u00e3o sejam prejudicados.<\/span><\/p>\n

\u2014 Um novo c\u00f3digo comercial deve visar \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o empresarial, aumentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade das decis\u00f5es judiciais. Com todas as informa\u00e7\u00f5es e os avan\u00e7os ocorridos nos \u00faltimos anos, \u00e9 indiscut\u00edvel a necessidade de se ter um conjunto de leis que acompanha a modernidade, al\u00e9m disso, diante de uma rede crescente e cada vez mais diversa e complexa de opera\u00e7\u00f5es comerciais realizadas todos os dias, inclusive em \u00e2mbito internacional, \u00e9 imprescind\u00edvel a exig\u00eancia de normas e tratamentos especializados, que lidem com as mais diversas rela\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, um novo c\u00f3digo comercial, mais simples e moderno, poder\u00e1 contribuir significativamente para o crescimento econ\u00f4mico e o desenvolvimento do Brasil\u2014 ressaltou Coronel.<\/span><\/p>\n

A relatora elogiou o trabalho feito no ano passado, mas afirmou que o c\u00f3digo comercial precisa ser revisto mais uma vez e reestruturado dentro de um liberalismo econ\u00f4mico. Segundo a parlamentar, os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o criados por governos anteriores dificultam a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Para Soraya, os encargos trabalhistas e o risco Brasil atrapalham o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00f3s achamos que vivemos em um pa\u00eds democr\u00e1tico, que vivemos em um pa\u00eds aberto, mas nos enganaram. Nos engaram por anos a fio, nos comeram pelas beiradas. Enquanto est\u00e1vamos achando que \u00e9ramos alguma coisa, o mundo crescia, o mundo avan\u00e7ava. A China, comunista, h\u00e1 41 anos tra\u00e7ou um projeto de Estado para avan\u00e7ar e abrir os seus mercados, e ano passado comemorou, atingiu sim o seu escopo que era virar uma das maiores pot\u00eancias do mundo \u2014 pontuou a senadora.<\/span><\/p>\n

Agora, est\u00e1 aberto o prazo de 20 dias \u00fateis para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. A nova reuni\u00e3o foi marcada para 16 de outubro.<\/span><\/p>\n

Fonte: NOTICIAS FISCAIS \u2013 Fernando Alves<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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